DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.794  67

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

a secretária de estado de comunicação, no uso de suas atribuições que foram designadas através do decreto governamental publicado no doe nº 35.140 de 04 de outubro de 2023, CONSIDERANDO que a fiscalização e execução dos contratos administrativos deve ser acompanhado por representante da administração especialmente designado, a teor do que dispõe o art. 117, §§ 1° e 2°, da lei federal n° 14.133/2021.

art. 1º - desigNar os servidores desta secretaria, abaixo relacionados, para a função de fiscal titular e suplente do contrato citado abaixo:

data da assiNatUra: 06/10/2026 vigêNcia: 06/10/2026 a 06/10/2027.

objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato n° 12/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas diversas. exercÍcio: 2026

fUNcioNal PrograMática: 24.722.1508.8236 – Produção e difusão da informação.

eleMeNto de desPesa: 339039 – outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

fonte: 01500000001 Plano interno: 4110008336c

eNdereÇo: av. duque de caxias, N° 1133, bairro: Marco. ceP. 66093-029 belém/Pa.

belém/Pa, 07 de outubro de 2026.

aliNNe KelleN MoNteiro Passos

secretária de estado de comunicação, em exercício.

data da assiNatUra: 30/09/2026.

objeto: o presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato de acordo com o índice iNPc. exercÍcio: 2026

fUNcioNal PrograMática:

funcional programática: 24.122.1297.8338 –operacionalização das ações administrativas.

elemento de despesa: 339140 – serviço de tecnologia da informação e comunicação-Pj

fonte de recurso: 01500000001

Plano interno: 4110008338c

valor: r$ 22.800,09 (vinte e dois mil, oitocentos reais e nove centavos) coNtratada: r2oH digital ltda

eNdereÇo: av rodovia sc 401, nº 5.500, sala 335 – torre jurerê b ceP: 88032-005 saco grande – florianópolis – sc. belém, 07 de outubro de 2026. alinne Kellen Monteiro Passos secretária de estado de comunicação, em exercício.

Protocolo: 1381490

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

o Presidente da fundação Paraense de radiodifusão – fUNtelPa, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso vi, e 61 da lei federal nº 13.019/2014 e nos art. 59 e 60 do decreto estadual n.º 4.040/2024, resolve:

art. 1º designar servidores para exercerem as funções de gestores e suplentes da parceria abaixo relacionada:

ii - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; iv - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da lei nº 13.019/2014. v - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém/Pa, 06 de outubro de 2026 ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa.

objeto: a execução do projeto “vozes do resideNcial alMir gabriel – PÓs-ProdUÇÃo aUdiovisUal coMUNitária” (aNexo 36), constante no processo administrativo n.º 2026/3003334. data de assinatura: 06/10/2026 vigência: 06/10/2026 à 30/03/2027

valor global: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

gestore(a)s da parceria: PatricK WilliaN da silva soUza, matrícula nº 5987674/1 e irisvaldo da silva NoNato, matricula nº 54193741/6. Unidade orçamentária: 65.201 funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da despesa: 335041 fonte de recursos: 01 500 0000 01 Plano interno (Pi): 26eMeN00726 ação Nº.: º 283.562 organização da sociedade civil: associaÇÃo dos Moradores do resideNcial ALMIR GABRIEL - AMORAG, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no cNPj n° 02.461.604/0001-60, localizada na av. dep. joão batista, quadra 10, n. 40, residencial almir gabriel, ceP: 67.200-000 – Marituba/Pará. ordenador de despesa: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, Presidente da fUNtelPa

Protocolo: 1381278 tERMo DE JuStificAtivA E RAtificAção DE iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico iNExiGiBiLiDADE DE cHAMAMENto PúBLico n.º 131/2026 PRocESSo n.º: 2026/3003334. objeto: a execução do projeto “vozes do resideNcial alMir gabriel – PÓs -ProdUÇÃo aUdiovisUal coMUNitária”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 36), constante no processo administrativo n.º 2026/3003334. orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: associaÇÃo dos Moradores do resideNcial alMir gabriel - aMorag, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 02.461.604/0001-60, localizada na av. dep. joão batista, quadra 10, n. 40, residencial almir gabriel, ceP: 67.200-000 – Marituba/Pará. valor total do rePasse: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). tiPo da Parceria: termo de fomento.

fUNdaMeNto legal: artigo 29 c/c art. 31, inciso ii da lei 13.019/2014. jUstificativa: considerando que a associaÇÃo dos Moradores do resideNcial alMir gabriel - aMorag, por meio do projeto: “vozes do resideNcial alMir gabriel – PÓs-ProdUÇÃo aUdiovisUal coMUNitária”, que foi contemplada por emenda parlamentar no valor de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da lei federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de iNexigibilidade de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais. bem como, outro requisito para haver a iNexigibilidade no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a associaÇÃo dos Moradores do resideNcial alMir gabriel - aMorag logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. belém/Pa, 06 de outubro de 2026. ordenador: aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior Presidente da fUNtelPa

objeto: a execução do projeto “vozes do resideNcial alMir gabriel – PÓs -ProdUÇÃo aUdiovisUal coMUNitária”, conforme detalhamento contido no Plano de trabalho (aNexo 36), constante no processo administrativo n.º 2026/3003334. fUNdaMeNto legal: lei federal n.º 13.019/2014: art. 29. valor: r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

orgaNizaÇÃo da sociedade civil ProPoNeNte: associaÇÃo dos Moradores do resideNcial alMir gabriel - aMorag, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 02.461.604/0001-60, localizada na av. dep. joão batista, quadra 10, n. 40, residencial almir gabriel, ceP: 67.200-000 – Marituba/Pará. considerando parecer jurídico acostado aos autos (aNexo 46), o PresideNte da fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo do Pará - fUNtelPa, aUgUsto sérgio Pereira dos reis jUNior, no uso de suas atribuições legais, torna pública a iNexigibilidade de cHaMaMeNto PUblico n.º 131/2026 nos termos do artigo 29 da lei n.º 13.019/2014.

Protocolo: 1381282