DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

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SEcREtARiA DE EStADo DE EDucAção

o secretário adjUNta de edUcaÇÃo básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir a gestão da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC com celeridade, eficiência, todavia, com responsabilidade e transparência;

coNsideraNdo celebração do acordo de cooPeraÇÃo técNica Nº 013/2023 – PMPa x sedUc, com vigência 01/01/2024 a 01/01/2027, regido pela lei federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, pela lei federal no 9.394/96 (ldb), pela constituição do estado do Pará, decreto estadual no 3.302, de 29 de agosto de 2023 e de acordo com o processo Pae nº 2024/9099.

resolve:

art. 1º - desigNar como fiscal titUlar o servidor Marcio oliveiros alves da silva, id. func. nº 57208669/1, lotado na coordenadoria de ensino Técnico e Profissional-CETP/DIEFEM/SAEB/SEDUC, para ACOMPANHAR o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2023 – PMPA x SEDUC, com as cláusulas e condições registradas no referido instrumento.

art. 2º- desigNar como fiscal sUPleNte a servidora soraYa de jesUs castro batista, id.func. nº 5899966-1, lotada na coordenadoria de ensino Técnico e Profissional-CETP/DIEFEM/SAEB/SEDUC, tendo como função principal substituir o fiscal titular em seus eventuais afastamentos, ausências, impedimentos legais ou férias, conforme as cláusulas e condições registradas no referido instrumento.

art. 3º - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

belém, 06 de outubro de 2026. júlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação básica gab/saeb

a secretária adjUNta de gestÃo de Pessoas, usando da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Nº 008/2021-gs, de 21 de janeiro de 2021, publicado no doe. n° 34.470/2021 de 25/01/2021, em consonância com a lei nº 8.096 de 01/01/2015 e nº 9.901 de 03/05/2023, considerando o que dispõe o decreto estadual nº 249/2011 e nº 1338/2015, em observância aos art. 32 a 34 da lei 5810/94-rjU/Pa., e no art. 41 §4º da constituição federal,

considerando ainda o Parecer conclusivo da comissão especial de avaliação de desempenho – cesad, instituída pela sedUc; resolve:

art. 1º HoMologar o resultado da avaliação especial de desempenho, que considerou aprovados no estágio probatório os servidores relacionados no aNexo úNico desta portaria, reconhecendo-os aptos para o exercício do cargo de provimento efetivo para o qual foram nomeados. art. 2º os servidores aprovados na avaliação do estágio Probatório passam a ser estáveis no cargo, com o conceito obtido de acordo com o seus respectivos processos avaliativos.

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se e cUMPra-se. beléM, 06 de outubro de 2026. Hellen Nyde da silva e souza secretária adjunta de gestão de Pessoas