DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

coNsideraNdo a legislação que institui o conselho estadual dos Migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas do estado do Pará – ceMig;

resolve:

art. 1º designar a sra. aNa PaUla dos saNtos PortilHo, para atuar como representante titular da sociedade de defesa dos direitos sexuais na amazônia – sÓ direitos no conselho estadual de Migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas do estado do Pará, em substituição a sra. irlaNa de fátiMa barata Moraes.

art. 2ºa conselheira designada complementará o mandato em curso, biênio 2026/2028.

art. 3ºa participação no conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Natália Matos saNtos rodrigUes secretária de estado de justiça

objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência do contrato n° 10/2023 por 12 (doze) meses. fundamentação legal: lei federal n° 8.666/93. data da assinatura: 06 de outubro de 2026 vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027 dotação orçamentária: aÇÃo: 293402 Ptres: 188338 Plano de trabalho: 1412212978338 Plano interno: 4110008338c Natureza despesa: 339033 fonte: 01500000001-006355 (tesouro) total anual: 2.189.804,00 coNtrataNte: secretaria de estado de justiça – sejU. cNPj: 05.054.895/0001-60. coNtratada: j. leMos de carvalHo cNPj nº 12.294.602/0001-88. representante legal: josiMar leMos de carvalHo ordenadora de despesa: Natália Matos saNtos rodrigUes. secretária de estado de justiça

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SEcREtARiA DE EStADo DE iGuALDADE RAciAL E DiREitoS HuMANoS

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dotação orçamentária: gestão/Unidade 390101, fonte 01500.000001, Programa de trabalho 1/14/422/1500/8225, elemento de despesa 335041. vigência: 20/10/2026 a 30/01/2028.

dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se belém, 06 de outubro de 2026.

ordenador de despesas: esMeriNo Neri batista filHo

objetivo: reunião com a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de dom eliseu/Pa, para tratar sobre os direitos dos trabalhadores do município.

fUNdaMeNto legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origeM: belém/Pa.

destiNo: dom eliseu/Pa. - belém/Pa. PerÍodo: 24/09 a 25/09/2026 – 1 e ½ diárias “iNdeNizatÓria”. valor UNitário: r$ 247,07. valor total a ser Pago: r$ 370,61. servidor(es):

i -arieNe de soUsa de alMeida, Mf: 5956093/3. esMeriNo Neri batista filHo secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

Protocolo: 1381502

objetivo: reunião de articulação com o prefeito para o desenvolvimento das ações da ddH no município. fUNdaMeNto legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origeM: belém/Pa.

destiNo: aurora do Pará/Pa. - belém/Pa. PerÍodo: 16/09 a 16/09/2026 – ½ diárias “iNdeNizatÓria”. valor UNitário: r$ 247,07. valor total a ser Pago: r$ 123,54. servidor(es): i -caMila liMa ferreira, Mf: 5999985/1. esMeriNo Neri batista filHo secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

objetivo: atividades conjuntas entre a coordenadoria de Porteção e defesa de direitos Humanos, com a temática de saúde mental/setembro amarelo e a gerência de vulnerabilidades com a temática outubro Prateado no município de santo antonio do tauá/Pa.

fUNdaMeNto legal: arts. 145 a 149 da lei nº. 5.810, de 24/01/1994, decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e anexo i do decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

origeM: belém/Pa.

destiNo: santo antonio do tauá/Pa. - belém/Pa. PerÍodo: 01/10 a 01/10/2026 – ½ diárias “iNdeNizatÓria”. valor UNitário: r$ 247,07.

valor total a ser Pago: r$ 123,54. servidor(es):

o secretário de estado da secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos, com base na excepcionalidade legal prevista no art. 31 da lei federal nº 13.019/2014 e no art. 17 do decreto estadual nº 4.040/2024, torna público o extrato da justificativa de celebração de parceria sem chamamento público, conforme previsto no Pae nº 2026/2876144, visando a formalização de parceria, mediante termo de fomento a ser celebrado com o iNstitUto brasil aMazôNia – ibra (cNPj: 10.838.810/0001-75), a título de cooperação, considerando que a entidade foi expressamente identificada como beneficiária para a execução do Projeto “SAÚDE DA NOSSA GENTE, NO MUNICÍPIO DE BELÉM – PA”, e as finalidades da SEIRDH, previstas na lei nº 9.888/2023 (lei de criação da serdH), que favorecem a plena consecução das metas fixadas no plano de trabalho. Nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal n. 13.019/2014 fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa.

belém, 01 de outubro de 2026. esMeriNo Neri batista filHo secretário de estadoju

i - rafaela taiNara Moraes vale, Mf: 5996601/1. esMeriNo Neri batista filHo

secretário de estado de igualdade racial e direitos Humanos

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SEcREtARiA DE EStADo DE DESENvoLviMENto EcoNôMico, MiNERAção E ENERGiA

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COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

organização da sociedade civil: instituto brasil amazônia (ibra) – cNPj n. 10.838.810/0001-75 objeto: apoio e execução do projeto “saúde da Nossa geNte”, no município de belém - Pa. data da assintura: 02/10/2026.

valor: r$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). valor da contrapartida: r$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

considerando o disposto na legislação pertinente, a diretoria executiva da companhia de gás do Pará, utilizando de seus poderes estatutários, aprovou, por unanimidade, a seguinte matéria: Reconheceu e ratificou a dispensa de licitação nº 129/2026, para contratação da empresa brf s.a., inscrita no cNPj sob o nº 01.838.723/0263-55; cujo objeto é a aquisição de 55 (cinquenta e cinco) kits natalinos (cestas de Natal) destinados aos colaboradores da Companhia, conforme especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no termo de referência – tr.daf.149.2026. Parecer jurídico e do controle interno