DOEPA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92  diário oficial Nº 36.794

Quarta-feira , 07 de OUTUBRO de 2026

objeto: aqUisiÇÃo de servidores de arMazeNaMeNto, tiPo storage Nas (NetWorK attacHed storage).

tendo em vista o que consta do Processo administrativo (gedoc nº 156988/2025) e do termo de adjudicação e Homologação do Pregão eletrônico nº 012/2026-MPPA, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, nº 36.791, de 05 de outubro de 2026, página 54, Protocolo nº 1380372, verifica-se a necessidade de retificação no CNPJ da empresa vencedora, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes do referido ato:

“cNPj Nº 21.262.834/0001-45 – teczaP coMercio e distribUicao ltda”

objeto do termo aditivo: fica prorrogado o prazo de vigêNcia do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 22/03/2027 até 21/03/2029, com base no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, c/c cláusula décima terceira, item 13.1, do contrato em questão. data de assinatura: 06/10/2026.

dotação orçamentária: - PrograMa de trabalHo: 12101.03.091.1494.8758 - Promoção e defesa dos direitos constitucionais; - NatUreza de desPesa: 339039 – outros serviços de. terceiros – Pessoa jurídica; - foNte de recUrsos: 01.500.0000.01 - recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1381288

“cNPj Nº 08.619.872/0001-44– teczaP coMercio e distribUicao ltda”

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Adjudicação e Homologação. belém-Pa, 06 de outubro de 2026 alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo Procurador-geral de justiça

Protocolo: 1381179

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa NoPragas coNtrole aMbieNtal ltda, cNPj/Mf 05.972.711/0001-41. objeto do contrato: contratação de serviços de controle de pragas urbanas e vetores para atender às necessidades do Ministério Público do estado do Pará.

valor total: r$ 2.492.534,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais). data da assinatura: 06/10/2026.

data de divulgação no PNcP: 06/10/2026. vigência: 07/10/2026 a 07/10/2028.

dotação orçamentária: Programa de trabalho: 12101.03.091.1494. 8758 - Promoção e defesa dos direitos constitucionais; Natureza da despesa: 339039 – outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; fonte de recursos: 01.500.0000.01 – recursos ordinários.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1381367

Partes: MiNistério Público do estado do Pará e a eMPresa celerit serviÇos de iNforMática ltda.

cNPj: 02.298.314/0001-48

objeto do contrato: a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva (com suporte on-site) de hardware e software, com fornecimento integral de peças de reposição para equipamentos da marca ibM, nas condições estabelecidas no termo de referência.

objeto do termo: fica prorrogado o prazo de vigêNcia do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 31/01/2027 até 30/01/2028, com fundamento no art. 107, da lei nº 14.133/2021, c/c cláusula segunda, item 2.1, do contrato em questão.

data de assinatura: 06/10/2026.

dotação orçamentária: i - PrograMa de trabalHo: 12101. 03. 122. 1494. 8760 – governança e gestão; ii - NatUreza de desPesa: 339040 – serviço de tecnologia da informação e comunicação- Pess. jurídica; iii - foNte de recUrsos: 01.500.0000.01 - recursos ordinários. foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1381272

Partes: MiNistério Público do estado do Pará e a eMPresa beMfrio serviÇos ltda.

cNPj: 26.077.955/0001-30

objeto do contrato: a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para condicionadores de ar do Ministério Público do estado do Pará, com fornecimento de peças e insumos sem ônus adicional, conforme especificações no instrumento

Partes: Ministério Público do estado do Pará e toriNo iNforMatica ltda., cNPj/Mf 03.619.767/0005-15.

Processo gedoc nº 153662/2026

objeto do contrato: contratação de Microcomputadores do tipo Workstation.

objeto da apostila: correção, no preâmbulo do contrato, da data de vigência da ata.

data da assinatura: 06/10/2026.

data de divulgação no PNcP: 06/10/2026. vigência: 06/10/2026 a 28/01/2027.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

Protocolo: 1381392

Processo gedoc nº 153389/2026

Partes: Ministério Público do estado do Pará e a empresa toriNo iNforMatica ltda., inscrita no cNPj/Mf nº 03.619.767/0005-15. objeto do ata de registro de Preços: registro de preços para a eventual contratação de Microcomputadores do tipo Workstation.

objeto do termo aditivo: prorrogação da vigência da ata de registro de Preços n.º 020/2025-MPPa, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/10/2026 até 14/10/2027, com fundamento no art. 84 da lei nº 14.133/2021, c/c a cláusula quinta, item 5.1.

data da assinatura: 06/10/2026. data de divulgação no PNcP: 06/10/2026.

foro: justiça estadual do Pará, comarca de belém. ordenador responsável: dr. alexandre Marcus fonseca tourinho, Procurador-geral de justiça.

termo de anulação do 2º termo aditivo ao contrato nº 129/2024-MPPa, firmado com a empresa CINTIA SILVA DA COSTA, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, sem ônus para este Órgão Ministerial, das portas giratórias associada ao detector de metais (PgdM), instalados nos imóveis pertencentes ao Ministério Público. o ProcUrador-geral de jUstiÇa, no uso de suas atribuições legais e institucionais e com fundamento no art. 18, inciso xxii, alínea “c”, da lei complementar nº 57/2006,

CONSIDERANDO os termos do Contrato nº 129/2024-MPPA, firmado entre o Ministério Público do estado do Pará e a empresa ciNtia silva da costa, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, sem ônus para este Órgão Ministerial, das portas giratórias associada ao detector de metais (PgdM), instalados nos imóveis pertencentes ao Ministério Público;

coNsideraNdo a formalização do 2º termo aditivo ao contrato nº 129/2024-MPPa, assinado em 31 de julho de 2026, destinado à prorrogação da vigência contratual;

coNsideraNdo que posteriormente à assinatura do referido aditivo, foi verificada a existência de penalidade de impedimento de licitar no âmbito de todas as esferas em todos os poderes, em face da contratada, com efeitos a partir de 27/07/2026, portanto já vigente na data de assinatura do instrumento (31/07/2026);

CONSIDERANDO que a contratada foi cientificada da irregularidade e apresentou manifestação acerca da penalidade, sua abrangência e os efeitos decorrentes de seu registro no sicaf e informou a impetração de mandado de segurança, tendo sido assegurado o contraditório no processo administrativo;

coNsideraNdo que o referido termo aditivo, embora assinado, não havia sido divulgado no Portal Nacional de contratações Públicas (PNcP), não