Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 07/10/2026 · pág. 6

DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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��Á�� �� �� � �� �� �� PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	�� SEI-140001
SECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SECC - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL	SEI-150001
GE - GOVERNADORIA DO ESTADO	SEI-150002
SECC/CFSEC - COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO SECC/FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO SECC/CTC COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVOS SA EM LIQUIDAÃO	SEI-150003 SEI-150004 SEI150005
- .. - Ç SECC/METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO	- SEI-150006
SECC/CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO SECC/DIVERJ - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO	SEI-150007 SEI-150008
SECC/BDRIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - EM LIQUIDAÇÃO SECC/APERJ - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-150009 SEI-150010
IOERJ - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-150012 SEI-150013
IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-150014 SEI-150016
CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE VG - VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-150017 SEI-150018
VG - VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA	SEI-160001
SECEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA	SEI-180001
FUNARJ - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-180002
FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM SECEC/FUNCFB - FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL	SEI-180003 SEI-180004
FTM - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPPEN-SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL	SEI-180005
SEPPEN - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL	SEI-210001
FSC - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI	SEI-210002
SEDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SEDES - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGERIO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-220001 SEI-220002
CODIN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEDCON - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	SEI-220003 SEI-220006
SEDCON - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	SEI-240001
PROCON - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-240002
SECTI - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECTI - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO	SEI-260001 SEI-260002
FAPERJ -FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-260003
CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ã À É	SEI-260004
FAETEC - FUNDAÇO DE APOIO ESCOLA TCNICA	SEI-260005
UERJ/REI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/REITORIA	SEI-260006
UERJ/HUPE - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO	SEI-260007
SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SEDEC/CHGAB - CHEFIA DE GABINETE SEDEC/GABSEC - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL	SEI-270001 SEI-270002
SEDEC/SUBSEDEC - SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SEDEC/CBMERJ/COMGERAL - COMANDO GERAL	SEI-270003 SEI-270004
SEDEC/CBMERJ/CHEMG - CHEFIA DO ESTADO-MAIOR GERAL	SEI-270005
SEDEC/CBMERJ/SCHADM - SUBCHEFIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO-MAIOR GERAL SEDEC/CBMERJ/SCHOP - SUBCHEFIA OPERACIONAL DO ESTADO-MAIOR GERAL SEEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER	SEI-270006 SEI-270007
SEEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER	SEI-300001
SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEDSODH SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	SEI-300002
- SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	SEI-310001
FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FLXIII - FUNDAÇÃO LEÃO XIII CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO	SEI-310002 SEI-310003
CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SEIOP - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS	SEI-320001
SEIOP - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS	SEI-330001
DER - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEAA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	SEI-330002 SEI-330003 SEI-330004
ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	SEI-330005
DRM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR	SEI-330006
SEPM/GCG - GABINETE DO COMANDO GERAL	SEI-350001
SEPM/EMG - ESTADO-MAIOR GERAL	SEI-350002
SEPM/SSCC - SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE SEPM/SSI - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA SEPM/DGAF - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	SEI-350003 SEI-350004 SEI-350005
SEPM/DGAL - DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO	SEI-350006
SEPM/DGEC - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SEI-350007
SEPM/DGO - DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA	SEI-350008
SEPM/SSGP - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	SEI-350009
SEPM/DGS - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE SEPM/DGTIC - DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	SEI-350010 S E I - 3 5 0 0 11
SEPM/AAES - ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS SEPM/COE - COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS	SEI-350012 SEI-350014