DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATO DA GERENTE DE 05/10/2026A P O S E N TA , a contar de 29/01/2026, NORMA GOES RIBEIRO CUNHA , OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20611439, vínculo 1, matrícula 1326-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 06/02/2026. Processo n° SEI-150016/139086/2025. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.
Discriminação das parcelas:
PROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 8.077,16 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.846,30 GRAT VALORIZ PROFIS DETRAN 5% -Lei Est. 4781/2006 - R$ 239,44 Proventos - R$ 13.162,90
Id: 2769106 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 78 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 017/2024.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Estadual nº 48.123/22 e, na Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 14.133/21, o Decreto Estadual nº 48.817/23, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;
R E S O LV E :Art. 1º - Designar, a contar de 05 de outubro de 2026, o servidor Maurício Brandão Carneiro, Engenheiro, Id. Funcional nº 2697381-3, como FISCAL TÉCNICO do Contrato n.º 017/2024, firmado com a empresa TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA, em substituição ao servidor Wanderley Eneas Gonçalves, Secretário II, Id. Funcional nº 4254716-4.
Art. 2º - Ao agente público designado cabem as disposições firmadas na Portaria JUCERJA n° 27, de 19 de março de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026
KLEMIR ARUS MOHAMMAD Superintendente de Administração e Finanças
Id: 2768902GESTÃO DOCUMENTAL
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Qualidade do serviço
(21) 2717-6209