DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A P O S E N TA ROGERIO FERREIRA DA COSTA nº 564.941-2, matrícula nº 871.086-5, Oficial de Polícia Civil, de 2ª, identidade funcional classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/005665/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1040 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Id: 2769092

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições legais, e

PROCESSO SEI-360026/000196/2026 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 28/08/2026, publicado no DOERJ nº 159 de 01/09/2026, que concedeu Abono de Permanência a servidora Ana Paula da Silva Vargas, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 565.074-7, a contar de 12 de agosto de 2026, conforme a manifestação do SDV, documento de índice 141422024.

• a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de governança aplicáveis às contratações custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, em consonância com as recomendações formuladas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;

Id: 2769000

• o que consta no processo eletrônico nº SEI-360017/001499/2026;

Art. 1º - A Resolução SEPOL n. 747, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar acrescida do art. 7º-A, com a seguinte redação:

PROCESSO Nº SEI-360048/000926/2023 - DEFERE ao servidor FABIO VIEIRA RODRIGUES, Id. Funcional 4.372.918-5, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe a interrupção da Licença Sem Vencimentos para Cumprimento de Estágio Probatório, a contar de 30/09/2026, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75, artigo 3º do Decreto nº 5.146/81.

"Art. 7º-A - Nas contratações custeadas com recursos provenientes de transferências obrigatórias e voluntárias do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, a fase de formalização da demanda, materializada pela elaboração do Documento de Requisição de Contratação - DRC, deverá contemplar, dentre outros, consulta acerca da existência de atas de registro de preços disponibilizadas pela União aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, com vistas à verificação de sua compatibilidade com a necessidade administrativa.

Id: 2769084

§ 1º - Constatada a existência de ata de registro de preços compatível com o objeto pretendido, deverá ser avaliada sua utilização para atendimento da demanda.

DESIGNA , conforme processo SEI-360018/000878/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:

§ 2º - A opção pela não utilização da ata de registro de preços deverá ser devidamente justificada no Documento de Requisição de Contratação - DRC."

• Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026

• Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.

DELMIR DA SILVA GOUVEA Secretário de Estado de Polícia Civil

Id: 2768887

PROCESSO SEI SEI-360018/000878/2026

C O N T R ATO O B J E TO 080/SEPOL/2026 Aquisição de materiais de atendimento préEMPRESA: ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO hospitalar (Kit de talas) LT D A . CNPJ nº 61.148.037/0001-56 ID FUNÇÃO 5.171.305-5 Gestora 5.171.255-5 Gestora substituta 5021508-6 Fiscal 889671-4 Fiscal

Id: 2768928

PROCESSO Nº SEI-360025/001759/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6273/1404/2024 (PAD 14/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/004027/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-214/2024 (PAD 28/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022

PROCESSO Nº SEI-360025/000690/2024 - INDEFIRO o pedido de reconsideração 013264-1404/2026 formulado pelo servidor MAURO TADEU PEREIRA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID 565764-4 no PAD 06/24 (2473/1404/2024).

Id: 2768766

PROCESSO Nº SEI-360025/004449/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-254/2024(PAD 01/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/000788/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11073/1404/2022 (PAD 04/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360320/000542/2022 - CESSA O SOBRESTAMENTO do processo administrativo disciplinar 404-00037/2022 (PAD 28/23) com fulcro no art. 24, § 2º, IV da Lei Complementar Estadual/RJ nº 204/2022.

Id: 2768813

Id: 2768758

PROCESSO Nº SEI-360008/002595/2026 - Sr(a). VANESSA RIBEIRO PARDAUIL ALVES, CPF 087.542.307-80, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL DE 30.09.2026

PROCESSO Nº SEI-360025/002589/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E- 09/007/53/2015 (PAD 23/15), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360008/002203/2026 - Sr(a). MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRA, CPF 102.373.377-38, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

PROCESSO Nº SEI-360320/001605/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E- 09/196/1137/2027 (PAD 27/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360320/001576/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8083/1404/2021 (PAD 27/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

Id: 2768890

PROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00045/2019 (PAD 11/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360009/007427/2026 - CONCEDO a BRUNO DE MAGALHÃES F. RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil (3ª classe) , ID funcional nº 41773918 - LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 dias (trinta) compreendendo de 02/09/2026 a 01/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-360320/001082/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-000067/2021 (PAD 23/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360320/002457/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 13032/1404/2022 (PAD 44/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360011/008610/2026 - CONCEDO a NATHALIA BARROSO VIEIRA, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 5.147.724-6 - afastamento pelo período de 180 dias (cento e oitenta), de Licença Maternidade, compreendendo o período de 04/09/2026 a 02/03/2027.

PROCESSO Nº SEI-360320/000092/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 408-003/2021 (PAD 05/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360025/001097/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 1847/1404/2024 (PAD 08/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.

PROCESSO Nº SEI-360015/001366/2026 - CONCEDO à ANDRESSA CHAGAS NEVES, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 51478315 - o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 16/09/2026 a 15/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-360009/006259/2026 - CONCEDO à SUELEN DOS SANTOS SOARES VIEIRA, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 51574756 - o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de: 21/09/2026 a 20/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-360010/002511/2026 - CONCEDO a LUCAS FERREIRA DE SOUZA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (6ª classe), Id. Funcional 51712091 - LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 dias (trinta) compreendendo de 18/08/2026 a 16/09/2026.

PROCESSO Nº SEI-360015/000507/2026 - CONCEDO à CINTHIA DOS SANTOS BENTO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 51633353 - o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 27/09/2026 a 26/10/2026.

PROCESSO Nº SEI-360009/002872/2026 - CONCEDO à JULIANA DE SOUZA VIVEIROS OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional nº 50836056 - o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 24/09/2026 a 23/10/2026

Id: 2768880

PROC. N° SEI-360009/004986/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Dayenne Carvalho da Rocha, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.157.153-6, no período de 06/07/2026 a 04/08/2026, sendo este, o segundo período.

Id: 2769026

PROCESSO Nº SEI-360011/008604/2026 - WAGNER JOSÉ LAMAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.300-4 - 7.133 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.

Id: 2768601

PROCESSO Nº SEI-360008/002343/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de LUIZ CLAUDIO LOURENÇO VIEIRA, identidade funcional nº 2.949.015-4, matrícula nº 179.752-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 2309-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 7.978,40; 20% de Adicional de Promoção por Bravura (Art. 59 da Lei Complementar nº 224/2025), no valor de R$ 3.795,78.

PROCESSO Nº SEI-360015/002467/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE LOPES PINHEIRO, identidade funcional nº 565.025-9, matrícula nº 871.176-4, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-092026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 55% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.485,15; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12; 20% de Adicional de Promoção por Bravura (Art. 59 da Lei Complementar nº 224/2025), no valor de R$ 3.696,05.

PROCESSO Nº SEI-360008/002354/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de ELDER CABRAL DE SOUZA, identidade funcional nº 4.137.844-0, matrícula nº 871.471-9, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, com efeitos a contar de 25-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.610,01; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.003,02; 45% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.875,86; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.610,01.

PROCESSO Nº SEI-360008/001835/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de RICARDO WILKE, identidade funcional nº 3.002.647-4, matrícula nº 513.698-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12.

PROCESSO Nº SEI-360008/001412/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, identidade funcional nº 2.956.876-5, matrícula nº 849.050-0, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 50% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.986,50; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12. PROCESSO Nº SEI-360005/001605/2026 - FIXADOS , os proventos mensais de inatividade de FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA ALVES, identidade funcional nº 2.922.863-8, matrícula nº 263.468-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12; 20% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 3.191,36.