DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 05.10.2026

PROCESSO Nº SEI-150001/005512/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à indenização em pecúnia de férias não usufruídas de exservidor MARCELO ARANTES ALVIM, Id. Funcional nº 5.137.951-1, no período em que esteve vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, no valor de valor de R$ 20.711,55 (vinte mil setecentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme exposto pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 134198087), a Certificação de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 142726984) e análise nos autos pelos setores competentes.

Id: 2768912

PROCESSO Nº SEI-100001/002310/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à indenização em pecúnia de férias não usufruídas de exservidor EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA, Id. Funcional nº 5.137.473-0, no período em que esteve vinculado à Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, no valor de valor de R$ 5.347,95 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme exposto pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (SEI nº 142798205), a Certificação de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 143087324) e análise nos autos pelos setores competentes.

Id: 2768911

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - GT-EST, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000638/2026, e

• a necessidade de promover o adequado planejamento das demandas institucionais relacionadas à prestação de serviços terceirizados e especializados no âmbito da RIOTRILHOS,

• a necessidade de realizar levantamento integrado das demandas das Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da Companhia, visando à identificação, consolidação e dimensionamento dos serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, e

• a necessidade de elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, destinado à caracterização da necessidade administrativa, análise das alternativas disponíveis e definição da solução adequada, de forma a subsidiar a posterior elaboração do respectivo Termo de Referência;

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para Estudos de Serviços Terceirizados - GT-EST, no âmbito da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, vinculado ao Processo SEI-100002/000638/2026, com a finalidade de realizar estudos destinados à identificação, levantamento, análise, consolidação e dimensionamento das necessidades de serviços terceirizados e especializados das Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da Companhia.

Art. 2º - Designar os funcionários abaixo relacionados para compor o G T- E S T :

a) VANESSA GOMES DA CUNHA, ID Funcional nº 5135708-9, na qualidade de Coordenadora;

b) JOÃO LUIZ TEXEIRA BARROS, ID Funcional nº 5158154-0, na qualidade de Relator; c) ANTÔNIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 270951-5, na qualidade de Membro Técnico; e d) CAROLINA BEZERRA DE MELO, ID Funcional nº 5138900-2, na qualidade de Membro Técnico.

Art. 3º - Compete ao GT-EST realizar os levantamentos, estudos e análises necessários à elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, incluindo a consolidação das demandas institucionais, a avaliação das soluções disponíveis e a definição dos elementos técnicos necessários para subsidiar a posterior elaboração do Termo de Referência - TR.

Art. 4º - As atribuições dos integrantes, os objetivos, as metas, as etapas, as atividades, os responsáveis e os respectivos prazos serão estabelecidos no Plano de Trabalho do GT-EST.

Art. 5º - As Diretorias, Assessorias e demais unidades organizacionais da RIOTRILHOS deverão prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo GT-EST, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º - O GT-EST terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Estudo Técnico Preliminar - ETP, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo Único - O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução contratual, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, integrada por gestor, fiscais e, conforme a especificidade e complexidade do objeto ou da solução, pelos agentes necessários ao adequado acompanhamento da contratação;

Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2023 - 3º Termo Aditivo , celebrado com a empresa Society Informática Comercial Eireli, objeto do Processo nºSEI-100002/000367/2026, nas seguintes funções:

a) VANESSA GOMES DA CUNHA, ID Funcional nº 5135708-9, na qualidade de GESTORA;

b) ANTÔNIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 270951-5, na qualidade de GESTOR SUBSTITUTO;

c) GABRIEL BERNARDINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51492784, na qualidade de FISCAL;

d) SEBASTIÃO BATISTA ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 217099342, na qualidade de FISCAL;

e) MARCOS ALEXANDRE MORENO, ID Funcional nº 5167914-0, na qualidade de FISCAL.

Art. 2º - A presente Comissão exercerá suas atribuições em relação ao seguinte instrumento contratual:

I - Contrato nº 009/2023 - 3º Termo Aditivo, celebrado com a empresa Society Informática Comercial Eireli, conforme Processo nº SEI100002/000367/2026.

Art. 3º - O Gestor, o Gestor Substituto e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como as demais normas aplicáveis à gestão e fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º - Compete à Comissão acompanhar, fiscalizar e registrar a execução do contrato, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais, nos termos da legislação aplicável.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2026

MARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA Diretor-Presidente

Id: 2769176

PORTARIA RIOTRILHOS Nº 214 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000670/2026, e

CONSIDERANDO a deliberação da 821ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 11 de setembro de 2026, que aprovou a estruturação dos Grupos de Trabalho previstos no Plano de Gestão da Companhia para o período de agosto a dezembro de 2026;

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho - Instituir o Grupo de Trabalho - Manutenção Predial, com a finalidade de estruturar processo para contratação de empresa especializada em manutenção predial, contemplando o Edifício Sede e as Áreas Remanescentes da Companhia.

Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:

I - levantar as necessidades de manutenção predial das instalações do Edifício Sede e das Áreas Remanescentes;

II - definir as especificações e os serviços necessários à contratação; III - elaborar os documentos necessários à instrução do processo de contratação, incluindo o respectivo Termo de Referência; e

IV - apresentar os resultados dos trabalhos e as providências necessárias à continuidade do processo de contratação.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes empregados:

A) JOÃO PEDRO MARTINEZ RAMOS GARCIA DE LIMA - matrícula 40523, na qualidade de Coordenador; B) VICTOR SOARES AZEVEDO GONÇALVES - matrícula 40517, na qualidade de Relator; e

C) MARCOS COUTINHO MENDONÇA - matrícula 40272, na qualidade de Membro Técnico.

Art.4º - As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser devidamente documentadas no respectivo processo administrativo, com a juntada do Plano de Trabalho, dos documentos e registros produzidos no decorrer dos trabalhos e dos relatórios de acompanhamento.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2026

PROCESSO SEI-100005/003701/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica ~~(~~ 142703067).

DE 02.10.2026

Id: 2769091

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONTRATAÇÃO, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A ÁGUAS DO RIO. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE suas atribuições legais, TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL , no uso de

CONSIDERANDO o Contrato nº 402587919/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000878/2025. R E S O LV E :

Art. 2º /-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3° /-/Esta Portaria substitui a PORTARIA CENTRAL N.º 850/2025 e PORTARIA CENTRAL N.º 1023/2026

Art. 4° /-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Diretor-Presidente da CENTRAL

Id: 2769145

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

PORTARIA CENTRAL Nº 1064 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE suas atribuições legais, TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL , no uso de

CONSIDERANDO manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (142554089) e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000066/2024.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato supracitado, estabelecendo que o fiscal administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.

Art. 2º /-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3° /-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.

Art. 4° - Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL SEI N.º 626/2024, 627/2024, 748/2025, 786/2025, 877/2025 e 934/ 2026.

Art. 5° /-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Diretor-Presidente da CENTRAL

Id: 2769148

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2026

MARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA Diretor-Presidente

Id: 2769174

PORTARIA RIOTRILHOS Nº 213 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO DEPADM FIRMADO PELA COMPANHIA DE TRASNPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.

MARCUS VINÍCIUS PORTO VIEIRA Diretor-Presidente

Id: 2769177

D E S PA C H O S DO PRESIDENTE DE 29.09.2026 PROCESSO SEI-100005/003485/2026 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional ~~(~~ 141386209/141873039/141988695/142591747), A U TO R I Z O a empresa Vialoc Serviços e Locações Ltda ME, nome de fantasia: Carry Transfer & Tour , inscrita no CNPJ sob o n°15.618.262/0001-91, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1010, e utilizando o veículo LQT6E48.

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-070002/026566/2025 - Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021 e a manifestação da Presidente do INEA de 21/09/2026 (141953925), INDEFIRO o pedido de conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração INEA/GERFIS A I / 11 9 / 2 0 2 6 (123182324), emitido em nome da empresa Paracambi Fixadores Ltda., no valor de R$ 8.252,61, fundamentado no inciso VII, do art. 3° da Resolução SEAS n° 238, de 14/04/2026.

Id: 2768886