DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-180002/003510/2025- Considerando a manifestação da Assessoria Jurídica consubstanciada no Despacho de Encaminhamento de Processo SEI nº 142861066, que ratificou integralmente o Parecer Jurídico anteriormente exarado e recomendou o não conhecimento do recurso administrativo. Considerando que esta Presidência, por meio do Despacho SEI nº 142872652, acolheu integralmente a manifestação da Assessoria Jurídica, adotando suas razões e conclusões como fundamento da decisão, e DETERMINOU expressamente o NÃO CONHECIMENTO do recurso, bem como a adoção das providências decorrentes, inclusive para fins de registro e publicação do resultado.

RECURSO ADMINISTRATIVO - EDITAL CREDENCIAMENTO 0001/2026 CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS - PROJETO CABARÉ DO GLÁUCIO 2026

MÚSICA - CANTOR / CANTORA I NOME:PAULA BLACK / CNPJ: 14.857.237/0001-06 / 55 Pts. / NÃO CONHECIDO.

Id: 2768948

D E S PA C H O S DA PRESIDENTE DE 05/10/2026

PROCESSO Nº SEI-180005/000998/2026 - SOFIA CECCATO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 42085586. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO Nº SEI-180005/001015/2026 - MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO, Identidade Funcional nº 6375162. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

PROCESSO Nº SEI-180005/001034/2026 - RACHEL CAVALCANTI RIBEIRO, Identidade Funcional nº 6375278. A U TO R I Z O a dispensa de ponto.

Id: 2768861

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 819 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO DOS MATERIAIS EXISTENTES NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no processo administrativo SEI-310002/001209/2026,

Art. ~~1o~~ Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2026;

Art. ~~2~~ o Designar NELSON JORGE DA SILVA , Id. Funcional nº 2854542-7, JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-1, JOSÉ SEVERINO BRANDÃO , Id. Funcional nº 2854862-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão; Art. ~~3~~ o Determinar o período de 15/12/2026 a 17/12/2026, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;

Art. ~~4~~ o Os trabalhos prestados pelos servidores supracitados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.

Art. ~~5~~ o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026.

TACIANE BEZERRA BARBOSA Presidente

Id: 2768982

ALTERA A PORTARIA/FIA-RJ Nº 798 DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE CRIOU A EQUIPE DE PLANEJAMENTO, QUE TEM COMO OBJETIVO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E MAPA DE RISCOS.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI310002/000262/2024.

Art. 1º - Alterar a composição da Equipe de Planejamento, cujo o objetivo é a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, regulamentada pela Lei Federal 14.1333/2021 e pelos Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e 48.650/2023, focando na eficiência, governança e alinhamento com o plano de contratações anual:

Art. 2º - Substituindo o servidor Marcos Vitor de Araújo Lopes, Id. funcional: 5135143-9, por Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. funcional: 5117622-0, para compor a Equipe de Planejamento desta Fundação, mantendo as demais disposições..

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2026

PROCESSO Nº SEI-310002/000452/2026 - Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (134467218), instituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 794, de 05 de março de 2026 (130120113), e as manifestações da Assessoria Jurídica - ASSJUR (141575206) e da Assessoria de Controle Interno - ASSCI (142825157), ACOLHO as conclusões da Comissão, reconhecendo a irregularidade administrativa apontada, sem que tenha sido possível individualizar, no âmbito da sindicância, eventual responsabilidade pelo ocorrido. A ausência de individualização de autoria não afasta a necessidade de prosseguimento da apuração, nos termos do § 1º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, desta forma, DETERMINO o encaminhamento dos autos à Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, para adoção das providências correcionais cabíveis, inclusive quanto à instauração do procedimento próprio para apuração de eventual responsabilidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O presente acolhimento não importa imputação de responsabilidade a qualquer agente, tampouco reconhecimento de obrigação financeira em favor da entidade, cuja eventual pretensão deverá ser apreciada em processo próprio, na forma da legislação aplicável.

Id: 2768888

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/09/2026

PROCESSO Nº SEI-220001/000950/2026 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Id: 2768961

*DELIBERAÇÃO CEES/RJ Nº 05 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

INDICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e do que consta no Processo SEI-400001/000872/2026;

Art. 1º - Indicar os membros para compor a Comissão Eleitoral referente ao processo de habilitação e eleição de Entidades Civis que atuam na Assessoria, Apoio e Fomento à Economia Solidária e Empreendimentos de Economia Solidária que comporão o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e dá outras providências.

Art. 2º - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando os Conselheiros, abaixo, designados, e como Presidente o primeiro membro relacionado:

I - DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA - Secretaria de Trabalho e Renda do RJ;

II - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS - Ministério do Trabalho e Emprego;

III - MICHAEL GUIMARÃES DE SOUZA - Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Juventude de Nilópolis.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026

Presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2026.

Id: 2768859

RESOLUÇÃO SERGB Nº 61 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

INSTAURA SINDICÂNCIA DE NATUREZA PUNITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA , no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984; art. 61 do Estatuto do Servidor, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; e na Orientação Administrativa PGE nº 11 e o que consta no processo SEI-370001/000896/2026.

Art. 1º - Instaurar sindicância de natureza punitiva, noticiada no Processo SEI-370001/000896/2026, para apurar possível irregularidade funcional decorrente dos fatos apurados no Processo SEI370001/000528/2026.

Art. 2º - Designar o servidor FILIPE CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 4426052-0, para conduzir a sindicância na qualidade de Sindicante.

Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos, com o relatório final, é de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante e do art. 317 do Decreto nº 2.479/1979.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 06 de outubro de 2026

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA , no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984; art. 61 do Estatuto do Servidor, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; e na Orientação Administrativa PGE nº 11 e o que consta no processo SEI-370001/000898/2026. R E S O LV E : Art. 1º - Instaurar sindicância de natureza punitiva, noticiada no Processo SEI-370001/000898/2026, para apurar possível irregularidade funcional decorrente dos fatos apurados no Processo SEI370001/000528/2026. Art. 2º - Designar o servidor ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA, Id. funcional nº 5180169-8, para conduzir a sindicância na qualidade de Sindicante.

Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos, com o relatório final, é de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante e do art. 317 do Decreto nº 2.479/1979.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de outubro de 2026

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília

Id: 2769142

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 041/2022, que tem porobjeto " EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI- RJ", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330018/000843/2021:

Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id. Funcional: 5090340-3. Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 51443759.

Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;

Carlos Alberto Pereira Ramalho - Id. Funcional: 5119600-0.

Suplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.

- FISCAL ADMINISTRATIVO: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7. Suplente: Letícia Fernandes Soares dos Santos - Id. Funcional: 50980440-2.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 30 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2769134

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO N° 028/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO EMERGÊNCIA QUITANDINHA, COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001337/2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 028/2025, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RUA URUGUAI NO BAIRRO QUINTANDINHA MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-330001/001337/2025:

Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id. Funcional: 5090340-3. Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.

- FISCAIS TÉCNICOS:

Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9; Carlos Alberto Pereira Ramalho - Id. Funcional: 5119600-0. Suplente: Igor Martins Carneiro - Id. Funcional: 5143901-8.

TACIANE BEZERRA BARBOSA Presidente

Id: 2768983