DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ta e seis reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao período de 27/05 a 25/06/2025, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 142597186, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 143062678, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.

Id: 2769139

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez (SEM), Edna Calheiros (AMEAS), Elizabeth Nunes (MDB), Fátima Cidade (MMSG), Irene Cassiano (UBM), Juçara Portugal (RFS), Kátia Branco (CTB), Magda Ângela (AMAZOESTERJ), Odisseia Carvalho (CUT), Rosilene Rodrigues (PCdoB), Rosilene Torquato (FEMNEGRASRJ) e Viviane Almeida (Ilê Omolu Oxum) e ausências justificadas de Ângela Fontes (IBAM), Elza Serra (PCdoB), Fabiana Santos (PT), Heloisa Aguiar (SEM), Maria do Espírito Santo Tavares (RFS), Maria Regina Fontes (ASPLANDE) e Roberta Lannes (SES). A reunião teve como pauta: 1- Aprovação da ata da reunião ordinária anterior; 2 - Aprovação do Calendário 2026 de reuniões ordinárias; 3 - Aprovação do Relatório da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres; 4 - Capacitação de Conselhos Municipais: Paraty e São Pedro da Aldeia; 5 - Informes das comissões vinculadas e representações do CEDIM; 6 - Assuntos gerais. A Superintendente Aline Inglez deu as boas-vindas à última reunião do ano, saudando as conselheiras e agradecendo a presença de todas em nome da Presidenta do CEDIM, a Secretária Heloisa Aguiar. Aline justificou a ausência da Presidenta em razão de compromissos da Secretaria que a impediram de estar presente. Dando seguimento ao primeiro ponto de pauta, Aline consultou as conselheiras se tiveram oportunidade de ler a ata da última reunião encaminhada por e-mail e se haveria algum tipo de observação, objeção ou sugestão. Diante da ausência de manifestações contrárias, a ata da última reunião foi aprovada sem ressalvas. No segundo ponto de pauta, Aline solicitou que Arthur projetasse o calendário estabelecido de reuniões, sempre às últimas terças-feiras do mês, com exceção do mês de dezembro, em que seria na segunda terça-feira do mês. Assim, as reuniões ordinárias do próximo ano ficaram agendadas para os dias: 27 de janeiro, 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril, 26 de maio, 30 de junho, 28 de julho, 25 de agosto, 29 de setembro, 27 de outubro, 24 de novembro e 15 de dezembro de 2026. O calendário apresentado foi, então, aprovado pelo pleno deste Conselho. No terceiro ponto de pauta, que trata da aprovação do Relatório da 5ª CEPMRJ, Aline mencionou que o relatório foi encaminhado por e-mail a todas na semana passada, e estabelecido um prazo para manifestações. Sobre o envio, a maioria das manifestações foram em aprovação ao texto e algumas conselheiras fizeram observações pontuais, que foram incorporadas, restando pendente apenas a inclusão de anexo sugerido pela conselheira Juçara, que trata da publicação da composição da atual gestão do Conselho e do Glossário de siglas, ficando acordado que serão incorporados no momento da diagramação. Nesse sentido, Aline questiona se o documento pode ser considerado aprovado, sendo reforçado por Ludmila que todas as demais sugestões de modificação foram acatadas e incorporadas ao texto final. Aline agradeceu, particularmente, às conselheiras Ângela e Juçara pela revisão atenta e detalhada. Não havendo manifestações contrárias, o pleno aprovou o Relatório da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. Aline informou que a versão diagramada e publicada deverá estar disponível para apresentação no próximo fórum de conselheiras, agendado para 25 de fevereiro de 2026. Com relação ao orçamento da Secretaria, Aline ressaltou que a votação das emendas na Alerj foi adiada e está prevista para ocorrer na presente data, se estendendo até esta quinta-feira, sugerindo o adiamento da discussão sobre os tópicos relativos ao orçamento e planejamento do CEDIM. Em seguida, Aline passou para o ponto de pauta sobre informes das comissões e sugeriu que se iniciasse pela comissão de saúde e violência obstétrica, facultando a palavra à conselheira Fátima para dar o informe sobre o último evento realizado. A conselheira Fátima solicitou que, primeiro, a palavra fosse passada para a assessora Ludmila, para comentar os aspectos gerais da construção do evento. Ludmila ressaltou que a atividade trouxe a memória da constituição da Comissão e de todo o trabalho prévio, que remonta à figura de participantes históricas como a conselheira Santinha e a Dra. Tizuko. Além da apresentação da Comissão, também foi realizada uma prestação de contas do trabalho desenvolvido, incluindo a apresentação do fluxo e do protocolo de atendimento, que foram elogiados pelas participantes. Em seguida, a conselheira Fátima perguntou quantas pessoas foram alcançadas pelo evento, sendo informado que foram 39 pessoas participando presencialmente e pelo menos 148 pessoas participando remotamente. Fátima reiterou seus agradecimentos a todas as pessoas que se dispuseram a contribuir com a Comissão para a realização do evento e, em particular, à equipe do CEDIM. Juçara justificou sua ausência no evento devido a uma questão de saúde, mas disse que ficou muito emocionada e sugeriu que fosse produzido um material contendo esse balanço, além de sua ampliação para os conselhos municipais. A conselheira Edna também compartilhou suas impressões sobre o evento, ressaltando que o protocolo é algo muito simbólico para as mulheres. Ela sugeriu, ainda, que o registro desse evento fosse apresentado à COEM. Fátima, a esse respeito, deu continuidade aos informes da Comissão dizendo que haverá uma reunião virtual com a COEM, tendo solicitado inclusão de ponto de pauta do GT sobre fluxo e protocolo. Juçara também compartilhou o informe de que integra a Comissão de ISTs da SES, e que participou de reunião e de vários eventos da rede PREP/PEP, e que oportunamente irá sistematizar as informações para compartilhar com as demais conselheiras. Sobre o evento da ONG Criola, que deverá ocorrer na sede do CEDIM em fevereiro, Juçara se voluntariou para representar o CEDIM, considerando sua atuação no âmbito da temática em tela. Algumas conselheiras manifestaram seu acordo em Juçara participar do evento, como integrante da mesa de abertura, representando o CEDIM. Por fim, Juçara informou sua doação de material para a biblioteca do CEDIM, ao que Aline agradeceu. Em seguida, Aline se desculpou pela alteração da ordem dos pontos de pauta, retornando à questão da capacitação das conselheiras municipais, solicitada pelos municípios de Paraty e São Pedro da Aldeia, prevista para os meses de janeiro e fevereiro. A conselheira Irene informou que o conselho de Niterói também solicitou uma capacitação para fevereiro. Aline indagou se haveria interessadas em participar e várias conselheiras se voluntariaram, ficando acordado o envio de e-mail contendo uma planilha para organizar as manifestações e planejar as datas das capacitações. A conselheira Rosilene Torquato pediu a palavra para sugerir que as conselheiras responsáveis pelas capacitações realizem uma reunião prévia, virtual, para o alinhamento sobre os tópicos a serem abordados. Aline manifestou seu acordo com a sugestão e lembrou que existe uma cartilha orientadora já publicada, para apoiar a criação dos conselhos, além de uma apresentação padrão elaborada pela equipe do CEDIM. A conselheira Viviane questionou o teor dessa capacitação, pautas a serem levadas e demandas dos municípios. Aline explicou que, geralmente, os municípios pedem capacitação quando estão criando ou reativando seu conselho, para tirar dúvidas sobre o papel das conselheiras, formalização, elaboração de regimento interno, votação de conselheiras, cuidados que devem ter e seu modo de funcionamento. A conselheira Viviane manifestou seu interesse em participar, ressaltando que está há pouco tempo no CEDIM, mas, sempre disposta a aprender com as conselheiras mais experientes. A conselheira Edna sugeriu, a esse respeito, a construção também de uma

capacitação interna. Aline indicou como possibilidade que fosse discutida na reunião de planejamento do CEDIM no início do de 2026. A conselheira Odisseia ressaltou a importância dessa capacitação, e que abordasse o histórico de criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher. Foi sugerido que essas atualizações fossem incorporadas à apresentação de slides. Por fim, a conselheira Edna pontuou que essa capacitação deveria se estender a todas as conselheiras do CEDIM, pois sente falta desse alinhamento maior, entre as conselheiras mais antigas e mais recentes. Aline então seguiu para o ponto sobre Assuntos gerais. Nesse tópico, a conselheira Juçara informou que, em junho ou julho de 2026, será realizado, pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro, o Congresso Mundial de AIDS, que ocorre de dois em dois anos e comprometeu-se a manter o Conselho informado sobre seu planejamento. A conselheira Edna pediu a palavra para agradecer o apoio de toda equipe do CEDIM no Festival de Serestas Chiquinha Gonzaga, estendendo o agradecimento à equipe da Fundação Santa Cabrini, responsável pelo buffet do evento. A conselheira Fátima também reiterou os elogios aos funcionários da Santa Cabrini, que também atenderam o evento da Comissão de Saúde. A conselheira Edna pediu novamente a palavra para informar sobre a roda de conversa com o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Saquarema, na qual foi apresentada uma carta-compromisso da rede de enfrentamento às múltiplas violências contra a mulher, que deverá ser assinada por toda a rede de enfrentamento, e que também estão avançando em uma proposta deliberada na Conferência, sobre a criação de uma casa de permanência breve no município. Edna também deu informes sobre a inauguração da DEAM Campo Grande e de sua emoção, após 10 anos de luta das mulheres. Aline agradeceu à Edna pelos informes e pelas palavras e desejou a todas um feliz 2026. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de dezembro de 2025. Eu, Liliane Moreira dos Santos, Secretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025

Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez (SEM), Alessandra Santos (MDB), Amanda Bastos (ABL), Ana Lúcia Santos (ASPLANDE), Andrea Matos (CUT), Ângela Fontes (IBAM), Bárbara Ewers (AMAZOESTERJ), Elizabeth Nunes (MDB), Fátima Cidade (MMSG), Irene Cassiano (UBM), Juçara Portugal (RFS), Kátia Branco (CTB), Leila Maria Silva (FMF), Magda Ângela (AMAZOESTERJ), Maria do Espírito Santo Tavares (RFS), Neide Jane (PT), Odisseia Carvalho (CUT), Rosilene Rodrigues (Rosa) (PCdoB), Rosilene Torquato (FEMNEGRASRJ),Sheila Moreira (AMEAS), Teresa Sales (SEEDUC), Vânia Brêtas (UBM) e Victoria do Livramento (MMSG), e ausências justificadas de Heloisa Aguiar (SEM), Edna Calheiros (AMEAS), Elza Serra (PcdoB) e Fabiana Santos (PT). A reunião teve como pauta: 1-Aprovação da ata da reunião ordinária anterior; 2- Orçamento 2026; 3-Planejamento do CEDIM para 2026; 4-Atualizações sobre a capacitação interna de Conselheiras; 5-Organização do Fórum de Conselhos de 25/02; 6- Informes das comissões vinculadas e representações externas do CEDIM; 7- Assuntos gerais. A Superintendente Aline Inglez deu as boas-vindas à primeira reunião do ano, saudando as conselheiras e agradecendo a presença de todas em nome da Presidenta do CEDIM, a Secretária Heloisa Aguiar. Aline justificou a ausência da Presidenta, por estar em período de férias, transmitindo a todas seu abraço. Dando seguimento ao primeiro ponto de pauta, Aline consultou as conselheiras se tiveram oportunidade de ler a ata da última reunião encaminhada por e-mail e se haveria algum tipo de observação, objeção ou sugestão. Diante da ausência de manifestações contrárias, a ata da última reunião foi aprovada sem ressalvas. No segundo ponto de pauta, referente ao Orçamento previsto para 2026, Aline compartilhou informações sobre o acréscimo ao orçamento a partir das emendas impositivas, solicitando que Arthur compartilhasse a tela com a programação orçamentária recentemente disponibilizada pela Secretaria de Planejamento do Estado, contendo a relação de todas as emendas impositivas destinadas à Secretaria de Estado da Mulher. Aline apresentou a listagem com as 10 emendas destinadas. sendo quatro emendas solicitadas pela deputada Marta Rocha, uma emenda do deputado Guilherme Delaroli, uma emenda do deputado Carlinhos do BNH, uma emenda da deputada Renata Souza, uma emenda do deputado Sérgio Fernandes, uma emenda da deputada Zeidan e uma emenda do Professor Josemar. Dentre as ações relacionadas ao CEDIM, tivemos a emenda da deputada Marta Rocha, cujo objeto é a elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; e a emenda destinada pelo deputado Professor Josemar para a realização da Marcha das Mulheres Negras. A conselheira Ângela pediu a palavra para falar sobre a pesquisa que será realizada com a emenda destinada pela deputada Marta Rocha ao IBAM, que trata de uma pesquisa sobre o perfil de prefeitas e vice-prefeitas fluminenses, no período de 2000 a 2024, analisando as eleições desde o início do século XXI. Aline lembrou que, além do IBAM, outra instituição com assento no Conselho, a Asplande, foi beneficiária de emenda. A conselheira Ana teceu breves comentários sobre o projeto, com foco na capacitação e no fortalecimento do empreendedorismo em territórios periféricos. Em resposta à pergunta da conselheira Irene sobre o edital de credenciamento, Aline reforçou que foi publicado um edital para organizações da sociedade civil apresentarem sua documentação e experiência em projetos com mulheres, especialmente na área da educação, solicitando a todas a divulgação do edital que está aberto até o dia 10 de fevereiro. Aline reforçou que compartilhará com as conselheiras as atualizações em relação à execução das emendas. Em relação à Marcha das Mulheres Negras, informou que que só houve a destinação de uma emenda, no valor de R$ 50.000,00. A conselheira Ângela questionou o valor total das emendas destinadas, que ficou em R$ 706.000,00. Várias conselheiras manifestaram descontentamento com a pequena quantidade e valores reduzidos das emendas, e foi sugerida a construção de estratégias coletivas de incidência durante o ciclo orçamentário. Aline ressaltou que na publicação anual do relatório do Orçamento Mulher constam todas as ações, políticas e recursos destinados transversalmente para as mulheres, independentemente de estarem alocados na Secretaria da Mulher. Aline sugeriu a apresentação do Orçamento Mulher como ponto de pauta da próxima reunião, havendo manifestação em acordo por parte das demais conselheiras. Ela informou, ainda, que irá compartilhar com as conselheiras a cópia do Orçamento Mulher por e-mail. A conselheira Ângela também pediu informações sobre o fundo e Aline respondeu que foi encaminhada consulta técnica para a Secretaria de Fazenda, além de uma minuta de decreto para ajustar a sua regulamentação, mas até o presente momento, o documento segue em análise na Casa Civil. A conselheira Juçara solicitou informações sobre a construção do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, ao que Aline respondeu que, como nunca tivemos um plano estadual publicado, seria mais pertinente que fosse construído após a realização da 5ª Conferência Estadual, em consonância com as disposições do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e com a emenda parlamentar, será possível contar com um assessoramento técnico para apoiar nessa construção. A conselheira Rosilene Torquato e outras conselheiras solicitaram um encontro da Comissão de Segurança da Mulher, diante do aumento dos casos de feminicídio, e da necessidade de ampliar o diálogo sobre a violência, reforçando que esse tema está sendo pautado no 8 de março. As conselheiras Rosilene e Andréia destacaram a necessidade de fortalecer a articulação com o Poder Legislativo, especialmente no que se refere à ampliação de recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Andréia mencionou, ainda, sobre a falta do acesso à água e ao esgotamento sanitário, um debate importante para 2026, diante do calor extremo, num cenário em que as mulheres estão mais

vulnerabilizadas. A conselheira Santinha manifestou preocupação sobre a organização do 8 de março e lembrou que no dia 28 de maio é o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Por fim, ela lembrou que, como estamos em ano de eleição, o CEDIM deveria enviar uma carta compromisso aos candidatos, solicitando mais investimento para as políticas para as mulheres. A conselheira Amanda compartilhou que vem observando dificuldades no atendimento das DEAMs, sendo ressaltada por outras conselheiras a necessidade de formação dos profissionais de segurança pública. Aline sugeriu o convite a representante da superintendência de enfrentamento à violência da SEM e de representações da Comissão de Segurança para falar em nossa próxima reunião. A conselheira Odisseia ressaltou a importância de que o Plano Estadual reflita os debates e discussões das conferências municipais e do próprio CEDIM, e solicitou um levantamento dos conselhos em funcionamento, uma vez que 44 municípios realizaram conferências, mas nem todos tinham conselhos. Odisseia propôs, também, agendar uma reunião específica para debater temas a serem levados para o 8 de março. Sobre os conselhos municipais, Aline informou que Secretaria atualiza, mensalmente, informações sobre conselhos, CEAMs e OPM, constando no Rio de Janeiro, atualmente: 54 CEAMs em funcionamento, 41 conselhos municipais dos direitos da mulher ativos e 47 OPMs, sendo destes, 28 secretarias municipais da mulher. Aline, passou, então ao ponto de pauta seguinte, que diz respeito ao planejamento das ações do CEDIM para 2026, recuperando alguns eventos já sugeridos, como o de final de março sobre saúde da mulher e violência obstétrica e estratégias previstas para o 8 de março, colocando a Secretaria e a gestão da secretária Heloisa à disposição. Aline mencionou que o Relatório da 5ª CEPM já está pronto, e será impresso e distribuído em breve, a fim de subsidiar a construção do Plano Estadual. Além das eleições governamentais, temos em nosso planejamento o processo eleitoral das Conselheiras do próprio CEDIM. Por fim, como foi mencionado no rol das emendas, está o apoio à realização da Marcha das Mulheres Negras, prevista para o final do mês de julho. A conselheira Rosilene Torquato reforçou também a necessidade de apoio à realização da Marcha das Margaridas e ações de fortalecimento das mulheres rurais, dos assentamentos e da agricultura familiar. Rosilene chamou atenção também para o tema dos desaparecimentos forçados. Aline agradeceu as considerações e sugeriu, considerando a multiplicidade de ações para desenvolver ao longo do ano, a criação de comissões temáticas. A conselheiras Magda e Irene colocaram-se à disposição para contribuir com a construção do Plano Estadual. A conselheira Irene deu o informe sobre o ato do 8 de março, que contará com a concentração das mulheres a partir das 10 horas, na praia de Copacabana. Foi discutida, ainda, a possibilidade de encaminhamento de ofícios institucionais para diferentes órgãos, sendo destacada a inclusão de pauta no Conselho de Segurança Pública (CONSEG), com a participação de representantes do CEDIM, considerando o agravamento dos indicadores de violência contra as mulheres. Nesse contexto, também foi proposto pelas conselheiras Irene Cassiano e Adriana Mota o acesso ao relatório da CPI do Feminicídio da ALERJ, presidida em 2019 pela deputada Martha Rocha, com relatoria da deputada Zeidan, o que seria de grande importância para subsidiar essa discussão. A conselheira Juçara reforçou a demanda sobre o treinamento para as conselheiras e solicitou informações sobre a página da internet e mídias sociais do CEDIM. Aline informou que já dispõem do protótipo da página, em construção. Em seguida, Aline passou a palavra para a conselheira Fátima dar os informes da Comissão de Saúde, que ela delegou à conselheira Ana, que compartilhou que estão avançando na organização do seminário sobre saúde da mulher e violência obstétrica com recorte racial, ressaltando o trabalho já realizado pela ONG Criola, que apresentará dados no evento, a acontecer no final de março. Ana repassou, ainda, algumas informações relativas aos encaminhamentos da reunião do COEM, sendo um deles a capacitação dos agentes da polícia via Acadepol. Em seguida, a conselheira Ângela solicitou uma maior proximidade da superintendência de enfrentamento à violência, junto ao CEDIM, para o compartilhamento das ações de enfrentamento à violência desenvolvidas pela SEM. Aline reiterou, como encaminhamento, que irá mandar um e-mail a todas sobre a composição das comissões já especificadas. Passando ao próximo ponto de pauta, sobre a capacitação, Aline recordou de três solicitações, por parte dos municípios de Niterói, Paraty e São Pedro da Aldeia, solicitando às conselheiras responsáveis que indiquem a eventual necessidade de transporte ao Arthur. A conselheira Neide Jane questionou se ficará estabelecido o limite de participantes em cada comissão e quais os critérios para composição. Aline reafirmou que, para participar, a conselheira precisará estar disponível para participar das reuniões de trabalho e das visita aos municípios. A conselheira Andréia pediu a palavra para citar o exemplo do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que se divide também em comissões, nas quais outras entidades são convidadas a integrar, propondo que fosse feito o mesmo em relação ao Conselho Estadual. A esse respeito, Aline pontuou que o CEDIM já vem trabalhando nesse modelo, como no caso da comissão de saúde, que conta com representantes de entidades como a OAB e a Fiocruz. Então, Aline solicitou alguns minutos, com vistas à apresentação da estrutura do website do CEDIM, ao que todas concordaram. A conselheira Santinha exaltou a reunião, afirmando que foi muito rica, reforçando que somos um grupamento feminista, que se propõe a pensar o que é ser mulher no mundo, no Brasil, no estado do Rio de Janeiro e nos municípios. Aline corroborou com a reflexão e aproveitou para reiterar que a SEM está iniciando uma nova edição do Capacit Mulher, e que o curso foi oferecido para todas as presidentas dos conselhos municipais, garantindo mais qualificação para servidoras e conselheiras, em todos os municípios fluminenses. Sobre as comissões, a conselheiras Juçara relembrou que o Regimento Interno do CEDIM permite convidar representantes de entidades públicas e privadas e dos poderes executivo, legislativo e judiciário para suas comissões temporárias. Então, Juçara deu informes sobre a comissão de AIDS, que participará de uma oficina em Brasília para criar um plano para que, até 2030, a AIDS não seja um problema de saúde pública, ressaltando que conta com o CEDIM para pautar essa discussão. Aline pediu, então, a atenção de todas para comunicar oficialmente a incorporação de Ludmila e Rejane à equipe do CEDIM, solicitando o acordo de todas quanto à responsabilidade de ambas, respectivamente, pela Secretaria Executiva do CEDIM e pelo apoio à organização dos eventos do Conselho e à coordenação da comissão de comunicação, ao que todas se manifestaram positivamente. A conselheira Sheila deu os informes sobre o festival de marchinhas de Carnaval, um evento muito caro às mulheres idosas, que reforça seu sentido de pertencimento. Ela agradeceu à Secretaria pelo apoio e pelo coffee break garantido ao evento. Sem mais assuntos a tratar, Aline deu por encerrada a reunião, agradecendo, mais uma vez, a participação ativa de todas as conselheiras. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de janeiro de 2026. Eu, Ludmila Ribeiro Paiva, Secretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026. Bianca Mara Cruz Pacheco Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

ATA DA R EUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 2026

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez (SEM), Adriana Mota (PT), Alessandra Santos (MDB), Amanda Bastos (ABL), Ana Lúcia Santos (ASPLANDE), Ângela Fontes (IBAM), Edna Calheiros (AMEAS), Elizabeth Nunes (MDB), Elza Serra (PcdoB), Irene Cassiano (UBM), Juçara Portugal (RFS), Leila Maria Silva (FMF), Magda Ângela (AMAZOESTERJ), Maria do Espírito Santo Tavares (RFS), Maria Regina Fontes (ASPLANDE), Roberta Lannes (SES), Rosilene Torquato (FEMNEGRASRJ), Dolores Silva (FEMNEGRASRJ), Teresa Sales (SEEDUC), Victoria do Livramento (MMSG), Viviane Sil-