DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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va (Ilê Omolu Oxum), e ausências justificadas de Heloisa Aguiar (SEM) e Andrea Matos (CUT). Estavam presentes, ainda, como convidadas, a deputada estadual Renata Souza e suas assessoras Renata Lira e Débora, as representantes da SEPLAG, Subsecretária Débora Sader e Coordenadora Marcela Fontes, e as ex-conselheiras Clátia Vieira, Conceição Santos, Fabiana Santos, Helena Piragibe, Marisa Chaves e Neide Jane. A reunião teve como pauta: 1- Aprovação da ata da reunião ordinária anterior; 2 - Orçamento Mulher: Apresentação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG); 3 - Apresentação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ: Participação da Deputada Renata Souza; do CEDIM para 2026; 4 - Informes das comissões vinculadas e representações externas do CEDIM; 5 - Assuntos gerais. A conselheira Aline Inglez deu as boas-vindas saudando as demais conselheiras e agradecendo a presença de todas em nome da Presidenta do CEDIM, a Secretária Heloisa Aguiar. Aline justificou a ausência da Presidenta, por estarem reunião no Palácio Guanabara sobre caso recente de violência contra uma adolescente. Dando seguimento ao primeiro ponto de pauta, Aline consultou as conselheiras sobre a ata da última reunião encaminhada por e-mail, se haveria algum tipo de observação, objeção ou sugestão. Diante da ausência de manifestações contrárias, a ata da última reunião foi aprovada por unanimidade. O segundo ponto foi a apresentação da deputada estadual Renata Souza, referente ao trabalho desempenhado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ. A deputada agradeceu a oportunidade de participar da reunião, exaltando a importância do CEDIM como instância de luta pela superação das desigualdades de gênero, raça e classe. Ela apresentou dados referentes à Sala Lilás da ALERJ, com equipe multiprofissional para atender mulheres vítimas de violência. Relatou que foram recebidos 620 casos ao todo, 216 apenas em 2025, sendo 71,9% de mulheres negras (pretas e pardas), e a maioria das ocorrências relativas à violência doméstica e negligência em serviços públicos (violência institucional). Realizaram ainda 8 audiências públicas em 2025 e a visita ao hospital da mulher de Cabo Frio na esteira da 1ª CPI que apurou denúncias de violência obstétrica. Informou que, em 9 de março, realizarão mais uma edição da ação itinerante “Ocupa direitos da mulher”, das 10h às 16h no Largo da Carioca, com participação da SEM, DPGE, Fundação Leão XIII, Empoderadas e, pela primeira vez, do INSS, que será responsável por viabilizar o benefício para os órfãos de feminicídio. A deputada também convidou a todas para audiência pública a ser realizada na ALERJ no dia 10 de março, sobre feminicídio, informando que a Comissão ingressou com pedido de abertura de CPI do Feminicídio na ALERJ. Por fim, em relação ao orçamento, compartilhou informações obtidas junto ao Portal da Transparência, comparando os orçamentos de 2024, 2025 e 2026, destacando que em 2025 a previsão de orçamento foi de 70 milhões para as mulheres, enquanto em 2024 foi de 116 milhões, compartilhando, ainda, sua preocupação quanto à distribuição desses recursos. Renata agradeceu a todas pela atenção, e Aline agradeceu e parabenizou a CMDM da ALERJ por compartilhar e debater esse tema destacando também a presença, na presente reunião ordinária, de convidadas e ativistas com relevante atuação política, além das representantes da SEPLAG. Foi facultada a palavra às conselheiras e Santinha iniciou agradecendo a presença da Deputada Renata e ressaltando que considera inovadora essa aproximação e diálogo suprapartidários, reforçando que essa discussão deveria também ser levada aos candidatos nas eleições, na forma de carta-compromisso. Em seguida, Marisa Chaves, representante da Comissão de Segurança do CEDIM, saudou a todas e agradeceu à Deputada Renata, questionando-a sobre as estratégias adotadas para dialogar com a rede especializada de atendimento à mulher e dar retorno a essas queixas para aprimorar o atendimento e evitar revitimização. Ela também questionou o cumprimento da lei do fundo estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em seguida, a conselheira Rosilene Torquato corroborou com as colocações da deputada sobre o orçamento, e destacou que o feminicídio acontece após a mulher ter enfrentando problemas anteriores no acesso às políticas, manifestando preocupação sobre o avanço de um discurso ideológico que incentiva a violência de gênero. Sobre os relatórios da CMDM da ALERJ, a conselheira Viviane Silva perguntou se haveria algum recorte de raça e religião no perfil de mulheres atendidas. A convidada Helena Piragibe destacou que, em ano eleitoral, nossos esforços devem ir na direção de incluir mais mulheres na política, e lembrou que a Casa da Mulher Brasileira é uma promessa desde 2014, indagando se a Comissão da ALERJ estaria acompanhando essa demanda. A Deputada Renata agradeceu às perguntas, respondendo, sobre o diálogo com os serviços especializados, que sempre oficiam as instituições que realizaram abordagens inadequadas, buscando aprimorar os atendimentos sobretudo nos registros de ocorrência, junto às DEAMs. Sobre o Fundo, solicitou à SEM atualizações. Em seu levantamento, disse que não identificaram recorte de raça e religião nos serviços ofertados, nem mesmo na qualificação dos boletins de ocorrência. Sobre a Casa da Mulher Brasileira, a ministra Márcia Lopes a informou que o prazo de entrega seria agosto de 2026, das duas casas, uma na capital e uma em Volta Redonda. A conselheira Elza Serra celebrou a proximidade da CMDM/ALERJ com o CEDIM e perguntou como está a relação da Comissão com as secretarias estaduais de saúde e de segurança pública, ressaltando que é preciso acompanhar de perto as DEAMs, pois são muitos relatos de falhas nos atendimentos. A Deputada Renata respondeu que convoca as referidas Secretarias para as audiências públicas e discussões importantes, infelizmente sem adesão, à exceção da Patrulha Maria da Penha, sempre próxima e disponível. A deputada reforçou, ainda, a importância das estratégias de prevenção nas escolas, mencionando o caso recente de estupro coletivo. Em seguida, se desculpou por precisar se ausentar para participar da Plenária na ALERJ, colocando a Comissão à disposição de todas. Em seguida, Aline informou que, sobre a Casa da Mulher Brasileira, a Secretaria aguarda a liberação do recurso pela Caixa Econômica Federal, para que a EMOP possa dar início à licitação. Sobre o Fundo, Aline informou que o processo de alteração de sua regulamentação está em análise na Secretaria da Casa Civil. Passando ao próximo ponto de pauta, Aline apresentou a subsecretária Débora Sader e a assessora Marcela Fontes, ambas da SEPLAG, que se disponibilizaram a apresentar o Orçamento Mulher RJ. Débora iniciou sua fala explicando que a deputada Renata Souza trouxe uma informação correta, porém parcial, sobre a redução de orçamento comparando-se os anos de 2024 e 2025. Os dados seriam da dotação original da lei orçamentária, mas ao longo da execução, esse número foi ampliado para 122 milhões, ultrapassando o valor planejado e se aproximando do executado em 2024, ressaltando que o valor planejado para o ano de 2026 está em 174 milhões. Marcela deu início à apresentação do Relatório do Orçamento Mulher ressaltando a importância de tornar esse conteúdo acessível para todas as pessoas. Ela explicou que o nome “orçamento mulher” traz a falsa ideia de que há um recurso separado para executar ações especificamente para as mulheres, mas, na verdade, seu propósito é dar transparência e garantir o acompanhamento e fiscalização das políticas para as mulheres em todos os eixos setoriais. Relatou que o comitê de apuração utiliza uma metodologia inspirada na da Fundação Abrinq sobre o Orçamento para a Criança e Adolescente, e realiza a análise com base no público-alvo, que se subdivide em especifico e ampliado, e pelos cinco eixos temáticos: assistência social e garantia de direitos; saúde; segurança; autonomia econômica; e educação e cultura. Em números, 98% dos recursos foram destinados ao orçamento ampliado, 2% ao específico, sendo que a saúde recebeu 78% do orçamento. Finalizada a exposição, Aline agradeceu às representantes da SEPLAG e abriu a palavra para as conselheiras. A conselheira Ângela pediu a palavra, concordando que as mulheres sejam beneficiárias do orçamento ampliado em vários eixos, mas que gostariam de mais do que 2% para ações específicas, questionando se essa quantia seria referente ao orçamento da SEM ou se o orçamento específico também seria destinado a outras pastas. Santinha pediu a palavra, agradecendo a Aline, Marcela e Débora por trazer à pauta o tema do orçamento, algo raramente debatido com as mulheres, mas reiterando que considera 2% muito pouco, sugerindo que a discussão também seja levada pela SEPLAG aos municípios, para que todas as mulheres entendam como cobrar mais orçamento de seus candidatos. Em resposta aos questionamentos, Marcela respondeu que no deta-

lhamento do orçamento existem as ações, e os produtos, e que esses 2% não são destinados somente à SEM, mas também para a SES e para as Secretarias de Estado da Polícia Militar e da Polícia Civil. Informou também que a SEPLAG incluiu no seu planejamento de agenda a aproximação com os municípios do interior do estado. Marcela informou que o Relatório referente à execução de 2025 deverá ser publicado em breve. A convidada Conceição Santos pediu a palavra e parabenizou pela apresentação e conclamou a todas para se solidarizarem com a deputada Renata Souza pela violência política de gênero sofrida. A conselheira Edna pediu a palavra solicitando à Marcela Fontes que detalhasse os 2% do orçamento específico em valores. Débora Sader explicou que esses 2% são referente aos 174 milhões de 2026, distribuídos entre SEM, SES, SEPM, SEPOL, mas a execução desse recurso só será publicada em 2027, após o fechamento do exercício orçamentário. No próximo ponto de pauta, sobre os informes das comissões, a conselheira Ângela informou que a Comissão de Comunicação elaborou, com o apoio da Rejane, a proposta do plano de comunicação mas, pelo avançar da reunião, poderia encaminhar a todas por e-mail para apreciação e incluir sua aprovação como ponto de pauta da próxima reunião. Sobre a Comissão de Saúde, a conselheira Santinha reforçou que é preciso incluir no planejamento do ano, além da violência obstétrica, discussões sobre saúde mental, HIV/AIDS e câncer entre as mulheres. A conselheira Juçara deu informe sobre reunião que ocorrerá na SES em 11 de março sobre o plano para eliminar o HIV/AIDS, solicitando a participação da SEM. A conselheira Elza Serra informou que o Ministério da Saúde está realizando ações itinerantes, em carretas, para reduzir a fila do SisReg, realizando exames de câncer e outros, que a ação em nosso estado teve início em Japeri, e sugeriu que o CEDIM acompanhasse essas ações. A convidada Clátia Vieira pediu a palavra para parabenizar o CEDIM pelas pautas debatidas e lembrando que lutaram muito pela garantia das creches e que a maioria das mulheres que são mães não podem levar as crianças para o trabalho. Ela também falou da importância de fortalecermos as organizações de mulheres negras. Por fim, nos informes gerais, a conselheira Dolores Silva compartilhou informações obtidas em reunião sobre o Observatório do Feminicídio, de que o aumento de pena teve impactos na diminuição de criminalização e concessão de medidas protetivas. Dolores sugeriu uma reunião para o detalhamento dos dados do último relatório com recorte étnico-racial e propôs esse ponto de pauta no Fórum dos Conselhos junto aos municípios. Aline sugeriu que as dúvidas pendentes para as representantes da SEPLAG e ALERJ fossem encaminhadas por e- mail. Por fim, a conselheira Elza Serra convocou a todas para o 8 de março às 10h em Copacabana. Sem mais assuntos a tratar, Aline Inglez deu por encerrada a Reunião Ordinária de fevereiro de 2026, agradecendo a participação de todas as conselheiras e convidadas. Eu, Ludmila Ribeiro Paiva, Secretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 3 de março de 2026. Bianca Mara Cruz Pacheco Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2026

Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e seis foi realizada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez (SEM), Adriana Mota (PT), Amanda Bastos (ABL), Ana Lúcia Santos (ASPLANDE), Andrea Matos (CUT), Ângela Fontes (IBAM),Cecília Soares, Dolores Silva (FEMNEGRASRJ), Edna Calheiros (AMEAS), Fátima Santos (MMSG),Irene Cassiano (UBM), Jacqueline Barbosa (SEEDUC), Juçara Portugal Santiago (RFS), Katia Branco (CTB), KlauzianyScarini (SEEDUC), Magda Ângela (AMAZOESTERJ), Maria Regina Fontes (ASPLANDE),Roberta Lannes (SES), Teresa Sales (SEEDUC)e ausências justificadas de Heloisa Aguiar (SEM), Barbara Ewers (AMAZOESTERJ) e Vânia Bretas (UBM). Estavam presentes, ainda, como convidadas, a Superintendente Giulia Luz e a Delegada Gabriela Von Beauvais. A reunião teve como pauta: 1- Aprovação da ata da reunião ordinária anterior; 2- Apresentação das ações de enfrentamento à violência contra a mulher - Giulia Luz (SUPEV) com a participação das membras da Comissão Especial de Segurança da Mulher do CEDIM e Gabriela Von Beauvais (DGPAM); 3- Aprovação do Plano de Comunicação do CEDIM elaborado pela Comissão de Comunicação; 4- Informes das comissões vinculadas; 5- Atualizações das representações externas do CEDIM; 6- Assuntos gerais. A conselheira Aline Inglez deu as boasvindas saudando às demais conselheiras e agradecendo a presença de todas em nome da Presidenta do CEDIM. Dando seguimento ao primeiro ponto de pauta, Aline consultou as conselheiras sobre a ata da última reunião encaminhada por e-mail, se haveria algum tipo de observação, objeção ou sugestão. A conselheira Irene Cassiano pediu a palavra para fazer uma ressalva à ata, para incluir informação trazida por ela e Adriana Mota, referente ao Relatório Final da CPI do Feminicídio. Ludmila informou que tal informação será incorporada e, diante da ausência de manifestações contrárias, a ata da última reunião foi aprovada. A integrante da Comissão de Segurança, Cecília Soares, solicitou um momento de fala para que pudesse ler uma nota produzida a partir de uma reunião virtual que teria realizado com integrantes da Comissão em 30 de março, na qual registra que não foi cumprido o calendário de reuniões pactuado com a Presidenta do CEDIM, o que impossibilitou a realização de atividades e ações conjuntas entre a Comissão, a SEM e o CEDIM e resultou no não acompanhamento das ações e do orçamento da Secretaria,informando que deliberaram sobre necessidade de agendar reunião com a Presidenta para definição de novo calendário de reuniões e um plano de ação a ser apresentado na próxima reunião ordinária do Conselho. A nota é assinada pela “Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro/CEDIM”.Aline respondeu que foi surpreendida uma vez que tal reunião foi agendada sem informar a ela ou à Presidenta do CEDIM, comunicando que dará ciência do solicitado à Presidenta Heloisa Aguiar. Passou-se, então ao segundo ponto de pauta, que trata da apresentaçãodas ações de enfrentamento à violência contra a mulher realizada pelaSuperintendente de Enfrentamento às Violências (SUPEV/SEM), Giulia Luz, e da Diretora do Departamento-Geral de Atendimento à Mulher (DGPAM/SEPOL), Delegada Gabriela Von Beauvais. Inicialmente, Gabriela trouxe esclarecimentos sobre os lançamentos de novas DEAMs, explicando que a DEAM digital foi inaugurada sem evento de lançamento, apenas uma reunião interna em modalidade virtual. Foi inaugurada nova sede da DEAM Campo Grande, que contou com a participação da conselheira Edna, mas não se trata de uma nova delegacia, apenas a nova sede. Foi inaugurada, ainda, a DEAM da Zona Sul,e Gabriela convidou as conselheiras para uma visita ao local. Gabriela sugeriu, ainda,que fosse agendada uma reunião com a delegada responsável pela DEAM Digital, Renata Amaral.Ela também lembrou que em 2026 completamos 40 anos de DEAM no RJ, e que seria importante marcar essa data com um evento. Em seguida, Gabriela trouxe dados inéditos do Painel de Monitoramento/ISP Mulher, informando uma redução de 36,84% dos índices de feminicídio nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 comparados ao mesmo período no ano passado.A esse respeito, Giulia complementou que foi registrado um aumento nos registros de ocorrência dos crimes que marcam o início do ciclo de violência, por exemplo, crime de constrangimento ilegal, o que ela associa ao sucesso das campanhas e o trabalho de prevenção. O ano de 2025 se encerrou com uma redução de 19,6% das tentativas de feminicídio. Giulia iniciou a apresentação da SUPEV explicando que o trabalho da rede de enfrentamento se organiza com base nos níveis de prevenção (primária, secundária e terciária), em consonância com o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio. No nível da prevenção primária, destacou dois programas: “Nós + Seguras”, em articulação com SES e SEEDUC, que já alcançou 400 profissionais, e o “Não é não! Respeite a Decisão”, campanha que já alcançou 9,6 milhões de pessoas, e capacitou 16 mil profissionais em sua plataforma de treinamento. No ní-

vel da prevenção secundária, apresentou o programa “Antes que aconteça RJ”, que visa estruturar as 20 salas lilás, 3 CEAMs e demais equipamentos de atendimento à mulher, e as Casas da Mulher Brasileira, com obras já iniciadas com orçamento do governo federal. A esse respeito, elucidou a falsa informação de que haveria construção tombada que impediria a construção da Casa no Rio de Janeiro, explicando que, na verdade, trata-se de um celeiro que abrigava os cavalosda Guarda Imperial, e, apesar de não ser tombado, foi entendida a necessidade de sua preservação o que demandou a adaptação do projeto de construção, o que está em andamento junto à EMOP. Da mesma forma, a construção da Casa em Volta Redonda terá seu edital de licitação publicado no próximo mês pela Caixa Econômica Federal. Giulia informou, ainda, na estrutura dos CIAMs, que institucionalmente integra o “Programa Antes que Aconteça”, que foi atualizada a norma técnica federal no estado, mediante publicação de Guia de Implementação e Funcionamento em 2023, e que o “Sistema Esperança” está em fase de testes para a consolidação de prontuários numa mesma base de dados digital, em parceria com o Proderj. O Ônibus Lilás foi reformado, e percorreu 15 municípios. Falou ainda sobre o “Programa Acolhe”, que disponibiliza acolhimento provisório para mulheres e seus filhos em rede hoteleira por até 15 dias, coordenado pelo CIAM Márcia Lyra. Quando às capacitações da rede especializada, capacitaram 500 profissionais entre 2024 e 2025, em 46 municípios, com destaque para agentes da Patrulha Maria da Penha, do Ligue 190, ACADEPOL, ACADEPEN e da Casa Lar da Mulher. No nível da prevenção terciária, Giulia destacou o trabalho do “Programa SerH”, com foco na responsabilização dos agentes de violência, que já alcançou 1.523 participantes em seus grupos reflexivos, levando a uma redução da taxa de reincidência de 17% para 2% na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, que concentra o maior número de homens autores de violência no estado. O programa já alcançou 37 municípios e segue em expansão, é há uma proposta do MJSP de nacionalizar esse programa. O aluguel social para mulheres em situação de violências está em tramitação do estado e será executado pela SEDSOSH em parceria com o sistema de justiça. Por fim, no eixo transversal, Giulia apresentou o Observatório do Feminicídio (www.observatoriofeminicidiorj.com.br), em parceria com a UFRJ, plataforma de integração de dadosentre secretarias de Saúde, Segurança Pública, Justiça, CEDIM e Comissão dos Direitos da Mulher da ALERJ, que já formou 240 profissionais. Gabriela Von Beauvais pediu a palavra para mencionar que o curso tem sido muito elogiado pelas delegadas participantes. Giulia complementou que em 29 de abril será lançada uma plataforma integrada dos dados dos 92 municípios. Em relação ao Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, informou que foi assinado em 2025 o termo de adesão e estão em fase de adequação às 73 ações do Pacto Nacional, lançado em 2026. Ao final de sua exposição, Giulia agradeceu a todas e se disponibilizou para o diálogo constante com a rede. Aline agradeceu a Giulia pela apresentação e, em virtude da limitação de horário da delegada Gabriela, abriu a palavra para perguntas direcionadas a ela. A conselheira Fátima Santos solicitou a realização de reunião extraordinária para abordar a questão das DEAMs. A respeito da DEAM digital, Fátima destacou a necessidade de se olhar para os crimes cibernéticos. Em resposta, Gabriela Von Beauvais sugeriu dois momentos diferentes, um encontro com a delegada Renata Amaral, que pode apresentar o funcionamento da DEAM digital, e um outro momento com a delegada Fernanda Fernandes, da DEAM Caxias, que poderia abordar o tema dos crimes cibernéticos, tema novo e desafiador. A conselheira Andrea Matos pediu a palavra para pontuar que os dados do ISP não foram divulgados no mês de março, e teceu comentários sobre a necessidade de interpretar os dados da segurança pública de acordo com os territórios. Giulia sugeriu também agendar uma apresentação dos dados do Observatório do Feminicídio pela UFRJ. Aline propôs, a esse respeito, que seja ajustado um cronograma para trazer essas apresentações para o CEDIM. Em resposta à Andrea, Gabriela compartilhou da preocupação sobre a interpretação dos dados conforme o perfil das vítimas, dentre outros, mas explicou que não tem autorização para divulgá-los, indicando a possibilidade de que, a partir das informações oficiais disponibilizadas pelo Observatório, eles possam ser interpretadose seu acesso cobrado pela rede. Gabriela Von Beauvais saudou a todas, se colocando à disposição para novas atividades, virtual ou presencialmente na sede do CEDIM. Aline Inglez agradeceu a Gabriela e passou a palavra para a conselheira Ângela Fontes, que comentou que sentiu falta da abordagem do tema da violência contra a mulher, agradecendo a disponibilidade de Giulia. Ângela refletiu se o aumento no número de casos está relacionado a maior visibilidade e notificação, ou aumento concreto do número de casos, manifestando a mesma dúvida se a redução dos casos não estaria atrelada a uma menor notificação, ou problemas no registro dos casos. Destacou que sente falta do perfilamento dos agressores, não só das vítimas. Lembrou do importante trabalho as rodas de leitura organizadas pelas advogadas da OAB junto aos agressores presos. A conselheira Edna solicitou à Giulia que também convidasse as conselheiras para as capacitações organizadas pela SUPEV. A conselheira Dolores Lima, corroborando com Edna, solicitou que as conselheiras fossem convidadas não apenas para receber capacitações, mas também para contribuir com esses momentos de formação, pois estão em contato com vítimas, casos complexos e possuem reflexões sobre as metodologias que poderiam enriquecer o debate. Dolores sugeriu, ainda, que fosse ampliado o diálogo entre os OPMs e a rede de assistência social dos municípios. Pontuou que é preciso avançar nos registros de violência escolar, há dificuldades em registrar e falta atenção e capacitações entre os profissionais da educação, reforçando que esse tema precisa ser levado aos Fóruns dos Conselhos.Giulia respondeu, sobre a fragmentação dos dados, que esse tem sido o principal foco do Observatório do Feminicídio, combater esseapagamento histórico e identificar as informações necessárias para incidir na política e estruturar fluxos e protocolos para a rede.Passando ao próximo ponto de pauta, Rejane Ribeiro apresentou o Plano de Comunicação do CEDIM, construído pela Comissão de Comunicação, que servirá de base para padronizar a comunicação institucional do Conselho. Foram apresentados os objetivos, princípios, canais de comunicação em funcionamento, linhas editoriais e as regras e dinâmicas de publicação. Foi abordadaa gestão de crise, em casos de posicionamento do Conselho sobre temas sensíveis. Aline agradeceu e parabenizou Rejane pela consolidação do Plano de Comunicação e submeteu à aprovação das conselheiras. A conselheira Fátima perguntou à Rejane se o plano prevê a transmissão dos eventos do CEDIM ao vivo no YouTube, ao que Rejane respondeu que esse ponto não foi inserido, mas pode ser levado à reunião da Comissão. A conselheira Dolores reforçou o pedido de Fátima de que ficasse registrados os eventos do CEDIM em vídeo, até como parte integrante do acervo do Conselho que poderia ser disponibilizado aos conselhos municipais. Dolores sugeriu ainda que a Comissão de Comunicação elabore, em articulação com as demais, uma ferramenta de formação sobre o tema dos conselhos como mecanismos de controle da política social, para que tenham mais autonomia em relação às políticas de assistência. A conselheira Ângela agradeceu e elogiou Rejane pela estruturação do plano, reforçando a importância da participação das conselheiras nas deliberações decorrentes da gestão de crise. A conselheira Juçara Portugal Santiago compartilhou que hoje celebra seu aniversário, tendo recebido os parabéns e manifestações de carinho das presentes. Sobre o plano de comunicação, frisou a importância de atualizar a lista de contatos com o nome social e instituição que cada integrante do Conselho representa. A conselheira Ana Lúcia Santos perguntou à Rejane se a comunicação/fluxo interno de informação do CEDIM também foi pensada pela Comissão. Aline a respondeu ressaltando que são assuntos distintos, e que a Comissão de Comunicação está abordando a comunicação externa do CEDIM, e o fluxo para tratamento de denúncias e outras comunicações internas deverá ser definido por outros canais, a exemplo do Protocolo elaborado pela Comissão de Saúde/Violência Obstétrica. Aline questionou se o Plano poderia ser submetido à votação, ao que a conselheira Ângela ponderou que o ideal seria fazer mais ajustes antes de aprová-lo, considerando as questões levantadas. Assim, a aprovação do Plano de Comunicação foi adiada, e sua versão final será enviada posteriormente a todas por e-mail. Aline questionou se alguma conselheira teria informes, ao que Juçara informou sobre a construção do Plano pe-