DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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la Eliminação do HIV/AIDS como um problema de saúde pública, reforçando a importância do CEDIM em incidir no Plano. A conselheira Juçara lamentou a baixa adesão na construção e invisibilidade do tema, solicitando a participação mais efetiva na construção de propostas. Juçara informou que solicitou extensão do prazo até o dia 8 de abril para que tenhamos oportunidade de contribuir com o Plano. Ficou encaminhada uma reunião específica para abordar esse tema entre as conselheiras interessadas em participar. A conselheira Fátima deu informes sobre o Lançamento da cartilha sobre violência obstétrica em 9 de março pela EMERJ/COEM, em que o CEDIM é indicado como parte da rede de encaminhamento de denúncias. Fátima informou que em 13 de março foram convidadas para dar uma palestra na Loja Maçônica Monte Castelo, na Rua do Lavradio. A conselheira Edna complementou o informedizendo que foram ao local representando o CEDIM, abordando o tema da violência obstétrica, e que o convite será formalizado em breve, pois foi realizado de maneira informal muito próximo à data do evento. Fátima complementou o informe por mensagem de texto devido a problemas da rede, informando que em 30 de março, ela, Ludmila e Pâmela participaram de evento organizado pela OAB RJ sobre violência obstétrica e a pesquisa Nascer no Brasil 2, quando foi divulgado o trabalho do CEDIM e nosso Protocolo de atendimento. Passando ao próximo ponto de pauta, Aline então deu as boas-vindas às novas representantes da SEEDUC, KlauzianyScarinie Jacqueline Barbosa dos Santos. A conselheira Teresa Sales, da SEEDUC se despediu e agradeceu a todas, especialmente ao Arthur.Sobre demais informes, a conselheira Juçara informou que doou livros para o acervo do CEDIM, ao que Aline agradeceu. Por fim, Aline propôs o agendamento de uma reunião extraordinária em modalidade presencial para discutir os trâmites da eleição do CEDIM.Sem mais assuntos a tratar, Aline Inglez deu por encerrada a Reunião Ordinária de março de 2026, agradecendo a participação de todas as conselheiras e convidadas. Eu, Ludmila Ribeiro Paiva, Secretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata.

forçando a importância do CEDIM em incidir no Plano. A conselheira e 6 - Assuntos gerais. A reunião foi iniciada pela presidenta Heloisa Juçara lamentou a baixa adesão na construção e invisibilidade do teAguiar, que saudou a todas e solicitou que a conselheira Angela Fonma, solicitando a participação mais efetiva na construção de propostes auxiliasse na condução da reunião. Em seguida, as atas da reutas. Juçara informou que solicitou extensão do prazo até o dia 8 de nião ordinária anterior e da reunião extraordinária de 16 de abril foram abril para que tenhamos oportunidade de contribuir com o Plano. Fisubmetidas ao Pleno, sendo aprovadas por unanimidade. Dando concou encaminhada uma reunião específica para abordar esse tema entinuidade à reunião, no item 2 - Apresentação dos programas da Sutre as conselheiras interessadas em participar. A conselheira Fátima perintendência de Autonomia Econômica da Mulher (SEM/SUPAUT), deu informes sobre o Lançamento da cartilha sobre violência obstéfoi convidada para a explanação a assessora da Superintendência, trica em 9 de março pela EMERJ/COEM, em que o CEDIM é indicado Carolina Graúdo. Carolina iniciou apresentando sua trajetória na Secomo parte da rede de encaminhamento de denúncias. Fátima inforcretaria de Estado da Mulher e o histórico da Superintendência de mou que em 13 de março foram convidadas para dar uma palestra na Autonomia Econômica das Mulheres, com foco nos programas e Loja Maçônica Monte Castelo, na Rua do Lavradio. A conselheira Edações desenvolvidos, como o “Empreenda + Mulher”, o “Mês Estadual na complementou o informedizendo que foram ao local representando da Mulher Empreendedora”, o “Conselho Estadual do Empreendedoo CEDIM, abordando o tema da violência obstétrica, e que o convite rismo Feminino”, o “Empreendedoras RJ” e o “Programa Vamos Junserá formalizado em breve, pois foi realizado de maneira informal muitas”. Apresentou, também, os espaços de atendimento “Espaço Muto próximo à data do evento. Fátima complementou o informe por lher + Empreendedora”, situado na comunidade Pavão-Pavãozimensagem de texto devido a problemas da rede, informando que em nho/Cantagalo, e “Casa Mulher + Manguinhos”, locais que se pro30 de março, ela, Ludmila e Pâmela participaram de evento organipõem a criar oportunidades para a autonomia econômica das mulhezado pela OAB RJ sobre violência obstétrica e a pesquisa Nascer no res por meio de cursos, palestras, oficinas, orientações para empreBrasil 2, quando foi divulgado o trabalho do CEDIM e nosso Protocolo ender e encaminhamentos para diversos serviços. Além disso, citou de atendimento. Passando ao próximo ponto de pauta, Aline então as publicações técnicas elaboradas, como o “Diagnóstico do Empredeu as boas-vindas às novas representantes da SEEDUC, Klauziaendedorismo Feminino no Estado do Rio de Janeiro - 2023”, o “RenyScarinie Jacqueline Barbosa dos Santos. A conselheira Teresa Salatório da Pesquisa Empreendedoras RJ - 2024”, o “Plano Decenal les, da SEEDUC se despediu e agradeceu a todas, especialmente ao para o Empreendedorismo Feminino no Estado do Rio de Janeiro Arthur.Sobre demais informes, a conselheira Juçara informou que do2025-2035” e o “Guia Estadual de Autonomia Econômica das Mulheou livros para o acervo do CEDIM, ao que Aline agradeceu. Por fim, res”. Também ressaltou a criação e a importância do “Selo Empresa Aline propôs o agendamento de uma reunião extraordinária em moAmiga da Mulher”, ação desenvolvida em parceria com a Secretaria dalidade presencial para discutir os trâmites da eleição do CEde Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Por DIM.Sem mais assuntos a tratar, Aline Inglez deu por encerrada a fim, destacou iniciativas voltadas à empregabilidade de mulheres víReunião Ordinária de março de 2026, agradecendo a participação de timas de violência, como o Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), todas as conselheiras e convidadas. Eu, Ludmila Ribeiro Paiva, Sedestinado a conectar mulheres atendidas nos equipamentos do Estado cretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata. às oportunidades oferecidas por empresas. Após a apresentação, a presidenta Heloisa agradeceu e abriu inscrições para fala. A conse- Rio de Janeiro, 31 de março de 2026. lheira Angela pediu a palavra, relatou seu histórico de atuação na Bianca Mara Cruz Pacheco pauta do empreendedorismo feminino e informou que desconhecia a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ maioria dos programas apresentados, solicitando uma maior aproximação da referida Superintendência com o CEDIM. Ressaltou que as SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E conselheiras desejam participar mais ativamente das ações desenvol- DE POLÍTICAS INCLUSIVAS vidas. Agradeceu, elogiou a gestão e solicitou o envio da apresentação. Destacou, ainda, que o CEDIM deveria ter representação no ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2026 Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino. Em seguida, a conselheira Santinha elogiou a assessora Carolina e perguntou sobre Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis foi reao perfil das mulheres atendidas pelos programas da SUPAUT, destalizada a Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mucando a importância de um olhar direcionado às mulheres vítimas de lher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Goviolência. A presidenta Heloisa pediu a palavra para responder acerca ogle Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez do “Programa Vamos Juntas”. Informou que o programa foi elaborado (SEM), Amanda Bastos (ABL), Andrea Matos (CUT), Ângela Fontes em parceria com a FAETEC e que foram realizadas pesquisas por re(IBAM), Dolores Silva (FEMNEGRASRJ), Elizabeth Nunes (MDB), Elza giões, a fim de adaptar os cursos às demandas de cada região do Serra (PcdoB), Irene Cassiano (UBM), Juçara Portugal (RFS), Leila Rio de Janeiro, bem como aos perfis das empreendedoras, visando Maria Silva (FMF), Magda Ângela (AMAZOESTERJ), Maria do Espírito potencializar a empregabilidade das mulheres. Ficou acordado que as Santo Tavares (RFS), Rosilene Torquato (FEMNEGRASRJ), Vânia documentações mencionadas, bem como a apresentação, seriam enBretas (UBM), e as servidoras Ludmila Paiva (SEM), Rebeca Almeida caminhadas às conselheiras por e-mail. A sra. Rosilene parabenizou o (SEM). A reunião teve como pauta a definição de Comissão Eleitoral trabalho desenvolvido e destacou a importância de a Secretaria dee os trâmites referentes à Eleição do Conselho para o mandato de bater a pauta do empreendedorismo no Estado, fortalecendo o diálogo dezembro de 2026 a dezembro de 2030. Aline iniciou a reunião aponcom o CEDIM. Solicitou que as conselheiras sejam informadas sobre tando que, após realizar a leitura do útlimo Edital de Eleição do CEos projetos da Secretaria por meio de encontro presencial, também DIM, publicado em 2022, não viu necessidade de grandes alterações com vistas à construção do Plano Estadual. A conselheira Dolores pepara serem efetuadas, em relação à versão para o próximo processo diu a palavra para agradecer e parabenizar pela apresentação, além eleitoral, previsto para o presente exercício. No entanto, destacou alde solicitar maior compartilhamento de informações acerca do andaguns pontos que destoam do Regimento Interno, que originalmente mento das atividades da Secretaria junto às conselheiras. No item 3 - prevê 5 (cinco) anos de experiência das entidades candidatas, sendo Informes da reunião extraordinária ocorrida em 16/04, a presidenta que o edital de 2022 prevê apenas 3 (três) anos. Sobre a composição solicitou a entrada da conselheira Aline Inglez para abordar a temáda Comissão Eleitoral, foi destacado que suas integrantes não podetica. Antes do início do ponto de pauta, a conselheira Roberta Lannes rão concorrer à eleição. Da mesma forma, ressaltou-se que conselheisolicitou a palavra para reiterar a importância da utilização dos canais ras eleitas por dois mandatos consecutivos não poderão ser candidaoficiais de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde para o entas à nova gestão (2027-2030). O Edital e o Regimento são omissos caminhamento de denúncias recebidas pelo CEDIM. Em resposta, a em afirmar se a restrição é individual ou à instituição, já que titular e conselheira Dolores sugeriu a convocação de uma reunião extraordisuplente compõem, salvo melhor juízo, uma chapa de candidatura da nária para tratar do tema. Na sequência, a conselheira Fátima inforentidade. Na sequência, ocorreu uma rodada de apresentações na mou que a Comissão de Saúde/Violência Obstétrica aguarda retorno qual as conselheiras manifestaram seu interesse em ser candidatas, e da Ouvidoria da SES para realização de reunião de alinhamento do o interesse em compor a Comissão Eleitoral. Algumas informaram que fluxo de denúncias. Explicou que denúncias mais urgentes necessitam não serão mais representantes de suas organizações, por decisão insde atendimento célere e concordou com a fala da conselheira Dolotitucional, ou por já terem acumulados dois mandatos (limite previsto res. A conselheira Roberta concordou quanto à necessidade de aliem Regimento).Manifestaram interesse em compor a Comissão Eleinhamento dos fluxos e atualizou o Pleno acerca da última denúncia toral: Andrea Matos (CUT), Ângela Fontes (IBAM),Elza Serra (PcdoB), encaminhada pela Comissão de Saúde. Retornando ao item 3 da pauRosilene Torquato (FEMNEGRASRJ) e Vânia Bretas (UBM). Na seta, Aline discorreu sobre a reunião extraordinária, cuja pauta tratava quência, as conselheiras fizeram uma avaliação coletiva sobre o modo processo eleitoral do CEDIM. Informou que a reunião ocorreu em mento político que o estado do Rio de Janeiro vivencia, alertando paformato presencial. Segundo relatado, as conselheiras concordaram ra a necessidade de ter cautela com deliberações tomadas nesse peque o edital fosse baseado no edital da última eleição da sociedade ríodo turbulento, tendo sido destacado que não é do desejo das concivil, ocorrida em 2022, realizando-se apenas algumas alterações para selheiras serem empossadas por uma gestão interina. Também foi disadequação ao Regimento Interno do CEDIM. Informou, ainda, que cutida a questão da renovação de entidades, o que é importante, dehouve solicitação das conselheiras para prorrogação do mandato por vendo-se respeitar as normas de distribuição das vagas por segmenseis meses, com o objetivo de afastar o processo eleitoral do período to, conforme edital anterior. Foi lembrado que a última eleição do CEdas eleições gerais e possibilitar sua realização com maior tranquiliDIM teve seu calendário distorcido em decorrência da pandemia de dade. A pauta foi encaminhada, via consulta no SEI, à Assessoria JuCovid-19. Que não era tradição a posse ser simultânea à transição de rídica da SEM. Aline informou que houve parecer da Procuradoria, o governo, justamente para que o mandato das Conselheiras perdurasqual poderá ser encaminhado às conselheiras. Segundo o parecer, sem até o primeiro semestre de mudança na gestão estadual, de monão poderá haver recondução da instituição por mais de dois mando que pudessem auxiliar o processo de transição. Tendo em vista o datos consecutivos, e os relatórios apresentados pelas instituições decenário atual, foi deliberada pelas presentes a requisição de prorroverão contemplar os últimos cinco anos de atuação da respectiva engação do mandato vigente pelo período de 6 meses (até 15 de junho tidade. Informou, ainda, que o parecer não respondeu acerca da posde 2027), a fim de que seja indicada a Comissão Eleitoral e publicado sibilidade de extensão do mandato, razão pela qual o questionamento o Edital de Eleição após o início do mandato do novo governador será reenviado à Assessoria Jurídica. Aline também relatou que foram eleito para o Rio de Janeiro (2027-2030). No caso da proposta em distribuídos às conselheiras presentes os relatórios da 5ª Conferência tela, o Edital seria lançado em abril de 2027. Caso seja verificado óbiEstadual. A conselheira Fátima destacou a importância da prorrogação ce jurídico ou administrativo à prorrogação do atual mandato do CEdo mandato por seis meses, visando retirar a eleição do Conselho do DIM até junho de 2027, foi deliberado, alternativamente, que o Edital período eleitoral. Na sequência, Angela concordou com a conselheira seja lançado na primeira semana de novembro de 2026, após o proFátima, ressaltando a importância do retorno aos calendários dos processo de eleições gerais finalizado, já com a definição do resultado cessos eleitorais anteriores à pandemia, quando havia maior intervalo da gestão estadual. Foi encaminhada a definição de nova data de entre a eleição do CEDIM e as eleições gerais, permitindo a contiReunião Extraordinária para seguir dialogando sobre esse tópico, uma nuidade das atividades e políticas do Conselho sem interrupções. Anvez que as conselheiras precisam de tempo hábil para discutir intergela alertou, ainda, que a rotatividade de entidades pode limitar as namente em suas entidades as manifestações de interesse em se inscrições e dificultar a ocupação do Pleno do CEDIM, salientando candidatar ou de compor a Comissão Eleitoral. Por último, foi encaque a regra poderia ser aplicada às conselheiras, e não às entidades. minhada pelo pleno, ainda, a urgência quanto à realização de um seA presidenta Heloisa comentou sobre a possibilidade de realização de minário interno de formação política. E, nada mais havendo a tratar, encontro entre as conselheiras e a procuradora, visando melhor alifoi encerrada esta Reunião Extraordinária de 16 de abril de 2026. Eu, nhamento acerca do processo eleitoral. Passando ao item 4 - InforLudmila Ribeiro Paiva, Secretária Executiva do CEDIM/RJ, lavrei a mes das comissões vinculadas, a sra. Fátima atualizou o Pleno acerpresente ata. ca da Comissão de Saúde/Violência Obstétrica, informando que houve reunião com a Dra. Thaís, defensora pública do NUDEM, para ajustes Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026. no fluxo de recebimento e encaminhamento de denúncias. Informou Bianca Mara Cruz Pacheco que foram apresentadas as ações realizadas pela comissão e que Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ aguardam retorno da defensora. Informou, também, acerca da “Roda de Conversa Violência Obstétrica na Perspectiva de Gênero, Raça e SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E Direitos Humanos”, que ocorreria no CEDIM no dia 06/05. Santinha DE POLÍTICAS INCLUSIVAS pediu a palavra para reforçar o convite às conselheiras, mencionando as palestrantes presentes no evento e destacando a importância da ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2026 Comissão de Saúde/Violência Obstétrica. A conselheira Amanda questionou os trabalhos da comissão voltados à elaboração do Plano EsAos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Estado tadual, apontando a necessidade de início das discussões ainda neste do Rio de Janeiro, ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Estadual ano. Angela concordou quanto à necessidade de iniciar a elaboração dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, de modo virtual, por meio da plado Plano Estadual, lembrando que ele será construído com base nos taforma Google Meet, com início às 14h. Ausências justificadas: Bárencaminhamentos da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as bara Ewers (AMAZOESTE), Elza Serra (PCdoB), Jacqueline Santos Mulheres. Também informou sobre o andamento da Comissão de Co(SEEDUC), Juçara Portugal (RFS), Klauziany Scarini (SEEDUC) e Romunicação, comentando acerca do plano de comunicação e do site do silene Leite (PCdoB). Conselheiras presentes: Adriana Mota (PT), AliCEDIM. Aline acrescentou que as tratativas referentes ao lançamento ne Inglez (SEM), Amanda Bastos (ABL), Ana Lucia Barbosa (ASdo site estão sendo realizadas junto ao PRODERJ, com base nas soPLANDE), Angela Fontes (IBAM), Claudia Cunha (SETRAB), Maria licitações apresentadas pelas conselheiras da Comissão de ComuniDolores Lima (FEMNegrasRJ), Edna Calheiros (AMEAS), Elizabeth cação. Sobre o Plano Estadual, Aline informou que existe emenda imNunes (MDB), Fátima Santos (MMSG), Heloisa Aguiar (SEM), Roberta positiva voltada ao apoio à elaboração do plano. Contudo, em razão Lannes (SES), Rosilene Torquato (FEMNegrasRJ), Santinha Tavares de questionamentos e análises do TCE, nenhuma emenda impositiva (RFS) e Victória do Livramento (MMSG). Convidadas: Carolina Graúdo havia sido liberada até o momento. Concordou com Angela quanto à (SEM) e Paula Melo (SEM). Para debater a seguinte pauta: 1 - Apro- prioridade da elaboração do Plano Estadual, lembrando que nunca vação das atas das reuniões ordinária e extraordinária anteriores; houve, no estado do Rio de Janeiro, um plano estadual de políticas 2 - Apresentação dos programas da Superintendência de Autono- para as mulheres. Informou, ainda, que será convocada reunião da mia Econômica da Mulher (SEM/SUPAUT); 3 - Informes da reunião comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual. Passando extraordinária ocorrida em 16/04; 4 - Informes das comissões vin- ao item 5 da pauta - Atualizações das representações externas do

CEDIM -, a conselheira Rosilene Torquato relatou como ocorreu o Encontro Nacional de Gestoras e Conselheiras, realizado em Fortaleza no dia 30/03, organizado pelo Ministério das Mulheres, destacando que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se avançado em relação às pautas apresentadas no evento. Por fim, nos Assuntos Gerais, item 6 da pauta, a conselheira Rosilene relembrou a realização da Marcha das Mulheres Negras, salientando os preparativos necessários e o papel do CEDIM em sua organização. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião Ordinária de maio de 2026. Eu, Arthur Phillipe Cremonez da Silva Vianna, Assessor Técnico do CEDIM/RJ, lavrei a presente ata.

Bianca Mara Cruz Pacheco Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis foi realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 14h. Presentes, as conselheiras: Aline Inglez (SEM), Adriana Valle Mota (PT), Amanda Bastos (ABL), Ana Lúcia Santos (ASPLANDE), Ângela Fontes (IBAM), Bárbara Ewers (AMAZOESTERJ), Claudia Maria Alves Cunha (SETRAB),Edna Calheiros (AMEAS), Elizabeth Nunes (MDB), Juçara Portugal (RFS), Maria Dolores de Lima e Silva (FEMNEGRASRJ),Maria do Espírito Santo Tavares (RFS), Roberta Lannes (SES),Rosilene Rodrigues (Rosa) (PCdoB), Rosilene Torquato (FEMNEGRASRJ),Sheila Moreira (AMEAS), Victoria do Livramento (MMSG), Viviane Almeida (Ilê Omolu Oxum), Thais dos Santos Lima (NUDEM) como ouvinte e a servidora Paula Martinez Mello (SEM). A reunião teve como pauta única: Atendimento à Fiscalização TCE-RJ nº 17/2026 - Auditoria Operacional - ODS 5 - Análise SWOT , cujo objeto é a realização de uma Auditoria que visa avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.O TCE, cuja equipe de auditoria se encontra na fase de planejamento dos trabalhos, conforme metodologia adotada por este Tribunal de Contas, solicitou a realização de uma análise SWOT - acrônimo formado pelas palavras inglesas: Strengths (forças),Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidade) e Threats (ameaças), referente ao CEDIM/RJ.Dando seguimento ao ponto de pauta único, a servidora Paula Martinez Mello deu início à reunião apresentando uma minuta como sugestão de análise SWOT para o CEDIM com o objetivo de servir de base para o diálogo e a construção conjunta da análise SWOT definitiva. Antes de iniciar o diálogo em torno da pauta, as conselheiras Ângela Fontes e Juçara Portugal pediram a palavra para ponderar acerca das mudanças na gestão governamental, marcadamente da Secretaria da Mulher, com a exoneração da então exSecretária da Mulher e ex-presidente do CEDIM, Heloisa Aguiar e a nomeação na atual Secretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, Bianca Pacheco, chamando a atenção para a necessidade de uma reunião com a nova Secretária. Houve consenso em torno de um pedido de agenda com esta finalidade. A Superintendente da SUPAT/SEM Aline Inglez, se comprometeu a agendar uma reunião de apresentação do CEDIM com brevidade e houve concordância de todas as conselheiras. Em seguida, passou-se para a projeção da minuta de análise SWOT e o diálogo em torno do tema. Foram destacadas oportunidades de fortalecimento das políticas para as mulheres por meio da ampliação de parcerias, expansão de ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e participação política, além do fortalecimento da presença do CEDIM em todo o estado. Também foi ressaltada a importância de ampliar o acesso a financiamentos, fortalecer a articulação com os conselhos municipais e consolidar o papel do CEDIM na formulação e acompanhamento das políticas públicas. A discussão enfatizou ainda a necessidade de colocar a mulher no centro das ações, promovendo autonomia, cidadania, direitos e protagonismo feminino. Ao final da reunião, o documento construído foi considerado satisfatório para envio e aprovação final, consolidada conforme segue abaixo: AMBIENTE INTERNO: Forças Alinhamento institucional entre o CEDIM/RJ e a Secretaria de Estado da Mulher, favorecendo a construção conjunta de políticas públicas. Capacidade de articulação intersetorial da Secretaria de Estado da Mulher com diferentes órgãos governamentais e redes de atendimento. Ampliação da visibilidade das pautas relacionadas aos direitos das mulheres no âmbito estadual. Existência de corpo técnico qualificado e experiência acumulada na formulação e execução de políticas de equidade de gênero. Fortalecimento dos espaços de participação e controle social por meio do diálogo entre sociedade civil e gestão pública. Potencial de mobilização social e institucional para realização de campanhas, seminários, capacitações e ações educativas. Sede reformada do CEDIM/RJ, proporcionando melhores condições estruturais para funcionamento e acolhimento. Apoio técnico, administrativo e logístico ao funcionamento das ações e atividades do CEDIM/RJ. História e trajetória consolidada do CEDIM/RJ na defesa dos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Existência do Fórum Estadual de Conselhos como espaço de articulação e fortalecimento das políticas públicas para mulheres. Reconhecimento do CEDIM/RJ como referência na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para mulheres. Atuação na promoção da autonomia das mulheres e na garantia do direito à livre vivência de seus corpos e sexualidades. Papel estratégico do CEDIM/RJ no fortalecimento do movimento feminista e das pautas de igualdade de gênero. Participação ativa do CEDIM/RJ na construção e fortalecimento da Rede Feminista e da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

Existência de comissões internas temáticas, como a Comissão de Saúde e Violência Obstétrica, fortalecendo debates especializados. Representação do CEDIM/RJ em comissões externas relacionadas aos direitos reprodutivos e às políticas para mulheres. Espaço institucional inclusivo, contemplando a diversidade de mulheres em relação à raça, gênero, idade, religião e demais marcadores sociais.

Estrutura e atuação alinhadas às metas do ODS 5, especialmente no combate à violência contra a mulher (5.2), promoção da liderança feminina em todos os espaços sociais (5.5) e garantia de direitos sexuais e reprodutivos (5.6). AMBIENTE INTERNO: Fraquezas Questões orçamentárias relacionadas à viabilização e implementação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (F.E.D.M.). Ausência de continuidade e institucionalização de determinadas políticas públicas voltadas às mulheres. Distanciamento entre as Conselheiras e o corpo técnico do CEDIM/RJ, dificultando a integração das ações. Baixa utilização do espaço físico do CEDIM/RJ pelas Conselheiras para reuniões, articulações e atividades institucionais.

Limitação financeira e discrepância entre as metas previstas no ODS 5 e os recursos efetivamente destinados ao Conselho e às políticas transversais de gênero. Pouco conhecimento da população sobre o papel, as atribuições e as formas de acesso ao CEDIM/RJ. Deliberações do Conselho com limitada capacidade de execução prática e institucional. Atuação fiscalizadora sem instrumentos coercitivos que garantam efetividade às recomendações e encaminhamentos. Processos consultivos que, em determinados contextos, possuem caráter apenas formal, sem efetiva incorporação das contribuições apresentadas. Desarticulação com as bases sociais e com segmentos representativos da sociedade civil em alguns territórios e pautas específicas.