DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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no acompanhamento do tema, convidou-as para prestar informações ao Plenário. Diante da ausência justificada da conselheira Magda, a palavra foi concedida à conselheira Edna. A conselheira Edna relatou que, recentemente, participou, juntamente com a conselheira Magda, de reunião do Fórum de Mulheres Negras de Guapimirim, ocasião em que também foram prestados esclarecimentos sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Em seguida, apresentou um histórico dos fatos, informando que o CEDIM recebeu denúncia formal encaminhada por duas instituições da sociedade civil de Guapimirim - Sociedade Mulher Guerreira e Associação de Moradores AMAGUE - apontando supostas irregularidades no processo eleitoral destinado à renovação do Conselho Municipal. Relatou que, após diálogo com a então presidente do CEDIM, Heloísa Aguiar, foi autorizada a acompanhar o caso. Informou que manteve contato com a conselheira do Conselho Municipal de Guapimirim, propondo o adiamento das eleições em razão das denúncias apresentadas. Contudo, diante da negativa ao adiamento, solicitou o acompanhamento do processo pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a conselheira Edna, o Ministério Público designou a promotora Dra. Débora para acompanhar o caso, tendo sido instaurado procedimento para apuração das alegadas irregularidades. Apesar dos questionamentos, o processo eleitoral foi realizado. A conselheira Magda acompanhou presencialmente toda a votação, atuando para assegurar o direito de participação de eleitoras que, inicialmente, estavam sendo impedidas de votar em razão da exigência de apresentação do título de eleitor, inclusive mulheres com mais de 65 anos, para as quais o voto é facultativo. Prosseguindo, informou que o Ministério Público apresentou ação judicial apontando inconsistências no processo eleitoral e que a autoridade judicial concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição realizada. Esclareceu que o processo permanece em tramitação judicial, estando a matéria sub judice, enquanto o Conselho Municipal permanece funcionando com a composição anterior até decisão definitiva ou eventual realização de novo processo eleitoral, observadas as correções determinadas. Na sequência, a conselheira Ângela solicitou esclarecimento acerca da origem do convite para que representantes do CEDIM acompanhassem o processo eleitoral em Guapimirim. Em resposta, a conselheira Edna esclareceu que o convite para acompanhamento da eleição foi formulado pelo próprio Conselho Municipal de Guapimirim. Esclareceu, ainda, que, paralelamente ao convite institucional, o CEDIM recebeu denúncia apresentada por uma conselheira, candidata ou representante de instituição daquele município, comunicando possíveis irregularidades no processo eleitoral, circunstância que motivou o acompanhamento da situação pelo Conselho. Dando prosseguimento à reunião, a Conselheira registrou como encaminhamento do ponto anterior que a Comissão de Acompanhamento dos Municípios elaborará relatório contendo os principais fatos relacionados ao processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guapimirim, anexando a documentação pertinente, incluindo a ação civil pública e a decisão judicial, para posterior apreciação pelo Plenário do CEDIM. Na sequência, passou-se ao ponto de pauta referente à atualização do Programa Empoderadas, esclarecendo que a inclusão do tema decorreu de solicitação da conselheira Adriana Mota, que informou que seu objetivo era obter informações sobre a atual situação do programa, especialmente após sua transferência para a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, bem como sobre o pagamento das profissionais, a continuidade das atividades e a forma de gestão administrativa do projeto. Em resposta, a Conselheira Aline Inglez informou que o Programa Empoderadas, anteriormente vinculado à Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi transferido para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas juntamente com sua dotação orçamentária, poucos dias após a incorporação da Subsecretaria de Políticas Inclusivas à nova estrutura administrativa. Esclareceu que toda a documentação e os processos administrativos relacionados ao programa também foram transferidos para a Secretaria. Informou, ainda, que a execução do Programa vinha ocorrendo por meio de resoluções conjuntas celebradas com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), mediante descentralização de créditos orçamentários realizada pela Casa Civil. Explicou que, quando o Programa foi transferido para a nova Secretaria, as resoluções conjuntas necessárias à continuidade da execução ainda não estavam formalizadas, tendo sido encaminhadas para assinatura já no âmbito da nova Pasta. Ressaltou que esse procedimento depende da tramitação administrativa regular, incluindo análise pelo Controle Interno, Assessoria Jurídica, Procuradoria-Geral do Estado e verificação da disponibilidade orçamentária, etapas indispensáveis para a formalização das resoluções e da descentralização dos recursos. Aline informou que a Secretaria tem envidado esforços para dar celeridade aos processos, por determinação da Secretária de Estado, Bia Pacheco, envolvendo tanto as áreas técnicas quanto os setores administrativos e financeiros. Esclareceu que, no momento da reunião, encontravam-se em tramitação dois processos administrativos relativos à descentralização de recursos para a UERJ e para a UENF, ambos em análise pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Controle Interno. Registrou os respectivos números dos processos: SEI-150001/001817/2026 , referente à UERJ, e SEI-150001/003010/2026 , referente à UENF, comprometendo-se a encaminhar essas informações também às conselheiras após a reunião. Em seguida, a conselheira Adriana Mota registrou que, em sua experiência anterior como subsecretária, a tramitação administrativa era mais burocrática, exigindo acompanhamento físico dos processos, observando que o sistema eletrônico atualmente proporciona maior transparência e facilidade no monitoramento processual. Na oportunidade, questionou se havia previsão de prazo para a conclusão da tramitação administrativa, destacando a preocupação com a situação das profissionais vinculadas ao Programa Empoderadas, que, segundo relatou, encontravam-se há aproximadamente seis meses sem receber remuneração. Ressaltou que muitas dessas profissionais dependem exclusivamente dessa atividade como fonte de renda, razão pela qual considerou necessária maior celeridade na conclusão dos procedimentos administrativos. Também observou que, diante da proximidade de eventos institucionais relacionados aos 20 anos da Lei Maria da Penha, seria importante que o Programa estivesse plenamente estruturado para participar dessas iniciativas. Ao final, agradeceu os esclarecimentos prestados. Em resposta, a conselheira Aline Inglez reconheceu a preocupação apresentada pela conselheira Adriana Mota quanto à situação das profissionais do Programa, reiterando que a transferência do Programa para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SEMPI) ocorreu recentemente e que a conclusão do processo depende dos prazos legais de manifestação dos órgãos de controle e da Procuradoria-Geral do Estado. Acrescentou que, conforme regulamentação administrativa estadual, os pareceres jurídicos possuem prazo de até 30 dias para emissão, circunstância que influencia diretamente o andamento dos processos. A conselheira Adriana Mota colocou à disposição do CEDIM o apoio do colegiado para contribuir, dentro de suas atribuições institucionais, com eventual iniciativa que possa conferir maior celeridade à tramitação administrativa relacionada ao Programa Empoderadas. Ressaltou que compete ao Conselho acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas para as mulheres, colocando-se à disposição para quaisquer providências que se façam necessárias. Na sequência, a conselheira Juçara sugeriu a verificação da possibilidade de aplicação de protocolo adotado pelo Ministério Público relacionado ao julgamento de questões sob a perspectiva de gênero, comprometendo-se a identificar o instrumento e encaminhar posteriormente as informações ao Conselho, caso pudesse contribuir para a discussão. Destacou, ainda, a importância de o CEDIM acolher a preocupação apresentada pela conselheira Adriana quanto à situação das profissionais do Programa, observando que o atraso nos pagamentos já existia antes da transferência do Programa para a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e que, possivelmente, decorre de questões relacionadas à priorização orçamentária. Em resposta, a conselheira Aline agradeceu as contribuições e esclareceu que o protocolo mencionado pela conselheira Jussara se aplica a processos judiciais sob a perspectiva de gênero, enquanto a situação em análise refere-se a processo administrativo, sujeito aos trâmites regulares de análise jurídica, controle interno e demais procedimentos necessários para a formalização dos atos administrativos. A conselheira Aline também esclareceu que o

Programa Empoderadas não estava vinculado anteriormente à Subsecretaria de Políticas Inclusivas, tendo integrado, em momentos distintos, a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e, posteriormente, da Casa Civil, onde permanecia vinculado diretamente ao gabinete daquele órgão, e não à Subsecretaria de Políticas Inclusivas. Explicou que a atual Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas recebeu o Programa por determinação do Governo do Estado, já estruturado sob o modelo de execução mediante resoluções conjuntas com universidades estaduais, razão pela qual a atual gestão não participou da definição desse formato de execução. A conselheira Aline reafirmou o compromisso da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas de acompanhar permanentemente a tramitação dos processos administrativos relativos ao Programa Empoderadas e de manter o Pleno informado sobre qualquer atualização, tão logo haja manifestação da Procuradoria-Geral do Estado e dos demais órgãos competentes. Na sequência, passou-se ao item da pauta referente à apresentação da nova Superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Cláudia Araújo, esclarecendo que a então superintendente, Giullia Luz, permanece na Secretaria, passando a exercer a função de Subsecretária da Mulher. Antes da apresentação, a conselheira Ângela solicitou esclarecimentos sobre a nova estrutura administrativa da Secretaria, questionando a criação de cargos de subsecretaria. Em resposta, a Conselheira explicou que a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas passou a contar com duas subsecretarias - a Subsecretaria da Mulher e a Subsecretaria de Políticas Inclusivas - permanecendo, sob a Subsecretaria da Mulher, as três superintendências já existentes e, sob a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, as superintendências relacionadas àquela área temática. A conselheira solicitou que a nova estrutura organizacional e o grupo de trabalho responsável pela construção da política fossem apresentados detalhadamente em reunião futura. Em seguida, a Superintendente Cláudia Araújo cumprimentou as conselheiras e agradeceu a acolhida, destacando a importância histórica do CEDIM e da trajetória das mulheres que construíram as políticas públicas para as mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Informou que assume o novo desafio colocando sua experiência à disposição do Conselho e da Secretaria, ressaltando sua atuação no movimento de mulheres e o compromisso de fortalecer as ações já desenvolvidas. Afirmou que sua gestão terá caráter de continuidade, assegurando que nenhuma ação ou projeto em andamento será descontinuado e que atuará em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretária de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Destacou a importância do diálogo, da construção coletiva e da troca de experiências entre as conselheiras para o fortalecimento tanto do CEDIM quanto da Secretaria. Agradeceu o trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria, especialmente pelas superintendentes Marcelle Porto e Giulia Luz, ressaltando suas contribuições para as políticas de autonomia econômica e enfrentamento às violências contra as mulheres. Finalizou colocando-se à disposição do Conselho e manifestando expectativa de contribuir de forma colaborativa nas próximas reuniões. Na sequência, a conselheira Aline Inglez informou ao Plenário que deixará a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas em razão de convite recebido de seu órgão de origem para reassumir suas funções. Esclareceu que a decisão decorre de iniciativa pessoal e lamentou não poder realizar sua despedida em reunião presencial, oportunidade em que gostaria de agradecer pessoalmente às conselheiras pela convivência e pelo trabalho conjunto. Ressaltou que, por permanecer como servidora pública estadual, acredita que continuará encontrando as integrantes do Conselho em futuras atividades institucionais. A Conselheira informou que a servidora Rebeca Almeida assumirá a Superintendência de Articulação Institucional e Políticas Transversais - SUPART em sua substituição, destacando que a nova superintendente já é conhecida pelas conselheiras, o que contribui para assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria. Em seguida, fez um pronunciamento de despedida, agradecendo às conselheiras pelo período de quase quatro anos de atuação conjunta. Destacou que a experiência foi marcada por intenso aprendizado, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando que, além do conhecimento adquirido, leva consigo os vínculos de respeito, parceria e afeto construídos ao longo desse período. Reiterou sua gratidão a todas as integrantes do Conselho pela confiança, pelo diálogo permanente e pela oportunidade de compartilhar esse processo de construção institucional. Na sequência, a conselheira Ângela Fontes solicitou que constasse expressamente em Ata seu pedido para que a Secretaria encaminhe ao CEDIM o organograma atualizado da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Justificou a solicitação destacando a importância de o Conselho acompanhar a organização institucional do órgão gestor da política pública, considerando as recentes alterações na estrutura administrativa e a necessidade de clareza quanto às atribuições e aos cargos existentes. A conselheira Ângela também registrou agradecimento à presidente pelo trabalho desenvolvido durante sua atuação na Secretaria, destacando sua contribuição para a organização administrativa e o fortalecimento institucional da pasta. Ressaltou que sua experiência na área de planejamento e gestão foi fundamental para a consolidação da Secretaria e reconheceu sua dedicação, competência e compromisso ao longo do período em que integrou a equipe gestora. Prosseguindo sua manifestação, a conselheira Ângela Fontes reforçou a necessidade de que o Conselho tenha acesso às informações sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Destacou que o CEDIM, na condição de órgão de controle social das políticas públicas para as mulheres, não pode permanecer alheio às alterações promovidas na estrutura administrativa da Secretaria. Manifestou preocupação com a distribuição da estrutura entre as subsecretarias e com a composição das respectivas equipes, ressaltando a importância de que o Conselho compreenda a organização institucional e a distribuição das atribuições para o adequado acompanhamento das políticas públicas. Em resposta, a Conselheira, Aline Inglez, informou que a solicitação será registrada como encaminhamento da reunião, ficando definida a inclusão, na pauta da próxima reunião ordinária, da apresentação do novo organograma da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. Acrescentou que a nova estrutura administrativa se encontra em fase de formalização e deverá ser publicada no Diário Oficial, garantindo ampla publicidade e transparência às alterações promovidas. Passando para informes das comissões vinculadas; a conselheira Ângela Fontes informou que a Comissão de Comunicação permaneceu acompanhando os encaminhamentos relativos à carta aberta destinada ao Governador do Estado. Relatou que, apesar do compromisso anteriormente assumido pela Secretária de Estado em buscar uma agenda com o Governador, não houve retorno ou manifestação oficial sobre o pedido. Informou, ainda, que, diante da ausência de resposta, a desembargadora Adriana Melo, integrante da Comissão de Segurança do CEDIM, conseguiu viabilizar uma reunião com o Governador do Estado do Rio de Janeiro por intermédio daquela comissão. Registrou que o encontro estava agendado para o dia 8/07, às 16 horas, no Palácio Guanabara, aguardando apenas a confirmação do local. Esclareceu também que foi elaborada carta aberta dirigida à sociedade civil, aos movimentos feministas e aos movimentos de mulheres, dando publicidade às demandas debatidas pelo Conselho. Na sequência, a conselheira questionou a impossibilidade de publicação da carta aberta nos canais oficiais de comunicação do CEDIM, em razão das restrições decorrentes do período eleitoral, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação dessas normas às redes sociais do Conselho. Em resposta, a conselheira Aline informou que consultou a Assessoria de Comunicação da Secretaria, a qual esclareceu, preliminarmente, que as restrições previstas na legislação eleitoral também se aplicam aos canais institucionais do CEDIM, em razão de sua composição paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil. Acrescentou que foi solicitada manifestação mais detalhada da Assessoria de Comunicação do Palácio Guanabara para confirmação desse entendimento. A conselheira Aline esclareceu ainda que as entidades representadas no Conselho permanecem livres para realizar publicações em seus próprios canais institucionais, mas que os perfis oficiais do CEDIM deverão observar as mesmas restrições aplicáveis à Secretaria durante o período eleitoral. A conselheira Ângela ponderou que, caso esse entendimento seja confirmado, a orientação deverá ser considerada também pelos demais Conselhos

Estaduais de composição paritária, razão pela qual destacou a importância de um posicionamento oficial que esclareça os limites da atuação institucional nesse período. Em seguida, a Conselheira informou que a Secretaria dispõe de um guia de comunicação elaborado especificamente para orientar a atuação institucional durante o período eleitoral, documento que havia sido encaminhado inicialmente à Comissão de Comunicação. Diante da solicitação da conselheira Ângela, comprometeu-se a providenciar o envio do referido material a todas as conselheiras, por meio eletrônico, para conhecimento e orientação quanto às restrições e procedimentos aplicáveis durante o período de defeso eleitoral. Ficou registrado como encaminhamento o envio do guia de comunicação eleitoral a todas as integrantes do CEDIM, visando uniformizar o entendimento sobre a utilização dos canais institucionais do Conselho durante o período eleitoral. Durante os informes, a conselheira Ângela Fontes propôs a realização de um seminário voltado à discussão sobre mulheres e poder, abordando diferentes formas de exercício do poder e distinguindo a condição da mulher da disputa político-partidária. Sugeriu que a Comissão de Comunicação elaborasse uma proposta contendo: roteiro do seminário; definição de palestrantes; formato de participação; organização geral do evento. A secretária executiva, Paula Mello, comprometeu-se a resgatar o material produzido anteriormente pelo Conselho para subsidiar a construção da nova proposta. A conselheira Rose solicitou a realização de reunião extraordinária entre o CEDIM-RJ e o Fórum Estadual de Mulheres Negras, em alusão ao Julho das Mulheres Negras, Latino-Americanas e Caribenhas. A Secretaria organizará reunião extraordinária com pauta específica sobre o tema. Foram registrados os seguintes informes: Convite para inauguração da Casa Acolher Bárbara Siqueira, em Niterói, com representação do CEDIM-RJ. Divulgação do lançamento do Dossiê Mulher. Proposta da Comissão de Saúde para realização de atividade alusiva ao Dia Mundial da Saúde Ocular, cuja data será posteriormente redefinida devido à indisponibilidade do espaço físico. Sugestão da conselheira Adriana Mota para que, em reunião futura, o Instituto de Segurança Pública (ISP) realize apresentação técnica do Dossiê Mulher, seguida do encaminhamento para incluir apresentação do Dossiê Mulher na pauta de reunião futura. Foram ainda deliberados: inclusão de Cláudia Araújo nas comissões temáticas em substituição a Aline Inglez; encaminhamento da carta destinada ao Comitê de Ética e Pesquisa por meio de processo SEI para assinatura da Secretária; aprovação da substituição da conselheira Bárbara pela conselheira Magda como representante do CEDIM-RJ no Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Pedro II; informe sobre a capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paraty, prevista para o dia 8 de julho. Na sequência, Ângela Fontes questionou quem substituiria Aline Inglez como representante suplente da Secretaria junto ao CEDIM. Aline esclareceu que Cláudia Araújo assumirá essa representação, dependendo apenas da publicação oficial do decreto de atualização da composição do Conselho. A conselheira Jussara sugeriu que Cláudia Araújo passe a integrar imediatamente os trabalhos das comissões temáticas, mesmo antes da publicação oficial de sua nomeação, visando assegurar continuidade às atividades. A conselheira Rose solicitou informações sobre o andamento das obras da Casa da Mulher Brasileira e sobre a implantação das DEAMs no estado. Cláudia Araújo informou que a reforma do casarão da Casa da Mulher Brasileira foi retomada e que a previsão de conclusão é para o mês de agosto, ressaltando que o processo havia permanecido paralisado anteriormente e recebeu prioridade da atual gestão. Quanto às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), ficou acordado que as informações serão levantadas junto à equipe técnica da Secretaria e apresentadas na próxima reunião. A conselheira Ana Lúcia, pela Comissão de Saúde, informou que estava sendo organizada uma atividade alusiva ao Dia Mundial da Saúde Ocular, prevista para 10 de julho, envolvendo roda de conversa, ações de orientação e possível atendimento oftalmológico à população. Diante da coincidência com outro evento institucional já programado para o mesmo espaço, ficou deliberado que a proposta será discutida posteriormente no âmbito da Comissão de Saúde para definição de nova data. Cláudia Araújo realizou pronunciamento de encerramento, agradecendo a dedicação de Aline Inglez e destacando sua contribuição para importantes ações desenvolvidas pela Secretaria, como a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e o Programa Capacit Mulher. Comprometeu-se a dar continuidade ao trabalho realizado, contando com o apoio das conselheiras. Em sua despedida, Aline Inglez agradeceu às integrantes do Conselho, à equipe da Secretaria e às parcerias construídas ao longo dos anos, afirmando que deixa a função com a certeza da continuidade das políticas públicas e da solidez institucional do trabalho desenvolvido. Por fim, a conselheira Edna registrou a necessidade de retomada da proposta de realização de uma capacitação interna para as próprias conselheiras, com o objetivo de construir uma metodologia permanente de formação para atuação junto aos conselhos municipais. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de junho de 2026. Eu, Paula Martinez Mello, Secretária Executiva do CEDIM-RJ, lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Bianca Pacheco.

Bianca Mara Cruz Pacheco

Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ

Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis foi realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM-RJ em modalidade virtual hospedada na Plataforma Google Meet, com início às 11h. Presentes, as conselheiras: Adriana Valle Mota, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), Andreia Matos, Representante da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT), Cláudia Cunha, representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), Elizabeth Nunes (MDB), representante da União Brasileira de Mulheres (UBM-RJ), Irene Cassiano (representante da União Brasileira de Mulheres (UBM-RJ), Juçara Portugal Santiago (Representante da Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Regional Rio de Janeiro (RFS) e representante do CEDIM na Comissão Estadual de Prevenção às IST/HIV/Aids da Secretaria de Estado de Saúde, Kátia Branco (CTB), Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, representante da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e Integrante da Coordenadoria de Inclusão e Diversidade Escolar, Maria Regina Fontes (representante da ASPLANDE), Roberta Lannes (Representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Área Técnica de Saúde das Mulheres), Rosilene Torquato, representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro (FEMNEGRASRJ), Sheila Moreira, Representante da Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo Em Saquarema (AMEAS), Vânia Brêtas representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CEDIM e no Conselho Estadual de Saúde (SISMU), além de Diretora do SimproRio (Sindicato dos Professores da Rede Privada), a convidada palestrante, Juliana Rebelo (SES), os servidores Paula Martinez Mello, Secretária Executiva do CEDIM; Arthur Phillipe Cremonez da Silva Vianna (CEDIM); Giovana Eugenio (SEMPI) e Rejane Ribeiro (CEDIM), e ausências justificadas de Ângela Fontes (IBAM), Bárbara Ewers (AMAZOESTERJ), Amanda Bastos (ABL) e Maria Dolores de Lima e Silva (FEMNEGRASRJ). A pauta única da reunião foi a apresentação da Sra. Juliana Rebelo, Gerente de IST/AIDS da Secretaria de Estado de Saúde, sobre o Plano Estadual de Eliminação do HIV/AIDS e Transmissão Vertical como problema de Saúde Pública até 2030. Ao início da reunião, as participantes se apresentaram e, em seguida, a Sra. Juliana Rebelo informou que a exposição daria continuidade às discussões iniciadas anteriormente na Comissão de AIDS e destacou a importância do apoio do CEDIM para ampliar a divulgação das ações nos territórios e fortalecer a articulação interinstitucional. A apresentação teve como principais eixos: Panorama epidemiológico do HIV no Estado do Rio de Janeiro ; Diretrizes para eliminação da AIDS como problema de saúde pública e Certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV . Na sequência da pauta, a