DOERJ 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Não se apliSem enquadramento no Anexo II do Decreto 47764/2021. Sujeitos Não se aplica 01 (Maço) Relatórios internos de controle e acompanhamento de produtividade (diversos) Todos os documentos anca à análise da Comissão de Gestão de Documentos. teriores ao ano de 2008 Não se apliSem enquadramento no Anexo II do Decreto 47764/2021. Sujeitos Não se aplica 01 (Pasta) Relatórios internos de controle e acompanhamento de produtividade (diversos) Todos os documentos anca à análise da Comissão de Gestão de Documentos. teriores ao ano de 2008

Id: 2768910

AV I S O S

A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 014/26, Processo n.º SEI-360018/000392/2024, do tipo menor preço por item, realizado no dia 03 de junho de 2026, às 14:00 horas, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada de serviço comum de engenharia para continuidade das adequações no 9º pavimento do prédio Sede da SEPOL, localizado na Rua da Relação n°42, Centro, incluída a mão de obra e o fornecimento dos materiais. O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 03/10/2026, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito á licitante ROCINI SOLUÇÕES EM PROJETOS LTDA, CNPJ 64.723.541/0001-20, pelo valor de R$ 199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais).

A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 023/26, Processo n.º SEI-360018/000160/2026, do tipo menor preço por item, realizado no dia 02 de setembro de 2026, às 13:00 horas, que tem por objeto o fornecimento contínuo de gases especiais em cilindros e/ou tanques estacionários, em regime de comodato, sem ônus à contratante, para atendimento ao Departamento Geral de Polícia Técnico Científica (DGPTC/SEPOL). O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 02/10/2026, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito á licitante JK MULTI LTDA, CNPJ 47.033.478/0001-81, pelo valor de R$ 40.378,00 (quarenta mil, trezentos e setenta e oito reais).

Id: 2769044

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2023. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.512.517/0001-70. O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 84/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses VA L O R : O CREDENCIANTE deverá pagar à CREDENCIADA o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados, conforme os critérios de distribuição previstos no edital e de acordo com as tabelas tempárias dos fabricantes de veículos e com os valores da tabela do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Rio de Janeiro, SINDIREPA/RJ, por meio de depósito na Conta Corrente nº 75808-6, Agência nº 406-5, de titularidade da CREDENCIADA, junto à instituição financeira credenciada pelo Estado, observadas as condições de pagamento estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato nº 84/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210122/000023/2023.

Id: 2769023

INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.270.603/0001-53. OBJETO: Alteração do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que passa a vigorar por 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 05/05/2026, visando retificar a Cláusula Quarta. VA L O R : Ficam inalteradas as demais condições estabelecidas no 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/000548/2025.

Id: 2769113

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

AV I S O

O B J E TO : REGISTRO DE PREÇOS PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÃO ELETRÔNICO DE VALE-ALIMENTAÇÃO (CARTÃO DE NATAL)

DATA DE ABERTURA: 27/10/2026, às 15h DATA ETAPA DE LANCES: 27/10//2026, às 15h30min VALOR ESTIMADO: R$ 52.505.700,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e cinco mil e setecentos reais) PROCESSO Nº SEI-270003/001350/2026

O Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: [email protected].

Id: 2769111

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

AV I S O S

O B J E TO : REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTOS E ESTOJOS MEDALHÍSTICOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) DATA DE ABERTURA: 30/10/2026, às 09h30min DATA ETAPA DE LANCES: 30/10//2026, às 10h

VALOR ESTIMADO: R$ 491.957,50 (quatrocentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº SEI-270003/001259/2026

O B J E TO : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GUARDASOL DATA DE ABERTURA: 27/10/2026, às 09h DATA ETAPA DE LANCES: 27/10//2026, às 09h30min

VALOR ESTIMADO: R$ 164.515,65 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). PROCESSO Nº SEI-270006/000290/2026

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: [email protected].

Id: 2769112

I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato nº 081/2026

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. O B J E TO : O objeto do presente instrumento é a aquisição de aspirador portátil VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação no PNCP. VALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026 GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM MARÍLIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA, RG: 32.784, ID Funcional: 0020832761. GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM EDUARDO POMBO DO NASCIMENTO, RG: 41.708, ID Funcional: 0043392377. MEMBROS: SUBTEN BM AGLAI AVELINO LOPES, RG: 26.765, ID Funcional: 0041424280 e SUBTEN BM ROBERTO MORAES BUSTO FILHÎ, RG: 20.865, ID Funcional: 26535360. MEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM DANIELE DE CARVALHO ROCHA, RG: 42.202, ID Funcional: 43403441. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270007/039627/2026.

Id: 2769164

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 49/2022. PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI; O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a repactuação da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 homologada (142089061), com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027; VIGÊNCIA: A contar da publicação; VA L O R : Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 126.022,75 (cento e vinte e seis mil e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270003/003705/2026.

Id: 2768879

Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO I N S T R U M E N TO : TERMO DE EXECUÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO Nº 02/2026. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O B J E TO : Repasse de recursos de fonte federal referente ao custeio dos procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, incluindo recursos aportados por habilitações e incentivo à contratualização, relativo à produção SUS no HUPE versus os valores que foram descentralizados no período de 2021 a 2024. VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 31/12/2026. VA L O R : R$ 13.251.782,25 (treze milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/013132/2023.

Id: 2769207

II - profissionais contratados por prazo determinado ou ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, desde que em exercício na Rede Pública de Saúde; III - trabalhadores terceirizados, desde que formalmente alocados e em efetivo exercício em unidade pública de saúde; IV - residentes médicos, multiprofissionais ou uniprofissionais regularmente vinculados a programa de residência desenvolvido em serviço da Rede Pública de Saúde; e V - profissionais de entidades parceiras ou contratualizadas, exclusivamente quando comprovado o exercício profissional em unidade ou serviço público do SUS no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de instrumento formal vigente. 2.3. Não poderão participar os membros da Comissão Avaliadora, os agentes diretamente envolvidos na organização e no processamento desta Chamada Pública, nem pessoas cuja participação configure conflito de interesses nos termos deste Edital. 2.4. A participação será individual, sendo permitida a inscrição de 1 (uma) fotografia por participante.

2.5. Todas as inscrições válidas, apresentadas dentro do prazo e habilitadas na forma deste Edital, serão submetidas à avaliação, não havendo limitação por ordem de chegada. 2.6. A inscrição é gratuita e implica ciência e concordância integral com as disposições deste Edital, sem prejuízo da assinatura dos termos específicos exigidos nos Anexos.

3. DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO 3.1. As inscrições estarão abertas no período de 9 de outubro de 2026 a 24 de outubro de 2026, até as 23h59, e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da SES/RJ. 3.2. Para fins de comprovação do cumprimento do prazo, será considerada a data e o horário de recebimento da inscrição pelo formulário eletrônico. 3.3. No ato da inscrição, o participante deverá apresentar: I - arquivo digital da fotografia, observadas as especificações previstas neste Edital; II - nome completo do autor; III - instituição ou unidade de vínculo; IV - documento idôneo e atual que comprove o vínculo previsto nos itens 2.1 e 2.2, tais como declaração funcional, contracheque com dados financeiros ocultados, declaração da unidade, contrato/termo de residência ou documento equivalente; V - título da fotografia; VI - data e local do registro fotográfico; VII - equipamento utilizado para a captura da imagem; VIII - texto de até 400 (quatrocentos) caracteres, apresentando a relação e a relevância da fotografia para a temática da Mostra; IX - quando houver pessoa identificável na fotografia, Termo de Autorização para Uso de Imagem, conforme Anexo I, devidamente assinado; e X - Termo de Licença de Uso da Obra Fotográfica, conforme Anexo III, devidamente assinado pelo autor. 3.4. O sistema eletrônico emitirá registro de envio da inscrição. A habilitação somente será confirmada após a conferência da documentação, conforme o cronograma do item 10. 3.5. A SES/RJ não se responsabilizará por inscrições não recebidas em razão de falhas de conexão, problemas técnicos, indisponibilidade de equipamentos ou outras ocorrências relacionadas ao envio eletrônico, recomendando-se o envio com antecedência. 4. DOS REQUISITOS DAS FOTOGRAFIAS 4.1. A fotografia deverá ser apresentada em arquivo digital no formato JPEG, colorido,com resolução mínima de 3000 pixels no lado maior e qualidade compatível com impressão em formato A3. Recomenda-se, quando disponível, resolução de 300 dpi. 4.2. A imagem poderá ser capturada por câmera fotográfica ou telefone celular. 4.3. A fotografia deverá ser inédita, entendendo-se, para fins deste Edital, como aquela que não tenha sido anteriormente inscrita ou apresentada em outras mostras fotográficas. 4.4. O arquivo encaminhado pelo participante poderá conter identificação para fins administrativos. Antes da avaliação, a organização atribuirá código alfanumérico à fotografia e fornecerá à Comissão Avaliadora exclusivamente a imagem, o título e o texto descritivo necessários ao julgamento, sem identificação do autor, unidade de vínculo ou outros dados pessoais. A chave de correspondência entre código e participante ficará sob guarda restrita da organização até a conclusão da atribuição das notas. 4.5. Serão admitidos somente ajustes globais de brilho, contraste, exposição, balanço de branco, saturação e conversão para preto e branco, desde que não alterem o conteúdo material da cena. Ficam vedados ajustes seletivos ou locais destinados a inserir, apagar, deslocar, duplicar ou transformar pessoas, objetos ou elementos, bem como montagens, sobreposições, clonagem, preenchimento generativo ou efeitos que modifiquem a realidade registrada. 4.6. Não será permitida a inclusão, exclusão ou substituição de pessoas, objetos ou elementos presentes na imagem original. 4.7. Não serão aceitas fotografias geradas, modificadas ou manipuladas mediante utilização de inteligência artificial. A organização poderá, a qualquer tempo, solicitar o arquivo original da captura, preferencialmente com metadados EXIF preservados, ou outros elementos técnicos razoáveis de verificação. A não apresentação injustificada, quando solicitada, poderá acarretar desclassificação, mediante decisão motivada. 4.8. Não serão admitidas fotografias que: I - estejam em desacordo com o objeto ou a temática da Mostra; II - não atendam às especificações técnicas estabelecidas neste Edital; III - contenham discurso de ódio, discriminação ou conteúdo ofensivo em razão de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, idade, deficiência, religião ou qualquer outra condição protegida; IV - exponham pessoa, paciente, usuário ou trabalhador a situação vexatória, degradante, humilhante, estigmatizante ou incompatível com a dignidade da pessoa humana; V - violem sigilo profissional, médico, assistencial ou ético, normas sanitárias, regras de segurança ou protocolos institucionais aplicáveis ao ambiente retratado; VI - permitam identificar paciente ou usuário em situação de atendimento sem a correspondente autorização de uso de imagem; VII - exponham prontuários, prescrições, exames, pulseiras de identificação, telas de sistemas, etiquetas, documentos, nomes, números, diagnósticos ou quaisquer informações capazes de revelar estado de saúde ou outro dado pessoal ou dado pessoal sensível; VIII - violem direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros; ou IX - não estejam acompanhadas das autorizações e termos exigidos, quando aplicáveis. 4.9. O descumprimento dos requisitos deste item implicará inabilitação ou desclassificação da fotografia, conforme a fase do procedimento, mediante decisão motivada e assegurado o direito de recurso na forma do item 8.

5. DA COMISSÃO AVALIADORA, IMPEDIMENTOS E JULGAMENTO ANÔNIMO

5.1. A Comissão Avaliadora será composta por, no mínimo, 3 (três) membros, formalmente designados em ato divulgado concomitantemente a este Edital nos canais oficiais da SES/RJ, assegurada, sempre que possível, a participação de ao menos 1 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente da Administração Pública.

5.2. Cada membro da Comissão deverá firmar declaração de ausência