DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR ; V – ENDEREÇO: Av. Senador Vírgilio Távora, nº 1701, Sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, Aldeota, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores no importe de R$ (-) R$ 2.522.572,58, correspondente a 6,85% do valor original do contrato, referente a execução da obra de duplicação do contorno de Crato, com extensão de 7,45Km., com reflexos financeiros negativos, ao Contrato nº 166/2022; VIII – FORO: Fortaleza-CE; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.522.572,58; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 02 de outubro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº282/2022 NUP Nº43022.009806/2026-65**

IG: 1481064000

ESPÉCIE: 7º AD TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 282/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste atorepresentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.984/0001-22, com sede na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro, CEP: 63.170-000, Araripe-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ PAULINO PEREIRA, devidamente qualificado em instrumento de Aditivo anterior, doravante denominado CONVENENTE, OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/04/2027. - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas. - ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) DATA: 01/10/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 139/2026 NUP: 43022.004703/2026-17

IG 1449809000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE , autarquia municipal, com sede na Av. Dr. Joaquim Fernandes, nº 570, Centro, Quixeramobim/CE, CEP 63.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.778/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, Sr. JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA, nomeado pela Portaria nº 0201/016/2025, de 02 de janeiro de 2025, com endereço profissional na sede da autarquia; OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação contínua dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto pelo SAAE de Quixeramobim, destinados ao 6º Distrito Operacional da SOP, no Município de Quixeramobim/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a contratação direta por inexigibilidade de licitação autorizada no NUP nº 43022.004703/2026-17, o Termo de Autorização da Inexigibilidade de Licitação, o Parecer Jurídico nº 1978/2026/ASJUR/ SOP, o Termo de Referência e os arts. 72 e 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, além das demais normas aplicáveis ao objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado, observada a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Classificação Funcional 43200007.26.126.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região 15 – Estado do Ceará; Fontes 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Próprios; VALOR DO CONTRATO: R$ 19.893,96 (dezenove mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA(PRESIDENTE DO SAAE DE QUIXERAMOBIM). Em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº: 43022.011198/2026-59; INTERESSADO: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA); Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA ; CONTRATO Nº 059/2024; SACC: 1339686; CNPJ: 55.915.297/0001-07; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 20/03/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL 2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR;; VALOR R$ 254.626,97 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), referente aos Reajustes das Medições 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª do Exercício de 2025; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; em 02 de Outubro de 2026; Fortaleza, 05 de outubro de 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0020/2026-SECITECE O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARILIA BEZERRA DE LIMA, em virtude de Férias, no período de 28 de Setembro de 2026 a 12 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 22/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n.º 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. Art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no processo n.º 31001.000851/2026-13.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de outubro de 2026 até o dia 02 de outubro de 2027, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 206.209,44 (duzentos e seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 206.209,44 (duzentos e seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de outubro de 2026 até o dia 02 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 28 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO