DOERN 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 8 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.253 - 29

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 9º, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, e no art. 56, da Resolução nº 136/2016-CSDP,

CONSIDERANDO os fatos relatados nos autos do processo eletrônico nº 000110000073.000092/2025-84, referente à sindicância administrativa instaurada para apuração de eventual irregularidade na atuação funcional de servidor público; CONSIDERANDO o relatório conclusivo de id. 0110131, expedido pela Comissão sindicante; CONSIDERANDO o parecer de id. 0117901 emitido pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO a decisão proferida no id. 0137622 nos autos do processo eletrônico nº 000110000073.000092/2025-84; RESOLVE: Art. 1º. Determinar o arquivamento da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria n.º 44/2026 - GDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.088, em 05 de fevereiro de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e VI, da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e no art. 9º, XIII, da Lei Complementar Estadual de n.º 251, de 7 de julho de 2003,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 344/2025-CSDP, de 14 de março de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação proferida na Décima Primeira Sessão Ordinária de 2026, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.234, em 11 de setembro de 2026; CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI DPE nº 000110000060.000183/2025-69; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão do III Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos seguintes membros titilares:

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, matrícula 214.569-3, Defensor Público Geral do Estado, na condição de Presidente; João Carlos Botelho Filho, matrícula nº 215.251-7, Defensor Público eleito pela Carreira; Paula Vasconcelos de Melo Braz, matrícula nº 214.575-8, Defensora Pública indicada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública; Rafael Gomes de Queiroz Neto, matrícula nº 215.253-3, Defensor Público indicado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública ; André Franco Ribeiro Dantas, OAB/RN nº 5.447, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN).

Parágrafo único. Substituirão o Defensor Público-Geral na presidência da Comissão, em suas ausências, impedimentos, suspeições ou afastamentos, o Subdefensor Público-Geral, e, sucessivamente, o Corregedor-Geral e os membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, iniciando-se pelo mais antigo na carreira. Art. 2º. Designar como membros suplentes da Comissão de que trata o art. 1º: José Nicodemos de Oliveira Segundo, matrícula nº 214.854-4, Defensor Público eleito pela Carreira; Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias, matrícula nº 214.720-3, Defensora Pública indicada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública; Lydiana Ferreira Cavalcante, matrícula nº 215.256-8, Defensora Pública indicada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque Sobrinho, OAB/RN nº 5.285, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, em Natal/RN, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n.° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO férias concedida ao Defensor Público NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO, matrícula nº 197.794-6, titular da 9ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para o período de 7 a 21 de outubro de 2026, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 000110000014.000025/2026-45; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, em substituição, o Defensor Público CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula nº 197.773-3, titular da 6ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para atuar como coordenador do Núcleo Especializado de Acompanhamento Processual Cível de Natal – NUCIV, no período de 7 a 21 de outubro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n.° 1.607/2026 – SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar em sessão plenária do Tribunal do Júri, referente ao processo n.º 0100579-96.2020.8.20.0106, no dia 21 de outubro de 2026, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n.° 1.608/2026 – SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000170.000015/2026-15; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 1º de outubro de 2026, perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria nº 1.609/2026 - SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO o teor do edital n.º 62/2026, publicado no Diário Oficial no dia 18 de agosto do ano em curso; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 5 de outubro de 2026, perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Subdefensoria Pública do Estado

Portaria nº 1.610/2026 – SDPGE

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições

legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n.° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO licença-maternidade concedida à Defensora Pública LUANA KARLA DE ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 214.578-2, titular da 15ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, no período de 13 de junho de 2026 a 9 de dezembro de 2026, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 00110000015.000007/2026-53;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, em substituição, o Defensor Público THIAGO SANTOS LIMA, matrícula nº 215.273-8, titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Mossoró/RN, para atuar como coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica e Execução de Honorários - NAE, no período de 1º de outubro de 30 de novembro do ano em curso. Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000030.000044/2026-73; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO, matrícula n° 214.572-3, titular da 15ª Defensoria Criminal de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 5 de outubro de 2026, em trâmite perante a 1ª Vara Regional de Execução Penal, de atribuição da 18ª Defensoria Pública Criminal de Natal.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n.º 1.611/2026 – SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n.° 15/2026 – GDPGE;