DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

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DIÁRIO OFICIAL

Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Pregão Eletrônico nº 040/2026- (SECCOMPRAS);firmado com a empresa EMIGÊ MATERIAS ODONTOLÓGICOS LTDA no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, e Prodoc de solicitação de fiscal nº 300101.0077.0179.0052/2026;

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para, na qualidade de Fiscais Titular, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das atividades realizadas no âmbito das respectivas unidades, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos, com vigência a partir de 06 de Outubro de 2026, permanecendo válida até o término da vigência contratual.

Macapá-AP, 06 de Outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1853.0240/2026;

Considerando a necessidade de avaliação e monitoramento das ações, metas e indicadores, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde (PES) 2024-2027 na busca da melhoria dos resultados na área da saúde;

Considerando a necessidade de identificar as áreas técnicas que necessitem de implementação de planos de melhorias a partir dos resultados do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde 2024-2027;

Art. 1º Constituir o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para o monitoramento e avaliação das ações técnicas relacionadas a atuação da política de saúde no Estado do Amapá, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.

§1º O referido processo será coordenado pela área

técnica de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenadoria de Planejamento.

Art. 2º O Grupo técnico de Trabalho (GTT) será composto pelos seguintes membros:

GABINETE DO SECRETÁRIO TITULAR (GABINETE): Carlos Rinaldo Nogueira Martins;

GABINETE DE ATENÇÃO À SAÚDE/SESA (GAB ATENÇÃO): Selmo de Assunção Kobayashi; GABINETE DE GESTÃO HOSPITALAR (GAB HOSPITALAR): Diana Lima Barreto.

GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (GAB GESTÃO): Rafael Guedes Tobelem;

FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAPAENSE (FUNDESA): Felipe Santos Pereira.

CENTRO DE REABILITAÇÃO DO AMAPÁ (CREAP): Dorilani do Socorro Pacheco de Albuquerque.

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SVS): Joilma Moraes Santos;

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO AMAPÁ (ESPAP): Marlucie Gouveia Quintas Rodrigues;

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES): Antônio Moraes Brito;

COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE (CPAS): Marcos André Nascimento Cordeiro.

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