DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• Telma Maria Guedes da Silva, funcionária pública efetiva, ocupante do cargo de Professora;

• Ângela Maria Guedes da Silva., funcionária pública efetiva, ocupante do cargo de Assistente Social;

• Silvia Helena Moutinho Marinho, funcionária pública efetiva, ocupante do cargo de Professora;

• Edielson Monteiro Duarte, ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Captação de Vagas do Projeto “Apoio e Gestão do Programa Amapá de Oportunidades” Parágrafo Único. O Colegiado ora instituído será presidido por Telma Maria Guedes da Silva, ficando os demais na condição de membros.

Art. 7º . As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 8º . As reuniões da Comissão de Monitoramento e Avaliação serão:

• Ordinária: que ocorrerão periodicamente, em data a ser definida pelo membro presidente;

• Extraordinárias: que poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, ou por solicitação do Secretário do Trabalho e Empreendedorismo.

Art. 9º . A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação não ensejará nenhum tipo de remuneração aos servidores.

Art. 10º . Revoga-se a Portaria nº 050/2025 - SETE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.434 de 23 de junho de 2025.

Art. 11º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em 07 de outubro de 2026.

Marcelino da Rocha Flexa

Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo Decreto nº 4915 de 24 de abril de 2025

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SETE.

CONTRATANTE: O Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE.

CONTRATADA: A P EMPREENDIMENTO LTDA - EPP (CNPJ nº xx.xxx.xxx/0001-09).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo escopo consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de organização e execução de eventos e serviços correlatos, incluindo fornecimento de buffet, para atender

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 29/10/2026 e término em 28/10/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 972.505,21 (Novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e vinte e um centavos).

CONDIÇÃO FINANCEIRA: Manutenção dos preços unitários pactuados, com renúncia expressa da contratada à aplicação de índice inflacionário restrita à anualidade deste aditamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 24101, Fonte: 501, Programa de Trabalho: nº 11.122.0006.2084, Natureza de Despesa: 3390.39 (Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: Marcelino da Rocha Flexa (Pela Contratante) e Alessandra Das Neves Carneiro Bitencourt (Pela Contratada).

Secretário de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo/ SETE

Protocolo 169213 .

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Secretaria de Assistência Social

A sétima reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Amapá, ocorreu no dia dez de julho do ano de dois mil e vinte e seis, de forma presencial no auditório da Secretaria de Planejamento do Amapá - SEPLAN, localizada na Avenida FAB, n° 1129, no bairro Central na cidade de Macapá-AP, com pauta:1. Informes; 2. Aprovação das atas da 5ª e 6ª Reuniões ordinárias do CELGBT/AP de 2026; 3. Pagamento das diárias; 4. Participação nas atividades da Parada; 5. O que ocorrer. Estiveram presentes as conselheiras e conselheiros: Laura Lelis Pascoal (DPE/AP - Titular), Valdinei Araújo (Segmento GAY - Titular), Matheus Ferreira (Casa civil -Titular), Allan Gael Gomes do Espírito Santo (Segmento Trans - Titular), Bernardo Baia dos Santos Conceição (SECULT - Suplente), Aria Caroline Duarte (Segmento Travesti - Titular), Maria de Lurdes Sanches Vulcão (SEED - Suplente), Pamela Salgado Costa (SEJUSP - Titular), Leia dos Santos Braga (Titular - Segmento lésbica) e Jackeline C. Brandão Chiquitin (SEAS - Titular). Justificaram ausência os conselheiros Merlin Silva (segmento travesti - suplente), Ingrid Iolli Machado Ferreira (Bissexual - Suplente), Ricardo Fabricio Alves Malafaia (Segmento gay - Suplente), Helton Xavier Viana (SEPLAN - Suplente), Selma Simone Marinho (Segmento Lésbico - Suplente), Renato Nascimento dos Santos (SESA - Titular), Silvaney Rubens Alves de Souza (SEED - Titular), Dilda Natalina (SECULT-Titular), Joanne Costa (Segmento Lésbico - Titular), Ivon Souza Cardoso

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