DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

(Segmento GAY - Titular), Domicio Ferreira de Magalhães (SETUR - Titular) e Rael Cauê da Silva Chagas (Segmento Trans - suplente). Após verificação e constatação de ausência de quórum, iniciamos a reunião informativa com a abertura realizada às 15h17, pela Vice-presidente Laura Lélis que deu as boas-vindas e informou que conduzirá a reunião, considerando que o presidente ainda está convalescendo e passou à primeira pauta Informes. Solicitou que o conselheiro Bernardo Baia (SECULT) descrevesse a ação da Justiça itinerante ocorrida no município de Oiapoque, Conselheiro Bernardo Baia citou que o evento foi promovido pelo Superior Tribunal do Trabalho, que periodicamente realiza essas reuniões descentralizadas, com objetivo de alcançar a população que reside em locais mais distantes. Foram dois dias na Aldeia Manga e dois dias na Aldeia Espirito Santo, a primeira tem a comodidade no acesso, pois é próximo à cidade e chega-se de carro e na segunda, houve a necessidade de deslocamento via barco por cerca de quarenta minutos. Foram várias ações realizadas, como a elaborada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos - SEDIH, no museu Kuahi; Vários juízes e representantes dos poderes participaram das ações e em um dos encontros foi doado ao CELGBT/Ap exemplares de uma cartilha sobre os direitos da população LGBT, a qual disponibilizará posteriormente, ressaltou que a SECULT participou fomentando as atrações culturais do evento. Vice-presidente Laura Lelis citou que a defensoria pública também participou da ação, percebeu que mobilizou bastante público e acompanhou ainda as postagens do Presidente do CELGBT/AP Renato Nascimento. A vice-presidente Laura Lelis explanou sobre o convite recebido pelo conselho para compor a rede nacional interconselhos que está vinculada ao Ministério de Direitos Humanos, o escopo dessa rede nacional é ter uma ação coordenada a nível Brasil, para auxiliar na criação de conselhos municipais e estaduais, promover capacitações, formação de política pública em âmbito nacional e consequentemente ter essa capilaridade em todo o país. O CELGBT/AP recebeu o convite, e Renato Nascimento enquanto presidente se colocou como titular e eu como vice-presidente como suplente. Ainda é algo incipiente, ainda está iniciando essa estrutura, posteriormente haverá reuniões para definir quais grupos de trabalho nós estaremos inseridos, mas é um avanço importante, do governo federal ter tido essa iniciativa. A proposta é que haja encontros anuais de avaliação das políticas públicas, a inscrição do conselho está em processo de ser finalizada e conforme surjam novidades, será socializado. Conselheira Leia Braga relatou que participou da reunião do Fórum Estadual Interconselhos, que é uma composição de diversos conselhos, como da criança e adolescente, mulher, assistência social, LGBT, saúde, etc. Informou que participou representando o conselho municipal de Assistência social e ao final da reunião, foi montado grupo de trabalho que redigirá o regimento interno e Renato Nascimento fará parte deste grupo. Ressaltou a importância da união de vários conselhos, pois fortalece e amplia as ações. Vice-presidente Laura Lelis citou que já teve acesso ao texto e deverá contribuir, acredita que serão realizadas ações considerando a interseccionalidade. Conselheira

Leia Braga citou os diversos conselhos que faz parte e informou que dia dois de agosto, viajará ao município do Oiapoque, para trabalho sobre enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Vice-presidente Laura Lelis comunicou que levou a equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAM ao município de Calçoene para realizar uma formação com toda rede de proteção à criança e adolescente e sugeriu ao conselho municipal da criança e adolescente que faça o mesmo convite à equipe do PPCAM. Todos os órgãos que atuam com esta temática deveriam saber como funciona essa política, mas o que se tem visto, é a concentração apenas no conselho tutelar. Dando continuidade à reunião, inverteu-se a pauta, no segundo ponto de pauta, foi explanado sobre o pagamento das diárias, Vice-presidente Laura Lelis relatou a dificuldade enfrentada pelo CELGBT, com a não definição por parte da SEDIH e SEAS - Secretaria Estadual de Assistência Social, de qual secretaria deverá sair o recurso para o pagamento das diárias. O conselho já havia enviado oficio à SEAS, solicitando resposta sobre as diárias referente a viagem ao município de Tartarugalzinho e entrou em contato com a chefe de gabinete da SEAS, senhora Aline Lorena e esta informou o equívoco no repasse de informações pelo conselho, por isto travou o andamento do processo, estavam errados os dados de duas conselheiras, mas o presidente Renato identificou o erro e já responderia o documento encaminhando as correções. Conselheira Jackeline Brandão citou ter entrado em contato com a técnica da SEAS responsável por encaminhar para pagamento o processo, e foi informado que a SEFAZ repassa mensalmente uma cota com valores para cada secretaria, considerando as pendências mais antigas, estas estavam sendo priorizadas. Informação ratificada pela Vice-presidenta Laura Lelis conforme diálogo com Aline Lorena, que no momento do recebimento do repasse, será feito o pagamento regular, o fato é que está ocorrendo com uma certa recorrência, o CELGBT passa por isso, assim como outros conselhos de direitos, segundo o presidente Renato, que participou de reunião com os demais conselhos. Em alguns casos, piores que o do CELGBT, em que foi solicitada viagem e foi negada devido este impasse. Presidente Renato está em contato com os demais, solicitando que seja redigido um oficio em conjunto para tentar pressionar para a resolutividade do problema. Alegou que o conselho LGBT deveria pressionar e se negar oficialmente via documento a realizar algumas ações, pois é complicado ter deslocamento, desgaste, principalmente de conselheiros da sociedade civil e não ter retorno. Talvez oficiar o Ministério público para tensionar o recebimento de uma resposta e acredita que este fórum estadual interconselhos será muito importante para reunir as demandas em comum. Conselheira Jackeline Brandão citou que percebe a falta de atuação mais efetiva da SEDIH e citou como exemplo, a viagem a Tartarugalzinho, percebeu uma ausência de mobilização por parte da secretaria. E informou que a SEAS havia enviado documento relacionando os valores para manutenção do conselho, mas em seguida pediu para desconsiderar a informação pois estava errada. Conselheiro Valdinei Castro concorda com as falas que

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