DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Emerson do Nascimento Silva

Diretor - Presidente do IAPEN

Termo de Contrato, firmado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 ART. 75, INCISO II; mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 230204.0077.0678.0127/2026/DAF - DIAGRO

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para compor a Equipe de Fiscais de Contratos - EFC, nos termos da PORTARIA Nº 0280/2024-DIAGRO, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção do Estado do Amapá- DIAGRO.

Art. 2º Os servidores definidos como fiscais de contratos para integrar a EFC, com os demais listados na Portaria Nº 0280/2024-DIAGRO, são:

I. Contrato Nº 021/2026: Fornecedor: NEXT EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 20.061.104/0001-13.

II. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição bens permanentes: Estante De Aço com 06 Prateleiras, visando atender às necessidades de armazenamento de documentos no almoxarifado da agência/DIAGRO . Fiscal Titular: FRANCISCO GEOVANI DA CUNHA Fiscal Suplente: JOÃO PAULO SOUZA DE SOUZA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETIVO: Aquisição de Materiais Permanentes tipo: ESTANTES EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS , visando atender às necessidades da agência/diagro, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato é firmado em conformidade com a Lei de Licitações Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II; através de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 00005/2026, Com Cotação Eletrônica, Processo Siga nº 00020/DIAGRO/2026

RECURSOS ORÇAMENTARIOS: As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo correrão à conta dos recursos próprios:

1. Id. Uso: 0 - Recursos não comprometidos com contrapartida.

2. Programa: 0006 - Gerenciamento Administrativo do Eixo Amapá da Governança.

3. Ação: 1.20.122.0006.2260 - Manutenção Administrativa - DIAGRO

4. Id de Serviço: 1 - Recursos de Exercicio Corrente 05. Fontes de Recursos: 753 - Recursos Provenientes de taxas, contribuições e preços Públicos.

5. Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Material Permanente.

PERÍODO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 01 (Um) ano ou 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, que será de 05/10/2026 a 04/10/2027 , de acordo com os termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 13.246,00 (Treze mil, duzentos e quarenta e seis reais).

Macapá-AP, 07 de outubro de 2026

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor-Presidente/DIAGRO

ASSINATURAS: Assinam pelo Contratante: Diretor Presidente, Sr. ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA, e pela Contratada Sr. FELIPE FERREIRA REGO.

CONTRATANTE : A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO.

Macapá/AP, 07 de outubro de 2026

ÁLVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor-Presidente/DIAGRO

inscrita no CNPJ (MF) 20.061.104/0001-13, com sede na RUA: ESTRELA, 985 - JARDIM MARCO ZERO, Cidade Macapá/AP , CEP: 68903-396, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pelo Sr. FELIPE FERREIRA REGO , tendo em vista o que consta no Processo nº 00020/DIAGRO/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente

PROCESSO UTILIZAÇÃO DE ATA NO SIGA Nº00007/ DIAGRO/2026.

CONTRATANTE : A Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO.

CONTRATADO : ECM Tecnologia e Soluções LTDA, CNPJ 08.505.672/0001-60

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