DOEAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.757

Quarta-Feira, 7 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Instituto de Terras

O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34º, inciso XXIV, do Decreto n° 1565 de 06 de Maio de 2021.

CONSIDERANDO que o processo acima referenciado obedeceu ao disposto nos art. 206, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual de 1991, na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei Complementar Estadual nº 110, de 15 de janeiro de 2018 e bem como da Instrução Normativa - AMAPÁ TERRAS nº 02/2023 e 01/2024.

CONSIDERANDO que os pareceres técnicos e jurídico constantes do processo, são favoráveis a emissão do Título Definitivo de Alienação Onerosa em nome do(a) requerente JOSE FRANÇA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS com localização no(s) município(s) de Macapá /AP.

CONSIDERANDO que os procedimentos demarcatórios foram desenvolvidos em conformidade com o Lei Federal 10.267 de 28 de agosto de 2001 disposto nos art. 3, § 3º,Lei Federal 11.952, de 25 de junho de 2009, art. 9 e da Lei Complementar Estadual nº 110, de 15 de janeiro de 2018.

1 - APROVAR o processo demarcatório, assim como as vistorias de um lote de terra requerido por JOSE FRANÇA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS situado no(s) município(s) de Macapá /AP, medindo perímetro de 5357.01 m (cinco mil e trezentos e cinquenta e sete metros e um centímetro), com área de 144,1240 ha (cento e quarenta e quatro hectares e doze ares e quarenta centiares), o processo de regularização fundiária na modalidade de Alienação Onerosa objeto dos presentes autos, com os seguintes limites e confrontações:

LESTE CB7-M-D426/ CB7-V-H439 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H439/ CB7-V-H440 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H440/ CB7-V-H441 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H441/ CB7-V-H442 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H442/ CB7-V-H443 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H443/ CB7-V-H444 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO LESTE CB7-V-H444/ CB7-V-H445 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO SUL CB7-V-H445/ CB7-V-H446 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO SUL CB7-V-H446/ CB7-M-C786 IGARAPÉ SEM DENOMINAÇÃO SUL CB7-M-C786/ CB7-M-D459 GLEBA MACACOARI_MAT

OESTE CB7-M-D459/ CB7-M-D073 GLEBA MACACOARI OESTE CB7-M-D073/ CB7-M-D423 GLEBA MACACOARI NORTE CB7-M-D423/ CB7-M-D426 GLEBA MACACOARI

Partindo do marco CB7-M-D426, de coordenadas N = 77.138,66m e E = 536.881,74m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 73,33 m e azimute plano 154°23’00” até o marco CB7-V-H439, de coordenadas N = 77.072,56m e E = 536.913,42m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 70,44 m e azimute plano 191°08’00” até o marco CB7-V-H440, de coordenadas N = 77.003,47m e E = 536.899,83m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 81,69 m e azimute plano 125°56’00” até o marco CB7-V-H441, de coordenadas N = 76.955,55m e E = 536.965,95m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 420,89 m e azimute plano 158°09’00” até o marco CB7-V-H442, de coordenadas N = 76.565,05m e E = 537.122,52m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 107,97 m e azimute plano 182°29’00” até o marco CB7-V-H443, de coordenadas N = 76.457,22m e E = 537.117,83m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 35,72 m e azimute plano 119°20’00” até o marco CB7-V-H444, de coordenadas N = 76.439,72m e E = 537.148,96m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 231,11 m e azimute plano 158°34’00” até o marco CB7-V-H445, de coordenadas N = 76.224,68m e E = 537.233,38m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 198,57 m e azimute plano 212°02’00” até o marco CB7-V-H446, de coordenadas N = 76.056,42m e E = 537.128,09m; deste, segue confrontando com Igarapé sem denominação, com a seguinte distância 238,66 m e azimute plano 217°54’00” até o marco CB7-M-C786, de coordenadas N = 75.868,16m e E = 536.981,54m; deste, segue confrontando com Gleba Macacoari_Mat. 286_ Fls 112_Lv 2A_Cartório Jucá-Macapá, com a seguinte distância 1.190,46 m e azimute plano 230°40’00” até o

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