DOMMAAP 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5390
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 07.10.2026
intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6036120-68.2026.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença nº 30574071/2026, sob o iDoc. Ofício 3.442/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal JOSIELMA CAMPOS FERREIRA, matricula nº 00178761, ocupante da categoria funcional de Técnico em Enfermagem, Classe A, Nível I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe B, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM,
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/nivel A-IV a contar de 30/12/2023; (pagamentos a contar desta data, em razão do término do estágio probatório)
Classe/nivel A-V a contar de 30/12/2024; Classe/nivel A-VI a contar de 30/12/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 06 de outubro de 2026.
— A
pe, MA 3 2 Cite
CrétseLe FERNANDES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1646/2026 —- SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6034733-18.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30539917/2026, sob o 1Doc.Oficio nº 3.444/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (o) Municipal MARCIANE DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS, matricula nº 00876611, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 19, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação /PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
Classe/nível A-20 a contar de 02/05/2025; Classe/nível A-21 a contar de 02/05/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 05 de
, Sutubro d 2036. Gosh pi dar, Ulerio
fSéLE FERNANDES gi OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1653/2026 - SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do 1doc.Protocolo 6.529/2026 - SEMSA/PMM
RESOLVE: o
Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora EDIMARTA FERREIRA PANTOJA, matricula nº 803061, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao quinguênio JANEIRO/2018 a JANEIRO/2023, a serem usufruidas no período de 01/12/2026 à 30/12/2026 de 01/01/2027 à 30/01/2027 de 01/02/2027 à 02/03/2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 07 de outubro de 2026.
Conidae Les nom, Slkituta , Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM
pág. 20