DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Agente de Contratação:

a) Roberta da Silva Abreu

Número Funcional: 4846958

b) Renan Lira Matos Cadais Número Funcional: 3376010

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo para exercerem a função de Equipe de Apoio:

a) Deyselaine Silva Cezar dos Santos Número Funcional: 5060958

b) Luciana de Souza Ramos Número Funcional: 3611876 c) Milena Rangel Rodrigues Lima Número Funcional: 3639606 d) Thalita Silva Pereira Número Funcional: 3914208

Art. 3º As atribuições dos Agentes de Contratação e Equipe de Contratação estão descritas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 5.352-R/2023.

Art. 4º Os trabalhos da Equipe de Apoio serão coordenados pelos Agentes de Contratação designados.

Art. 5 ° Fica revogada a Portaria SESM n° 066-S, de 19 de agosto de 2026.

Art. 6 ° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 07 de outubro de 2026. FABIANA DA SILVA ARAUJO MALHEIROS Secretária de Estado das Mulheres

Protocolo 1882516

ANULAÇÃO TOTAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 93/2026

A Secretária de Estado das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, o artigo 7º do Decreto nº 3541-R de 12 de março de 2014, alterado pelos Decretos nº 3.636-R, de 19 de agosto de 2014, nº 3.994-R, de 08 de julho de 2016 e nº 4332-R de 26 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, resolve :

Art. 1º Anular totalmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 001/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 07 de outubro de 2026

Fabiana da Silva Araujo Malheiros Secretária de Estado das Mulheres

Protocolo 1883170

Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce - SERD -

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA

PORTARIA N º 0110-R, DE 07/10/2026

O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, n° 3.636-R de 19 de agosto de 2014, n° 3.994-R de 08 de julho de 2016 e n° 4.332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE :

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 023/2025 na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros para a execução de serviços de pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio-fio em trechos rodoviários delegados e rodovias estaduais não pavimentadas, localizados no interior de comunidades quilombolas integrantes da malha rodoviária do Estado do Espírito Santo, na região da Bacia do Rio Doce, compreendendo uma extensão total de 4,77 km, que está sendo celebrado com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

II - Termo de Cooperação nº: 023/2025, de 16/12/2025.

III - VIGÊNCIA Data de início: 16/12/2025 e Data de término: 31/12/2026 IV - DE/Concedente: Órgão: 51 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce UO: 50101 - Secretaria Estadual das Mulheres - SESM UG: 510101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b