DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.

RESOLVE

Art.1º DETERMINAR , nos termos do § 4º do art. 252, da Lei Complementar 46/94, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , junto à Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde, em desfavor da servidora pública de número funcional 1528211, por supostamente tratar de forma desrespeitosa colegas de trabalho e se recusar a cumprir determinações da chefia e demais fatos conexos que emergirem durante a instrução, conforme consta nos autos do processo.

Art.2º DETERMINAR que a Comissão Processante, a que couber a apuração por distribuição do Corregedor, cumpra o disposto no item precedente e

notifique a servidora da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR .

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se e cumpra-se.

Vitória, 06 de outubro de 2026.

ANTONIO CARLOS HAIDMANN BISPO

Subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Administração e de Financiamento da Atenção à Saúde - SSAFAS

Protocolo 1882776

PORTARIA Nº 0114-R, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova a 30ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 30ª alteração do Quadro de 5 Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 1883317

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b