DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
27
Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 010/2021/SESPORT, por mais 180 dias, a contar de 25 / 10 / 2026 , conforme autorização prevista na sua Cláusula Décima, o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução, peça # 866 que passam a fazer parte do referido contrato. Em razão da prorrogação de prazo previsto no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 010/2021/SESPORT ora aditado, que se encerraria aos 24 / 10 / 2026 , passará a se encerrar em 22/04/2027.
Assinatura: 06/10/2026.
EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL - DER/ES Protocolo 1883363
Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 43/2024
Contrato nº: 43/2024 Contratante: CETURB/ES
Processo nº: 2023-HB3TZ
Forma de contratação: Pregão Eletrônico 12/2024 Contratada: RENOVE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 21.244.149/0001-96
Objeto: FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Da Prorrogação: Na forma do presente aditivo, fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, com início em 09/10/2026 e término em 08/10/2027. ID CIDADES/TCES-ES:
2024.500E1600007.01.0017
AVISO EDITAL INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO Nº: 5010146-42.2022.8.08.0035DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES.
REU: LOURDES MARLI DE CASTRO CUNHA.
MM(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros interessados, que neste Juízo se processa a ação de desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão provisória de posse, movida por DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER / ES , contra LOURDES MARLI DE CASTRO CUNHA , tendo por objeto o imóvel constituído por terreno rural denominado Rancho Meribá, estrada para Amarelos, Córrego do Amarelo, Rod. 388 Km 5, Vila Velha, matrícula 5271, livro nº 02-s, Cartório de Registro geral de Imóveis de Viana/ES, declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei nº. 3.365/1941.
FAZ SABER AINDA que, com o depósito do valor de R$ 35.969,21 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) e para os fins do Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o presente edital servirá para que, no prazo de 10 (dez) dias , contados da publicação deste, quaisquer terceiros interessados possam apresentar reclamação fundamentada sobre o domínio do imóvel ou direitos reais sobre ele, alegando e provando o que entenderem de direito. Findo o prazo sem manifestação, o valor será liberado ao(s) expropriado(s) mediante prova da propriedade e quitação fiscal. E, para que produza seus efeitos jurídicos, o presente edital será publicado e afixado na forma da lei.
Viana/ES, 09 de fevereiro de 2026.
Protocolo 1883123
Vitória/ES, 07 de outubro de 2026. NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO Diretora Presidente
Protocolo 1882923
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -
Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 037 DE 06 DE OUTUBRO 2026.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH , no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, III da Lei Complementar 46/94;
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER o percentual de 4% (quatro por cento) de Adicional de Assiduidade, pelo cumprimento do 2º (segundo) decênio à Servidora CELMA BARCELOS DE SOUZA , nº Funcional 2650070/3, a partir do dia 14/07/2023.
Art.2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 13/01/2026, nos termos do Art. 2º do Decreto nº 6374-R/2026, aplicando-se esse marco observando-se a respectiva data de aquisição para fins de efeitos financeiros.
Processo nº 2026-MS462
Vitória, 06 de outubro de 2026 FÁBIO AHNERT
Diretor Geral da AGERH
Protocolo 1882675
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB -
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N.º 011/2026 DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. CONVENENTE: Município de Marilândia.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do convênio nº 011/2026 para
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b