DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
29
Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.
PORTARIA Nº 181-R, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova a 9ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 9ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MUNIZ SALUME Secretário de Desenvolvimento
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - | SUPLEMEN | TAÇÃO | R$ |
|
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 49 49.203 23.691. 0035. 2062 23.691. 0035. 2064 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO INOVA MERCADO -Contribuições CAPACITAR PARA EMPREENDER -Contribuições |
3.3.50 3.3.50 |
1500 1500 |
49.000 123.000 |
| TOTAL | 172.000 | |||
| QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I | I - ANU | LAÇÃO | ||
| R$ |
||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 49 49.203 23.691. 0035. 2062 23.691. 0035. 2064 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO INOVA MERCADO CAPACITAR PARA EMPREENDER |
3.3.90 3.3.90 |
1500 1500 |
49.000 123.000 |
| TOTAL | 172.000 |
Protocolo 1882722
Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 048, 07 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR - GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP , autarquia de regime especial, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16 da Lei Complementar nº 827. RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Priscila Ribeiro Spala, nº funcional 3283615, para responder pelo cargo de Gerente de Regulação de Resíduos Sólidos, no período de 29 / 10 / 2026 a 27 / 11 / 2026 em virtude de férias do titular.
Alexandre Careta Ventorim Diretor-Geral / ARSP
Protocolo 1883346
AVISO - REUNIÃO PARTICIPATIVA ARSP Nº 002/2026
O Diretor-Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 3º do art. 18 da Lei Complementar nº 827, de 30 de junho de 2016:
COMUNICA
Aos usuários que se encontram no mercado livre de gás no Estado do Espírito Santo, à Concessionária responsável pelos serviços de distribuição de gás no estado e aos demais convidados, sobre a realização de REUNIÃO PARTICIPATIVA restrita, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2026, das 14h às 17h, com o objetivo de recolher contribuições que subsidiarão a análise quanto à necessidade de revisão do modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD), instrumento que disciplina a utilização
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b