DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 186, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA SUELY GONÇALVES DOS SANTOS, com vínculo de parentesco de filha inválida do ex-servidor EUZÉBIO RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0020583, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a partir da data do óbito ocorrido em 27.05.2026, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea b, 219, inciso I, art. 222, inciso III, caput, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 21005.000300/2026-66).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 634, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto GEF nº 10932 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Transparência no Brasil no Âmbito do Acordo de Paris (DataClima+), em substituição ao servidor ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Taller Regional de Monitoreo y Perspectivas Climáticas para el Sur de América del Sur", organizado pelo Centro Regional de Clima para o sul da América do Sul - CRC-SAS e pela Organização Meteorológica Mundial - OMM, que tem como objetivo revisar os avanços regionais em previsão sazonal e subsazonal e sua verificação a partir das experiências apresentadas pelos serviços meteorológicos e pelo CRC-SAS, identificar avanços em inteligência artificial (IA) aplicada à previsão sazonal e subsazonal que possam ser progressivamente incorporados às atividades operacionais dos serviços meteorológicos e do CRC-SAS, bem como elaborar conjuntamente as perspectivas climáticas para o Sul da América do Sul para o trimestre outubro-novembro-dezembro de 2026, em Buenos Aires/Argentina, de 02/11/2026 a 07/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.007012/2026-14.

ROBERTA DUTRA DE OLIVEIRA PINTO, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do "International Workshop on Spintronic Memory and Logic (SML 2026)", com apresentação de pesquisa, bem como participar em eventos acadêmicos internacionais, contribuindo para o fortalecimento da cooperação científica internacional, a ampliação das redes de colaboração e a divulgação da pesquisa desenvolvida no CBPF, em Shanghai e Hangzhou/China, de 09/11/2026 a 17/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000645/2026-46. CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 178, Seção 2, pág. 5, de 21 de setembro de 2026.

LUCIANA SANTOS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

PORTARIA CBPF Nº 24, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria a NATHALIA KNEIPP SENA matrícula SIAPE nº 10*, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste órgão, a contar de 01 de maio de 2019, conforme disposto no Art. 40, § 1º, inciso I, Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, combinado com o § 4°do Art. 11 e § 1° do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de acordo com o processo judicial nº 5021723-83.2021.4.02.5101, Parecer de Força Executória nº 00486/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, tornando sem efeito a Portaria Nº 1 publicada no Diário Oficial da União nº 23 de 3 de fevereiro de 2021 e sua retificação publicada no Diário Oficial da União nº 24 de 4 de fevereiro de 2021. (Processo SEI n° 01238.000103/2021-91).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PABLO ANTONIO VASQUEZ SALVADOR, do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Tecnologia das Radiações (SETRS), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Terceira Reunião de Coordenação de Pesquisa sobre o Desenvolvimento e Implementação da Preservação do Patrimônio Cultural utilizando Tecnologia de Radiação Ionizante, em Viena, Áustria, de 31/10 a 08/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004704/2026-91.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

ANNA LÚCIA CASANAS HAASIS VILLAVICÊNCIO, do Serviço do Centro da Tecnologia das Radiações, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião de Consultoria sobre o Desenvolvimento e a Padronização de Métodos Rápidos e Simples de Identificação de Alimentos Irradiados, em Viena, Áustria, de 31/10 a 07/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004674/2026-12.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

R E T I F I C AÇ ÃO

Na publicação efetuada no DOU nº 190, de 7 de outubro de 2026, seção 2 páginas 5 e 6. Onde se lê: Portaria Nº 180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Leia-se: Portaria Nº 180, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI deste Conselho, para participar, na qualidade de representante do CNPq, da Assembléia Geral do Programa Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) e demais reuniões previstas no encontro, com o objetivo de contribuir para as deliberações estratégicas do Programa, especialmente no que se refere à redefinição de suas áreas de atuação e da cooperação ibero-americana em ciência, tecnologia e inovação, em Alicante, Espanha, no período de 20 a 24 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006388/2026-88.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL N° 991, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.142544/2026-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo: ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 6 a 28 de novembro de 2026;

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 5 a 29 de novembro de 2026; RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 5 a 29 de novembro de 2026;

ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, no período de 5 a 29 de novembro de 2026; HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialista de Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 7 a 28 de novembro de 2026; RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA, Especialista de Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 28 de novembro de 2026; CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações de Consumo e Inclusão Digital, no período de 7 a 18 de novembro de 2026 RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO, Analista Administrativo, no período de 7 a 28 de novembro de 2026; VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 9 a 27 de novembro de 2026;

para participar da Sessão Final 2026 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 7 de novembro de 2026; da Reunião Informal de Chefes de Delegação da Conferência de Plenipotenciários 2026 (PP-26) da UIT em 8 de novembro de 2026; da Conferência de Plenipotenciários 2026 (PP-26) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), de 9 a 27 de novembro de 2026; e da Primeira Sessão 20267 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 28 de novembro de 2026, em Doha, Catar, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA GABINETE DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA

PORTARIA SAFCC/GAB/GM Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA SUBSTITUTA, designada pela Portaria MinC nº 325, de 22 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo nº 01400.018985/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 340028 e 420028 da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura ( S A FC C / M i n C ) : I. Roberta Cristina Martins, CPF *.876.257- - Ordenadora de Despesas;

II. Lindivaldo Oliveira Leite Júnior, CPF nº .093.444, Ordenador de Despesas

Substituto;

III. Desirée Ramos Tozi - CPF n° .702.348- - Gestora Financeira; IV. Mirela Leite de Araújo, CPF nº .900.248, Gestora Financeira Substituta; V - Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima, CPF nº .906.363*, responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI - Daniele Oliveira Sampaio Matos, CPF nº .035.057, Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAFCC/GAB/GM nº 9, de 28 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESIRÉE RAMOS TOZI

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