DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA N° 1.437/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.43953, de 13 de agosto de 2026, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, homologado em 2 de setembro de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 5° Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SGMR 03.0951.69 GIORGIO CRISTIAM DA SILVEIRA, a partir de 2 de setembro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RODRIGO ROCHA BARROS

PORTARIA N° 1.440/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.43072, de 16 de julho de 2026, da Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 27 de agosto de 2026, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3º SGCA 86.9487.76 LEONARDO SILVA TORQUATO GOMES, a partir de 27 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RODRIGO ROCHA BARROS

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

PORTARIA Nº 335/SVPM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GUSTAVO MARTINS OLIVEIRA DE ANDRADE na qualidade de filho do ex-servidor ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1115027, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de junho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do óbito do instituidor e são vigentes até 23 de fevereiro de 2046, véspera da data em que o beneficiário completará 21 (vinte e um) anos, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 339/SVPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a YARA SYLVIA CANDIDO SOARES, na qualidade de viúva do ex-servidor FRANCISCO LUIZ SOARES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 800961666, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 340/SVPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA JANDIRA DANTAS REIS, na qualidade de viúva do ex-servidor COSME PEGURIER REIS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0976885, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 27 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA EMCFA-MD N° 5.139, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de Agosto de 2026 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60310.000369/2026-98, resolve: NOMEAR o Coronel (EB) RODRIGO BENEDITO NICOLINI para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade de Subsistência e Saúde Operacional, da Subchefia de Logística Operacional, da ViceChefia de Logística e Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

VA ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

PORTARIA EMCFA-MD N° 5.140, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de Agosto de 2026 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60300.000316/2026-96, resolve:

DISPENSAR o Primeiro-Sargento (EB) HEBER BRASIL DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 25 de setembro de 2026.

VA ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

CAMPUS RIO DE JANEIRO

PORTARIA SPES/ESG-MD N° 67, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso de suas atribuições previstas no Item III, Art. 33 da Portaria GABSUBCMDO ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD n° 1.697, de 4 de abril de 2024, considerando o disposto na Instrução Normativa ME n° 45, de 15 de junho de 2020, na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e o que consta do Processo n° 60631.001369/2026-82, resolve:

RESTABELECER o pagamento do benefício de pensão de MARLENE GONÇALVES MARTINS, matrícula SIAPE n° 00028592, suspenso no mês de setembro de 2026, conforme o disposto na Portaria de n° 47/SPES/ESG, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 22 de 6 de outubro de 2026, a partir do mês de outubro de 2026, tendo em vista ter realizado a prova de vida em 2 de outubro de 2026.

Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria no 720/SPES/ESG-MD, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no 34, seção 2, pág. 18, de 20 de fevereiro de 2026, onde se lê: "de acordo com o artigo 10, § 1o , Inciso II, da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "de acordo com o artigo 10, § 1o , Inciso II, c/c o artigo 26 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019".

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG-MD N° 5.137, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60500.000060/2026-61, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD n° 4.641, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, Página 8, que versa sobre a autorização do afastamento do país do servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, para participar da 87ª Assembleia Geral Anual da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a ser realizada na cidade Bali/Indonésia, no período de 17 a 22 de outubro de 2026.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI-MD N° 4.939, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000316/2026-96, resolve:

DISPENSAR o 1º Sgt (EB) HEBER BRASIL DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 25 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.250, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.019708/2026-73, resolve:

DISPENSAR GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, matrícula SIAPE nº 1836947, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.253, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, resolve:

Art. 1º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação (CGDSIC), instituído por meio da Portaria MDA nº 31, de 8 de julho de 2025:

I - Secretaria-Executiva:

a) Marina Godoi de Lima, titular; e

b) Guilherme Vasques Tavira, suplente. II - Gabinete da Ministra:

• a) Marcus Vinicius Boente do Nascimento, titular; e b) Caio Correia Baccini, suplente.

III - Ouvidoria:

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