DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL N° 239, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.004021/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCÉLIA CRISTINA FERNANDES, matricula SIAPE nº 1548598, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Diretoria de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 138, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 691, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida no art. 3º, §3º, da Portaria GM/MPO nº 119, de 9 de maio de 2025, e considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 16100.003226/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ALYSSON MARQUES, matrícula Siape nº 1563424, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

GUILHERME SANTOS MELLO

PORTARIA DE PESSOAL N° 240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.004019/2026-81, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME LUCAS, matricula SIAPE n° 1281559, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prevenção à Violência contra as Mulheres da Coordenação-Geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres, da Diretoria de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

PORTARIA DE PESSOAL N° 241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 696, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.076621/2026-78, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LEONARDO MARCELLUS SILVA DE FARIAS, matrícula Siape nº 3544311, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.004063/2026-91, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JOSENILDE RODRIGUES FRAZÃO, matrícula SIAPE n° 1468011, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, a partir de 01 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

PORTARIA DE PESSOAL N° 242, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.004063/2026-91, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JOSENILDE RODRIGUES FRAZÃO, matrícula SIAPE nº 1468011, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais da então Coordenação-Geral de Administração e Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

PORTARIA GM/MULHERES N° 153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, no Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, aprovado pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher -

CNDM: I - Camila Mafioletti Daltoe; II - Ìyá Sandrali de Campos Bueno; III - Bruna Gurgel Batista; IV - Adélia Moreira Pessoa; V - Valéria Cristina Vilhena; VI - Alice Bianchini; VII - Adriana Rosa dos Santos; VIII - Lourdes Andrade Simões; IX - Manoela Gonçalves Silva; X - Maria Daniela de Mendonça Motta; XI - Mariana Seabra Souza Pereira; e XII - Marcela Acioli de Nazaré.

Art. 2º As integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades sem prejuízo das atribuições decorrentes de seus respectivos mandatos ou funções, e sua participação não ensejará remuneração.

Art. 3º O Grupo de Trabalho contará com o apoio administrativo e técnico da Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, observado o disposto no art. 13, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 699, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002904/2026-77, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JULIANA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3542169, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATALIA NOGUEIRA PEREIRA

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEAI/MPO N° 703, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002971/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TAUANA JADNA RIBEIRO CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo, matrícula SIAPE nº 1477749, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

PORTARIA SEAI/MPO N° 705, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002594/2026-91, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ARTHUR THURY VIEIRA FISCH, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 3542610, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000653/2026-55, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de Visita Técnica à Oficina Nacional de Estatística e Informação de Cuba (ONEI), promovida pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), que será realizada em Havana, Cuba, no período de 17/10/2026 a 24/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

MARCIO POCHMANN

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N° 1.008, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Conceder, provisoriamente, pensão civil por morte à menor PIETRA MARTINS OLIVEIRA, neta sob guarda da ex-pensionista VALDIRA LUSTOSA MARTINS, matrícula SIAPE nº 5767849, falecida em 15/06/2025, esposa do ex-servidor JOSE MARTINS NETO, matrícula SIAPE nº 769707, integrante do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da pensão vitalícia percebida por Valdira imediatamente antes de seu falecimento, benefício originariamente concedido com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, nos autos do Processo Judicial nº 1079448-21.2025.4.01.3700.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/10/2026 (data do Parecer de força executória nº 00956/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU).

BRUNO TARANTO MALHEIROS

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