DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SEGEP/TO N° 54, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110, de 13/06/2023, pág. 66, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, CONSIDERANDO que a concessão inicial de aposentadoria do servidor REINALDO ALVES DE SOUSA foi regularmente editada com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019; CONSIDERANDO que o Termo de Retificação publicado no DOU nº 211, de 7 de novembro de 2023, alterou indevidamente o fundamento legal para o Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, em decorrência de equívoco no cadastramento do ato no sistema e-Pessoal, e que a referida alteração jamais foi implantada no SIAPE, não tendo produzido efeitos financeiros; resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o Termo de Retificação publicado no DOU n.º 211, de 7 de novembro de 2023, Seção 2, Página 50, relativo à Portaria de concessão de aposentadoria do servidor REINALDO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 0500130.

Art. 2º RATIFICAR os exatos termos da Portaria SEGEP/TO n.º 21, de 9 de março de 2023, publicada no DOU n.º 63, de 31 e março de 2023, Seção 2, Página 79, mantendose inalterado o fundamento legal da aposentadoria no Artigo 20, § 2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n.º 25026.000102/2023-62). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDNA DA COSTA BARROS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/CE Nº 290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002774/2026-74, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte à VELEDA DE ALENCAR ARARIPE POMPEU, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS JUCA POMPEU, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 541272,, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 05/09/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2026.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEGAD/CE Nº 355, 17 DE JUNHO DE 2019, Publicada no DOU Nº 118 DE 21/06/2019, Seção 2, Página 58, Para constar,

ONDE SE LÊ: "PAULO ONOFRE DA COSTA"

LEIA-SE: "PAULO ONOFRE DA COSTA CAVALCANTE", mantendo-se os demais termos da publicação. (PROCESSO Nº 25016.003347/2019-84).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.424, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28bde novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007718/2026-95, resolve:

Conceder pensão à cônjuge TANIA REGINA BARRETO BORDINI MARQUES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/07/2026 do ex-servidor LUIS ARTUR BORDINI MARQUES, matrícula SIAPE nº 0.647.309, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do exservidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.432, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007410/2026-40, resolve:

Conceder pensão à Companheira NEISE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/07/2026 do ex-servidor SIDNEY DIAS DUARTE, SIAPE nº 619110, Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.433, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.017850/2022-56, resolve:

RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 1192, DE 27 DE agosto DE 2026, que concedeu pensão a JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES, na condição de COMPANHEIRA , em face do falecimento ocorrido em 12.09.2018, do ex-servidor GILDA MONICO DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0.652.636, EVERALDO FERREIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 0516032, Guarda de Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III; onde se lê: "[...] cota-parte de 1/1 [...]", leia-se: "cota-parte de 1/2 [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.434, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007795/2026-45, resolve:

Conceder Pensão à Companheira MARIA ROSA AFONSO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 16/12/2023, do ex-servidor ANTONIO PEREIRA DE FARIAS, Matrícula SIAPE nº 0236681, AGENTE DE VIGILANCIA, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.436, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006837/2026-21, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge DAVINA ROCHA SOARES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 26/06/2026, do exservidor NILSON RODRIGUES SOARES, Matrícula SIAPE nº 0515920, GUARDA DE ENDEMIAS, CLASSE S, PADRAO V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/RS Nº 56, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001569/2026-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IZABEL DELIZANDRA SILVA MONTEIRO, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) ALMIR LEOPOLDINO DE FREITAS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0555971, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 09/08/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2026.

JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA SESAI Nº 511, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Dispensar CÍCERO GEORGE LAGO PORTELA, matrícula SIAPE nº 2146658, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.04, Código 36.0305, do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins, desta Secretaria de Saúde Indígena.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 3.189, de 09 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 110, retifica-se o cabeçalho da Portaria, de modo que:

onde se lê:

• "PORTARIA Nº 3.132/FUNASA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026"; leia-se:

• "PORTARIA Nº 3.189/FUNASA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026".

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3.541, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "a", do inciso I, e alínea "e", do inciso II, ambos do art. 14, mais o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 622, de 17de abril de 2024, publicada no Dário Oficial da União de 22 de abril de 2024, e na Portaria STN/MF nº 453, de 7 de março de 2025, publicada no DOU de 12 de março de 2025, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Superior, ao servidor PAULO ESPÍNDOLA DE SOUSA, matrícula nº 1215639, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo - Especialidade - Contabilidade, CRC-MS 005811/O-3.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK

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