DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
ISSN 1677-7050
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 3.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 581 de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, Pág. 53, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191 de 06 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 13, constante do processo nº 25100.002693/2026-15, resolve: Art. 1º - Conceder, a partir de 1º de junho de 2026, data do protocolo, Pensão Civil Temporária ao beneficiário do Instituidor PAULO GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0512192, ex- ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI-Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo da Superintendência Estadual da FUNASA no Estado do Acre, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor, conforme Laudo Médico Pericial de 09/09/2026 (6291162), de acordo com o fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", e art. 222, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto nos artigos 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, conforme discriminado abaixo:
| . .BENEFICIÁRIO | .COT A / P A R T E | .P A R E N T ES CO | .FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|---|
| . .Auricélio Soares de Oliveira | .1/1 | . Filho |
.Artigos 217, inciso IV, alínea "b" e Art. 222, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23, § 2º da E.C. nº 103/2019, e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei nº10.887/2004. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 3.551, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 201 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25120.000714/2026-30, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a EDILSON DE JESUS RAMOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA HELENA MILEO RAMOS, matrícula SIAPE nº *82, aposentada em 27/05/1997, no Cargo de Enfermeira, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecida em 07/09/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990.
ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.051, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar a servidora Regina Celia Bressan Queiroz de Figueiredo, matrícula SIAPE 1218204, lotada no Departamento de Microbiologia, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Aggeu Magalhães(IAM) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, no período de 14/12/2026 a 29/07/2027.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto publicado no DOU Nº 1033, de 30 de setembro de 2026, página 91, seção 2. Onde se lê:
Flor Ernestina Espinosa Martinez, SIAPE no 1583689, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, em conformidade com o preceito legal contido no arts. 128 e 129 da Lei nº 8.112/1990, por acumulação indevida de cargo Público, fato que se enquadra no art. 132, inciso XII da Lei nº 8.112/90
Leia-se:
FLOR ERNESTINA MARTINEZ ESPINOSA, SIAPE no 1583689, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, em conformidade com o preceito legal contido no arts. 128 e 129 da Lei nº 8.112/1990, por acumulação indevida de cargo Público, fato que se enquadra no art. 132, inciso XII da Lei nº 8.112/90
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.849, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204027/2026-66, resolve:
Designar ALISSON MENEZES SANTOS, matrícula nº 1784219, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Especial de Inteligência Trabalhista Nordeste, código FCE 1.02, da Divisão de Operações Especiais da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.850, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI nº 10169.200738/2026-53, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2026, NATÁLIA LELIS GUIMARÃES GOULART, matrícula nº 1817581, Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.851, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204369/2026-86, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2026, JULIANA XAVIER DE MAYRINCK, matrícula nº 1791875, da função de Chefe da Divisão de Análise de Riscos e Prevenção, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise e Investigação Correcional da Corregedoria.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.852, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.211859/2026-17, resolve:
Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.853, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.211859/2026-17, resolve:
Dispensar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, da função de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.854, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.205648/2026-19, resolve:
Designar LARISSA MARIA HANSEN, matrícula nº 1555630, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.855, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.204239/2026-07, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de outubro de 2026, SÍLVIO LOBO SOARES, matrícula nº 1918941, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Feira de Santana da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahi
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.856, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.224410/2026-84, resolve:
Designar VANESSA DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 1559613, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araçatuba da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.203374/2026-95, resolve:
Designar WAGNER VELHO MARTINS, matrícula nº 3511961, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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