DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SE/MTE N° 1.858, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.202817/2026-92, resolve: Designar RAÍ DIAS DE SOUZA, matrícula nº 1107643, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200739/2026-06, resolve:

Designar VANDERLAN CARNEIRO DIAS, matrícula nº 1557045, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.860, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI nº 10169.200739/2026-06, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, ao servidor VANDERLAN CARNEIRO DIAS, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 1557045, para exercício no Setor de Serviços Gerais do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.861, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 13621.215890/2026-34, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de setembro de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida ao servidor JEAN PAULO DE SOUZA HENRIQUE, matrícula nº 1701003, Agente Administrativo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.862, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 13621.215890/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, à servidora LUDIMILA RESENDE DI MAMBRO, matrícula nº 1706433, Agente Administrativo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 764, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00210/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00317/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, do Consultor Jurídico desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.004369/2026-15,

Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, NEILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1068295, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.

Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

PORTARIA Nº 848, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas competências, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, § 1º, do Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, LUCAS FREITAS DE ALENCAS, CPF nº. 669..-15, da função de Conselheiro no Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - CONSAD/DNIT.

Art. 2º Designar ROGÉRIO VALSECHY KARL, CPF nº. 006..-39, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, como Representante do Ministério da Fazenda.

GEORGE SANTORO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 243, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, fundamentado no que consta do processo nº 50500.057412/2026-04, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora Roberta de Freitas Chamusca, Coordenadora de Qualidade e Inovação Regulatória, autorizado pela Portaria DG nº 235, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, seção 2, pág. 92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

PORTARIA DG Nº 244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e no que consta do processo nº 50500.020891/2026-03, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fernando de Freitas Bezerra, SIAPE nº 1020498, e Ricardo Timóteo Antunes, SIAPE nº 1517025, presidente e secretário, respectivamente, da abertura da Audiência Pública nº 14/2026, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições acerca da proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem - Free Flow, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º Designar os servidores Emerson Rocha Dutra, SIAPE nº 1546902, e Hildevana Meire Almeida, SIAPE nº 1439467, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 14/2026. Art. 3º Designar os servidores Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, e Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, respectivamente, presidente e substituta da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.863, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

GUILHERME THEO SAMPAIO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206299/2026-91, resolve:

Designar SILVIA TAVEIRA ELIAS, matrícula nº 1128936, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.864, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.205762/2026-49, resolve:

Designar ANNE SULYVAN ALVES MELO, matrícula nº 1072252, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.880, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

• Na Portaria SE/MTE Nº 1530, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário

• Oficial da União de 1º de setembro de 2026, Seção 2, página 80, onde se lê:

• "no período de 19 a 24 de outubro de 2026", leia-se:

• "no período de 19 a 25 de outubro de 2026".

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.065869/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alan José da Silva, SIAPE nº 1660110, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão do Estoque Regulatório - Coger, da Gerência de Governança e Qualidade Regulatória - Gegor, subordinada à Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória - Sureg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no processo nº 50500.057488/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Inae Odara Elias de Assis, SIAPE nº 3536071, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Escritório, código FCE 1.08, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Belo Horizonte/MG - Esregrod-BHZ/MG, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais - Corod/Centro, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços Operacionais de Rodovias - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Secretário-Executivo

GUILHERME THEO SAMPAIO

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