DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 560, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora LUCIANA PAULA LEITE MULLER, código 40946, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

2 - Designar a servidora MICHELLE DE SOUSA PETIZ, código 30780, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Nível CJ3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro

S EC R E T A R I A

ATO Nº 643, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4176 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/10/2026, resolve:

1 - Dispensar a servidora VIVIANNE PROUVOT SARMENTO, código 27908, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária.

2 - Designar a servidora PAULA CARVALHO PEIXOTO, código 70355, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária.

ATO PRES/TRF2 Nº 553, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 005758208.2026.4.02.8001, resolve:

NOMEAR a servidora FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Xavier Fontinati Corrêa.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 8.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010373-16.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora NILZA HARUMI HAYASHI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da concessão do adicional de qualificação (graduação), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

ATO Nº 8.408, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 647, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4185 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2026, resolve:

1 - Designar a servidora CAROLINA THOZO VIEIRA, código 67529, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora ELISANGELA DE LIMA SILVA, código 65140, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora SAMIA RAVENNA DA PAZ COELHO, código 70201, Técnica Judiciária,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros. 4 - Designar a servidora SARAH PAULINO DA SILVA MELO, código 70092, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO PRES/TRF2 Nº 546, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0004575-98.2026.4.02.8002, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FERNANDO OZÓRIO DE MIRANDA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 548, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0055213-41.2026.4.02.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 14/09/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ÉMERSON VINÍCIUS DE AZEVEDO MORAIS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 550, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 001831969.2026.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 17/09/2026, o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora MARIA DE FÁTIMA VIVEIROS DA SILVA, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 551, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0017187-74.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21/09/2026, o cargo efetivo de Ténico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0026270-73.2015.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, os itens I e III do Ato n.º 3.104, de 11 de fevereiro de 2021, publicado em 22 de fevereiro de 2021, no tocante à concessão de pensão estatutária vitalícia à beneficiária MARIA CRISTINA ALVES LEITÃO, companheira do servidor falecido WILSON ROBERTO ALVES, RF n.º 225, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que passe a constar em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º 5008469-10.2017.4.03.6183, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 4.938, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002240-55.2026.4.04.8001, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação , previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (Graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:

III - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria da servidora aposentada a seguir nominada, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso II (Mestrado), ambos da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

ATO Nº 4.941, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007049-45.2013.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor NELBERTO DOS SANTOS BRUM, matrícula 15988, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

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