DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

ATO Nº 4.949, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de 24/09/2026, no Processo Administrativo 0007982-64.2026.4.04.8000; o decidido pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de 16/09/2026, no Processo Administrativo 0010358-86.2026.4.05.7000 e a publicação do Ato TRF5 nº 504/2026 (8670408), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, no dia 08/10/2026, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 13 de outubro de 2026, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado pelo magistrado LUIS EDUARDO LOPES SILVA, com lotação na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, Seção Judiciária do Estado do Paraná, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, nos termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 235, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010713-33.2025.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração, resolve:

PRORROGAR, no período de 04/10/2026 a 03/10/2027, as cessões dos servidores FLÁVIA VASCONCELOS MENDES CASCUDO RODRIGUES, Analista Judiciária - Área Judiciária - Especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, e JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao Superior Tribunal de Justiça, para continuarem exercendo cargos em comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto na Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ATO Nº 100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0011592-12.2026.6.27.8104, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n.º 15.374/2026, ocupado pela servidora N AY A N N E PEREIRA VENTURA GUAJAJARA, matrícula 30991158, Vaga 213, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 08/10/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 326, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0016935-07.2026.6.16.8003, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5. Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

PORTARIA Nº 243, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010186-52.2023.4.05.7000, resolve:

PRORROGAR, no período de 1º/01/2027 a 31/12/2027, a cessão do servidor RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

ATO Nº 508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 141, inciso I, da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 16/09/2026, nos autos do PA nº 000490973.2024.4.05.7500, resolve:

DEMITIR o servidor THIAGO DA SILVA SOARES, matrícula PE-3784, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, com fundamento no art. 132, incisos II e III, c/c os arts. 138 e 139, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir da publicação deste Ato.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

ATO Nº 509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003057-79.2026.4.05.7100, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 25 de agosto de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PORTARIA PRESI Nº 245, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 001161793.2026.4.06.8001 e 0016093-80.2026.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, a servidora KARINA MEDEIROS DE ABREU, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 4ª Região/Seção Judiciária do Paraná, em exercício no TRF6, removida via SINAR.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0009668-33.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares: I - Thainá Leite Martins, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;

II - Christiane Oliveira de Almeida Moreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e III - Ana Paula Pimenta Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta.

Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 9, de 27/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/02/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

ATO VPCRE Nº 48, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000032343-4, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 128, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,

resolve:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 284, DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:

Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

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