DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º Retificar a Portaria TRE-SP n. 162/2026, conforme abaixo, relativamente ao motivo de substituição:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUIZ PAVIM

PORTARIA TRE/SP Nº 316, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, CONSIDERANDO o término do mandato da atual composição da Comissão Permanente de Ética; CONSIDERANDO o artigo 25 do Código de Ética das Servidoras e dos Servidores do TRE-SP (Portaria nº 214, de 30 de setembro de 2015); CONSIDERANDO a tramitação do processo SEI nº 0047349-52.2025.6.26.8000, que trata da elaboração do novo Código de Conduta Ética e Integridade; e CONSIDERANDO o quanto decidido no processo SEI nº 000815679.2015.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Prorrogar por um ano a designação, a partir de 29 de agosto de 2026, das servidoras REGINA RUFINO, JULIA BALBI ALBERTIN e do servidor VALDEMAR XAV I E R PEREIRA para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Art. 2º Reconduzir por igual período os servidores ALDNEI ROGÉRIO BARBOSA, LEANDRO HIROTO TAMASHIRO e a servidora PRISCILLA CARMO LIMA RICO MADUREIRA como suplentes de presidente e membros, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ PAVIM

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA SGP Nº 314, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 13689/2026 (PROAD), resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA DE LIMA MARQUES decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 29/09/2026.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 214, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do processo PROAD n. 40.245/2018, resolve: Art. 1º Reverter, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei n. 8.112/90, a aposentadoria por invalidez do servidor RICARDO DIAMANTE DE CASTRO, matrícula n. 107.417, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Denis Smethurst Junior, matrícula n. 42.927, conforme Ato PR n. 873, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 71, de 10 de novembro de 2017. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. SUELI TOMÉ DA PONTE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 2.140, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6404/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2674, de 25-112025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor RICHARD DE OLIVEIRA BARCELLOS (122815), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, na Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

PORTARIA Nº 2.141, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6404/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MORGANA CRISTINA ORRIGO TOSON (116807), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL

ATO TRT7/GP Nº 111, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 4882/2026 (disponibilizado no DEJT de 30/9/2026 - doc. 46), resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 3/5/2026 (data do óbito da instituidora), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c caput e § 4º do art. 23, caput e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e ainda, com art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a ROMULO JOSE DE LUCENA CASTRO, cônjuge supérstite da ex-servidora deste Tribunal, ROSANY MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, no valor mensal de R$ 3.005,46 (três mil, cinco reais e quarenta e seis centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13/CGP Nº 72, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9104/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAULO PINTO BRANDÃO (matrícula 240.091.220), no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 da Função Comissionada de Executantes de Mandados e Notificações - FC-02, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL

PORTARIA CGQP Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA DE GESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 14/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20384/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDRE LUIS LIBERMAN, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Posto da Polícia Judicial de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

SANDRA APARECIDA FERNANDES COELHO

PORTARIA CGQP Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A COORDENADORA DE GESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 14/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20384/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO FERREIRA MACEDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Posto da Polícia Judicial de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

SANDRA APARECIDA FERNANDES COELHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 528 - DISPENSAR RHAIRANY REBOUCAS PAGEL, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15.

Nº 530 - DISPENSAR FRANCO BRAGATO SCÁRDUA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB.

Nº 532 - DISPENSAR VITOR FALCÃO DE SOUZA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, e, ao mesmo tempo, designálo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco - GDAPTB.

Nº 534 - DISPENSAR PAULO VITOR CARRIJO MOREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco - GDAPTB, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Secretaria das Turmas - SECTUR.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GP Nº 435, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem os cargos da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

TAMARA MARIA DE BARROS LIMA (97ª classificada - 54ª vaga), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Vanley Leite Albuquerque, criado pela Lei nº 8.221/91, conforme Ato GP nº 55/2024, publicado no D.O.U. de 16-05-2024, e desistência expressa dos candidato(a)s: Webber Renner de Oliveira, classificação 90º e Luisa Menezes Nascimento, classificação 96ª, docs. 1041, 1046 e 1047;

DEBORA OLIVEIRA DA SILVA (101ª classificada - 57ª vaga) em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Eldenilson do Carmo Ramos de Miranda, vaga 165, conforme Portaria GP nº 426/2026, publicada no D.O.U. de 05-10-2026, e desistência expressa do(a)s candidato(a)s: Luisa Estefania Dias de Miranda, classificação 98ª, Admarques da Silva Santos, classificação 99º e Maria Clara Rios Araújo, classificação 100ª, docs. 1049, 1051 e 1053.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

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