DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRT/SGPE Nº 314, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor FELIPE SIGARINI DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5 (484), com efeitos a contar da data de publicação. DESIGNAR a servidora RAFAELLA PEREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Dourados para ocupar, sem prejuízo de suas atribuições, a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5 (484), com efeitos a contar da data de publicação.

EDROALDO FERNANDES DE AQUINO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

PORTARIA COFFITO Nº 121, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela PortariaCOFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Alterar o nível dos seguintes empregados públicos com emprego em comissão, sem que haja alteração de cargo em comissão: § 1º PÂMELA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES - Chefe do Setor de Processo Ético Disciplinar - Nível III. § 2º DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO AZEREDO - Chefe da Ouvidoria Integrada - Nível IV. § 3º LAÍSSA GABRIELLE FERNANDES BATALHA - Assessora do Setor de Advocacia Consultiva - Nível II. Art. 2º Exonerar ANA LÚCIA RODRIGUES do emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência - Nível II, para nomeá-la como Assessora Especial do Gabinete da Presidência - Nível III.

Art. 3º Exonerar DANIEL CLOVIS BECHER do emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação - Nível II, para nomeá-lo como Assessor Especial do Setor de Tecnologia da Informação - Nível III. Art. 4º Exonerar EDSON PEREIRA SEBASTIÃO do emprego em comissão de Assessor da Coordenação-Geral - Nível II.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

PORTARIA CRCCE Nº 203, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no uso de suas atribuições institucionais e legais previstas no Decreto-Lei nº 9.295/1946 e no Regimento Interno do CRCCE;

CONSIDERANDO a competência legal do CRCCE para a realização da fiscalização do exercício profissional da contabilidade quanto à observância das normas éticas e disciplinares editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como para a repressão ao exercício ilegal da profissão por leigos desprovidos de registro profissional habilitante; CONSIDERANDO a conclusão regular do Concurso Público regido pelo Edital CRCCE nº 01/2025, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Contador, Fiscal Contador e Auxiliar Administrativo, devidamente homologado mediante publicação do resultado final no Diário Oficial da União, de 24 de junho de 2026, seção 03, pág 202;

CONSIDERANDO as regras do certame que exigem a comprovação rigorosa dos requisitos de investidura, o exame médico pré-admissional e a assunção do emprego público para o atendimento do interesse público e fortalecimento da fiscalização profissional;

CONSIDERANDO o pedido de desistencia do candidato Gabriel Pereira dos Santos, resolve:

Art 1º Convocar o candidato, abaixo, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital CRCCE nº 01/2025, com observância estrita da ordem de classificação final e das listas de ampla concorrência e reserva de vagas, para dar início aos procedimentos de habilitação documental, exame médico admissional e posse: a) Vaga (Reserva de Vagas - 5º Lugar Pessoa com Deficiência) Inscrição: 200600003633 Nome: MARYANE LIMA DIAS. Art. 2º A habilitação documental (Fase I) observará os seguintes parâmetros: I - O candidato convocado deverá apresentar perante o Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE, no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da convocação formal efetuada via comunicação oficial, a documentação comprobatória descrita no item 10.2 do Edital CRCCE nº 01/2025;

II - Para o provimento do emprego público de Auxiliar Administrativo, o candidato convocado deverá, ainda, apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição reconhecida pelo órgão competente.

Art. 3º Deferida integralmente a documentação apresentada na Fase I, o candidato convocado será submetido à Fase II, referente ao Exame Médico Pré-Admissional de caráter eliminatório, promovido por inspeção médica oficial destinada a emitir o atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público.

Art. 4º O candidato considerado apto nas duas fases será convocado para a formalização da posse e assinatura do contrato de trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devendo assumir o efetivo exercício na sede do CRCCE, localizada em Fortaleza/CE, sob pena de perda do direito à contratação.

Art. 5º O candidato convocado que não tiver interesse em assumir de imediato o emprego público poderá requerer sua reclassificação para o final da listagem de aprovados, mediante petição fundamentada dirigida ao Presidente do CRCCE dentro do prazo de convocação.

Parágrafo único - O Requerimento de Reclassificação tratado no caput deste artigo poderá ser assinado digitalmente (via Gov.br), devendo ser anexada cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso, e entregues ao Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE.

Art. 6º A ausência injustificada, a não apresentação completa da documentação dentro do prazo assinalado ou a inaptidão atestada no exame médico admissional implicará a eliminação automática do candidato e a caducidade do direito à investidura no emprego público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 7º No caso de ausência de interesse em ser empossado no cargo para o qual for nomeado, o candidato poderá apresentar Declaração de Desistência de Cargo Público.

Parágrafo único - A Declaração de Desistência tratada no caput deste artigo poderá ser assinada digitalmente (via Gov.br), devendo ser anexada cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso e entregues ao Setor de Gestão de Pessoas do CRCCE.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONDINELLY COELHO RODRIGUES

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

PORTARIA CREA-MG Nº 266, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar a empregada MARIA DA GRAÇAS PEREIRA, Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Supervisora, e Nomeá-la para o cargo em comissão de Gerente I, a partir de 16/09/2026, conforme Portaria nº 266/2026.

MARCOS VENICIUS TORRES GERVASIO

PORTARIA CREA-MG Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear BEATRIZ PAIVA MATOS FONTES, para o Cargo Comissionado de Assessora Técnica Especializada II, investida da responsabilidade do cargo a partir da sua nomeação, a partir de 01/10/2026, conforme Portaria nº 275/2026.

MARCUS VENICIOS TORRES GERVASIO

PORTARIA CREA-MG Nº 281, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar o empregado EDUARDO LUIZ SOUZA RIBEIRO do cargo em comissão de Gerente I, a partir de01/10/2026, conforme Portaria nº 281/2026.

MARCOS VENICIUS TORRES GERVASIO

PORTARIA CREA-MG Nº 283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar o empregado NICOLAU NEDER PINHEIRO DAMASCENO, Fiscal de Nível Técnico, do cargo em comissão de Gerente II, e Nomeá-lo para o cargo em comissão de Gerente I, a partir de 01/10/2026, conforme Portaria nº 283/2026.

MARCUS VENICIOS TORRES GERVASIO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO

PORTARIA CREFITO-13 Nº 31, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, Autarquia Federal incumbida da fiscalização das profissões nos termos do disposto na Lei Federal nº 6.3616/1975, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o teor do artigo 37 da Constituição Federal, em especial no que tange aos princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, notadamente o da eficiência administrativa; CONSIDERANDO o teor do artigo 8º da Resolução COFFITO n. 413/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e dá outras providências; CONSIDERANDO a aprovação da Resolução n. 12 de 08 de fevereiro de 2025, na 135ª Reunião Ordinária Plenária;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria na RD nº 720, de 29 de setembro de 2026, que determinou a reestruturação da equipe da Controladoria Interna do CREFITO-13, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Unidade de Controladoria Interna do CREFITO-13, no exercício das funções de Controladores:

§ 1º - Controlador Contábil: o Contador contratado IBER REITMAN BATISTA.

§ 2º - Controlador Jurídico: o Advogado contratado e Assessor Jurídico MICHAEL FRANK GORSKI.

§ 3º - Controlador Operacional: o Conselheiro Efetivo, Fisioterapeuta ISRAEL MOARES DOS SANTOS.

Art. 2º Fica designada a inclusão do servidor de carreira HUGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, Agente Administrativo, na composição da Controladoria Interna, para atuar no apoio operacional e administrativo às atividades desenvolvidas pelos Controladores Contábil, Jurídico e Operacional, sem atribuição da função ou prerrogativas de Controlador.

Art. 3º Fica expressamente revogada a Portaria CREFITO-13 nº 9, de 27 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO

PORTARIA Nº 83, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada pública RENATA SIEBRA DE SOUSA do cargo de Recepcionista do quadro de pessoal do CREFITO-6. JACQUES EANES ESMERALDO MELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada pública RENATA SIEBRA DE SOUSA do cargo de Recepcionista do quadro de pessoal do CREFITO-6.

PORTARIA CRM-MG/SEI Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM-MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2023 do Concurso Público CRM-MG, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO BARBOSA SOARES, classificado para o emprego de

Contador.

Art. 2º O candidato acima relacionado deverá apresentar a documentação a que se refere o item 3.4 do Anexo V do Edital, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

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