DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

2ª TURMA

Período da Reunião de 20/10/2026 a 20/10/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA

1 - Processo nº: 13116.722157/2019-52 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13116.901585/2018-69 - Recorrente: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13136.720278/2025-70 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA

4 - Processo nº: 19613.724495/2026-23 - Recorrente: PAPION FILMES FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06

3ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 22/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

1 - Processo nº: 10880.681934/2025-91 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA

2 - Processo nº: 10880.998199/2024-71 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.998200/2024-67 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA

4 - Processo nº: 10680.943408/2025-86 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.901785/2023-14 - Recorrente: E J S ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.901786/2023-51 - Recorrente: E J S ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.901787/2023-03 - Recorrente: E J S ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11274.720432/2022-51 - Recorrente: SUPRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULO ROBERTO DE SOUSA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 2ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. O B S E R V AÇÕ ES :

Ausente justificadamente o julgador Ronaldo Rodrigues Loureiro.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 16682.721099/2014-07 - Recorrente: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 7ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

1 - Processo nº: 10783.902951/2023-11 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10783.910871/2023-21 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.912136/2022-71 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10783.912137/2022-16 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10783.912138/2022-61 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10783.902953/2023-01 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO

7 - Processo nº: 10952.720054/2020-41 - Recorrente: RAINER GEORG BASTIANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10140.736873/2024-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE BELA VISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14534.722172/2019-32 - Recorrente: VOLPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14534.722403/2019-16 - Recorrente: SUPERMERCEARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18274.731377/2024-35 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO

12 - Processo nº: 14534.720357/2019-11 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL INOVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14534.720650/2019-70 - Recorrente: M. LOPES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 14534.720763/2019-75 - Recorrente: KING GOLD MAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 14534.721194/2019-85 - Recorrente: A FERRADURA SERVICOS POSTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15746.721419/2025-19 - Recorrente: TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO

17 - Processo nº: 14534.721263/2019-51 - Recorrente: ARTE & MANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 14534.721655/2019-10 - Recorrente: COLEGIO MARQUES RODRIGUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 14534.721793/2019-07 - Recorrente: BIOMAQ ATIVIDADES DE LIMPEZA E COLETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 14534.721968/2019-78 - Recorrente: CARDOSO CONVENIENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente da Turma

31

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100800031