DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
( ACRÉSCIMO ) | Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
.R |
.M .I .F V A LO R |
| S F |
N D |
P | O D U T E |
|||
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos |
1.551.405 | ||||
| 5115 21D5 |
.At i v i d a d e s Gestão de Políticas de Proteção de Dados |
04 125 |
1.551.405 |
|||
| 5115 21D5 5664 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF | 04 125 | F | 4- | 2 | 1.551.405 90 0 1000 1551405 |
| . | . | . | . | . INV |
. | . . . .. |
| .TOTAL-FISCAL | 1.551.405 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 1.551.405 | |||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministéri |
o do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
|||||
| UNIDADE: 44201-Institut ANEXO I |
o Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IB | AMA | Outras Alterações Orçamentárias | |||
PROGRAMA DE TRABALHO |
( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T V A LO R |
| F | D | D E |
||||
| 1190 | Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo .At i v i d a d e s |
300.000 | ||||
| 1190 20WH | Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais |
18 542 | 300.000 | |||
| 1190 20WH 0001 | Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos, Emissões e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional |
18 542 | 300.000 | |||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 | .90 .0 .3052 300.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 300.000 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 300.000 | |||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministéri NIDADE 49101Mii |
o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar i d Dli Aái Ail FiliAdiiã |
i | ||||
| U:-nst | ro o esenvovmento grro e grcutura amar-mnstraço | reta | ||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH |
( ACRÉSCIMO ) | Outras Alterações Orçamentárias R d Td Ft R$ 100 |
||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | .R | ecurso e oas as ones , .M .I .F V A LO R |
| S F |
N D |
P | O D U T E |
|||
| 1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia .At i v i d a d e s |
11.080.745 | ||||
| 1191 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural |
21 127 | 11.080.745 | |||
| 1191 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional |
21 127 | 11.080.745 | |||
| 2 | 1 11 |
|||||
| . | . | . | .F | .4- INV |
. | .90 .0 .000 .080.745 |
| .TOTAL-FISCAL | 11.080.745 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 11.080.745 | |||||
| ÓRGÃO: 49000 - Ministéri | o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||
| UNIDADE: 49201-Institut |
o Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA | |||||
| ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
.R |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .M .I .F V A LO R |
| S |
N |
P | O U T |
|||
| 5136 | Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais |
F | D | D E 2.500.000 |
||
| 5136 210Z | .At i v i d a d e s Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas |
21 631 | 2.500.000 | |||
| 5136 210Z 0001 | Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas |
21 631 | 2.500.000 | |||
| - Nacional | F | 3- | 2 | 90 0 3000 1.605.926 |
||
| ODC | ||||||
| . | . | . | .F | .5-IFI | .2 | .90 .0 .3000 894.074 |
| .TOTAL-FISCAL |
2.500.000 |
|||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 2.500.000 |
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931-Fundo Naval |
||||
|---|---|---|---|---|
| ANEXO I | Outras Alt | erações Orçamentárias | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de To | das as Fontes R$ 1,00 | ||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL |
.E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 6112 Defesa Nacional |
2.241.311 | |||
| .At i v i d a d e s | ||||
| 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 |
2.241.311 | |||
| 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 |
2.241.311 | |||
| F | 4-INV | 2 90 0 1000 |
2.150.764 | |
| F | 4-INV | 2 90 0 1050 |
73.450 | |
| . . . |
.F | .4- INV |
.2 .90 .0 .1115 |
17.097 |
| .TOTAL-FISCAL | 2.241.311 | |||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||
| .TOTAL-GERAL | 2.241.311 |
51
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