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Diário Oficial da União · 08/10/2026 · pág. 63

DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO I

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUGERIDAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6) E COLETIVAS (RP 7 E RP 8) - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

. .Os programas,
são:
. .Unidade: Depa
projetos e ações elegíveis par
rtamento Nacional de Infraestr
a financiamento por emendas parlamentares, conforme critérios e
utura e Transportes-DNIT-UO 39252
stabelecidos nesta Portaria e dem ais documentos que regem a matéria,
. .Ações Orçame
.
ntárias Sugeridas-RP 6, RP 7
.Ações O
e RP 8-DNIT
rçamentárias
.Custo Total
do Empreendimento (R$ milhões) .Execução
Financeira
(R$ milhões)
.Execução Física
. .Número
ObrasGov
.Funcional Programática
.Título
.Orçamento
Realizado
.Orçamento
Necessário para
Conclusão
.Total
.Valor Pago .Unidade
Executada
. .Estado do Acr
. .20326.12-82
e
.26.782.3106.7S97.0154
.Construção de Contorno Rodoviário - no
Município de Brasiléia-na BR-317/AC
.25,56
.124,44
.150,00
.7,58 .0,00 km
. .103514.53-33 .26.782.3106.7V83.0012
.Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com
Acesso a Rodrigues Alves-na BR-364/AC
.6,00
.59,00
.65,00
.- .0,00 %
. .33643.12-00
Estado do Ala
.26.782.3106.163Q.0010
oas

.Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .
. .103507.53-13

.26.782.3106.161M.0027
.Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. AL-
115(A)-Acesso a Pilar-na BR-316/AL
.0,17
.349,83
.350,00
.- .0,00 km
. .105912.27-49 .2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 1 O. 0 0 2 7
.Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL -

.86,23
.333,77
.420,00
.- .0,00 km
. .2982.27-63 .26.782.3106.7624.0027 Praça Centenário (Maceió)-na BR-104/AL
.Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE
-Divisa AL/SE-na BR-101/AL
.1.282,86
.1.417,14
.2.700,00
.1.228,92 .223,65 km
. .2991.27-74 .26.782.3106.7U07.0027
.Construção de Trecho Rodoviário - Colônia
Leopoldina-Ibateguara-na BR-416/AL
.15,64
.115,26
.130,89
.14,64 .27,40 km
. .44597.27-60 .26.782.3106.161N.0027
.Construção do Arco Metropolitano de Maceió -
BR316424AL
.56,51
.543,49
.600,00
.2,57 .0,29 km
. .34359.27-88 .26.782.3106.7XZ5.0027 na-//
.Construção
de
Trecho
Rodoviário
-
Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE -

.123,61
.176,39
.300,00
.44,25 .0,00 km
. .90599.27-07 .26.782.3106.13SL.0027 na BR-349/AL
.Construção
de
Trecho Rodoviário
-
Divisa
PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) -

.0,00
.89,14
.89,14
.- .0,00 km
. .33308.27-26
Ed d A
.26.782.3106.163Q.0020
á
na BR-316/AL
.Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .stao o m
. .8533.16-81
p
.26.782.3106.13YK.0016
.Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do
Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-

.47,40
.702,60
.750,00
.11,45 .16,20 km
. .2978.16-77 .26.782.3106.1418.0016 156/AP
.Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira
Gomes -Oiapoque (Fronteiracom aGuiana
.108,26
.781,74
.890,00
.72,30 .315,00 km

Francesa)-na BR-156/AP

. .33651.16-02 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .Estado do Am
. .2975.13-49
azonas
.26.782.3106.1248.0013
.Construção de Trecho Rodoviário - Manaus -
Divisa AM/RO-na BR-319/AM
.129,25
.1.915,84
.2.045,09
.75,31 .639,18 km
. .33666.13-28 .26.782.3106.163Q.0010
.Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .Estado da Bah
. .2972.29-86
ia
.26.782.3106.105S.0029
.Adequação
de Trecho
Rodoviário -
Divisa
SE/BA -
Entroncamento BR-324
- na
BR-
1 0 1 / BA
.387,86
.798,51
.1.186,37
.320,44 .40,82 km
. .31515.29-81 .26.782.3106.7V18.0029
.Construção
de
Trecho Rodoviário
-
Divisa
GO/BA-Divisa BA/PI-na BR-020/BA
.23,14
.1.276,86
.1.300,00
.18,64 .10,67 km
. .20531.29-11 .2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 4 LV . 2 1 4 3
.Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro -
nas BRs 235/407/BA
.198,45
.36,15
.234,60
.146,48 .7,02 km
. .2977.29-02 .26.782.3106.13X7.0029
.Adequação
de Trecho
Rodoviário -
Divisa
PE/BA (Ibó)-Feira de Santana-na BR-116/BA
.834,12
.568,18
.1.402,30
.714,12 .303,30 km
. .20531.29-11 .2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 4 LV . 0 0 2 9
.Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro -
nas BRs 235/407/BA
.0,00
.234,60
.234,60
.- .0,00 km
. .2983.29-11 .26.782.3106.7F51.0029
.Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA
-Divisa BA/SE-na BR-235/BA
.312,92
.708,91
.1.021,83
.312,92 .501,14 km
. .110978.29-15 .26.782.3106.169T.0029
.Construção da
nova ponte
sobre o
Rio
Jequitinhonha na BR-101/BA Divisa SE/BA/ES-
Entr. BA-274 (Santa Maria Eterna)-Entr. BA-
275(A) (Itapebi)
.46,19
.43,81
.90,00
.- .10,00 km
. .103509.53-04 .26.782.3106.167L.0029
.Construção do Contorno de Ilhéus - na BR-

.1,00
.149,00
.150,00
.- .0,00 km
. .2980.29-20 .26.782.3106.1C09.0029 4 1 5 / BA
.Construção de Trecho
Rodoviário - São
Didéi-Dii BA/MG-BR-135/BA
.132,60
.422,71
.555,31
.130,60 .237,66 km
. .38848.29-20 .2 6 . 7 8 2 . 3 1 0 6 . 1 6 3 J. 0 0 2 9 esrovsana
.Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div
BA/GOBR030/BA
.27,09
.152,91
.180,00
.0,12 .0,00 km
. .12031.29-29 .26.782.3106.7XJ4.0029 -na-
.Construção de Trecho Rodoviário - Maraú -
Entroncamento BR-101-na BR-030/BA
.22,47
.97,53
.120,00
.- .0,00 km
. .59785.29-01 .26.782.3106.7XM0.2056
.Construção de Contorno Rodoviário em Feira
de Santana-na BR-324/BA
.33,60
.116,40
.150,00
.6,63 .0,00 km
. .5576.29-89 .26.782.3106.7V19.0029 .Construção
de
Trecho
Rodoviário
-
Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso

.121,09
.195,26
.316,34
.116,59 .88,00 km
a Cariranha-na BR-030/BA

. .33677.29-04
.26.782.3106.163Q.0020
.Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .Estado do Cea
29732370
rá
26782310610L30023
Adã d Th Rdiái Ci
13202
21756
34958
12753 2400 k
. ..- ..... .equaço e reco oovro - aucaa -
Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na
.,
.,
.,
., ., m
. .34727.23-28 .26.782.3106.13X6.0023
BR-222/CE
.Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús -
Boqueirão do Cesário-na BR-116/CE
.75,79
.724,21
.800,00
.21,85 .0,00 km
. .103601.53-08 .26.782.3106.167R.0023
.Construção de Trecho Rodoviário - Barragem

.17,98
.72,02
.90,00
.- .0,00 km
de Fronteiras na Rodovia Tronco Norte - BR-
226/CE e BR-404/CE

. .33679.23-00 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de nature
za contínua e permanente
. .Distrito Federa
. .28451.53-40
l
.26.782.3106.7XT1.0053
.Adequação
de
Trecho
Rodoviário
-
Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento
.144,71
.245,29
.390,00
.61,80 .8,55 km
. .33679.23-00 .26.782.3106.163Q.0050
DF-180-na BR-080/DF
.Intervenções para Recuperação e Restauração

.
de Rodovias Federais
Ação de naturez
a contínua e permanente
. .Estado do Esp
. .2968.32-20
rito Santo
.26.782.3106.7U06.0032
.Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal
Portuário de Capuaba-na BR-447/ES
.72,54
.329,61
.402,15
.31,97 .2,88 km
3369332-07 267823106163Q0030
Intervençõespara RecuperaçãoeRestauração
Ação de nature
za contínua e permanente
Este docu
http://ww
. ..
mento pode ser verificado no endereço el
w.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código
.....
etrônico
05152026100800063
63
.
de Rodovias Federais
.
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nte conforme MP nº 2.200-
ura de Chaves Públicas Bras
2 de 24/08/2001,
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