DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE. O projeto visa estruturar um ambiente de inovação voltado à experimentação, validação e demonstração de soluções tecnológicas aplicadas a ambientes inteligentes, permitindo que startups, empresas, pesquisadores e estudantes testem tecnologias em condições reais de uso. O Living Lab será implementado inicialmente no Prédio 1 do Pollen Parque, permitindo a experimentação de tecnologias voltadas a campus inteligentes, incluindo soluções baseadas em Internet das Coisas (IoT), automação predial, monitoramento energético, sensores ambientais, sistemas de segurança inteligente, plataformas de análise de dados e aplicações baseadas em inteligência artificial. A implantação do Living Lab - Smart Campus inclui o planejamento do ambiente de experimentação tecnológica, a aquisição e instalação de infraestrutura necessária ao funcionamento do laboratório, a realização de ações para participação de empresas e startups no ambiente de inovação e a promoção de atividades de demonstração e disseminação das tecnologias testadas. As tecnologias a serem experimentadas poderão ser selecionadas com base em diagnóstico técnico realizado no início do projeto e nas propostas apresentadas por empresas, startups e grupos de pesquisa interessados em validar soluções tecnológicas no ambiente do Living Lab. O projeto também prevê a realização de ações de disseminação tecnológica, incluindo eventos de demonstração das soluções testadas, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema de inovação regional e para a aproximação entre universidade, empresas e setor público. O Living Lab - Smart Campus será implantado no Pollen Parque Científico e Tecnológico, ambiente promotor de inovação que está vinculado à UNOCHAPECÓ, e é integrante da Rede Catarinense de Centros de Inovação, contribuindo para o desenvolvimento e validação de tecnologias aplicadas a ambientes inteligentes e para o fortalecimento da cooperação entre instituições de ciência e tecnologia e empresas.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas), PTRES 264081, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob os nºs 2026NE000036 e 2026NE000037, Unidade Gestora 240305 (CGTV). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. VIGÊNCIA: de 05 de outubro de 2026 a 04 de outubro de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, VINCENZO FRANCESCO MASTROGIACOMO, Presidente da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 01342.004069/2023-07. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 46.946.173/0001-06 - PIRES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: .o presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato, conforme previsto na cláusula sétima - reajuste, com base no índice ipca/ibge, considerando o acumulado dos últimos 12 (doze) meses, no período de agosto de 2025 a agosto de 2026, correspondente a 4,108810%.

o reajuste terá como data-base o segundo aniversário do contrato, ocorrido em 05 de agosto de 2026, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, com efeitos financeiros a partir de 05 de agosto de 2026.

retificar o valor total atualizado da contratação constante do 1º termo de apostilamento ao contrato nº 018/2024, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.. Vigência: 14/01/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.740,79. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Nº Processo: 01213.010125/2026-52.

Pregão Nº 53/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 59.331.000/0001-17 - BTS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Este instrumento contratual tem por objeto a prestação de serviços de elaboração e atualizaçãodo prontuário de instalações elétricas conforme norma nr 10 - segurança em instalações e serviços em eletricidade..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 39.940,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 01213.002057/2024-96.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERN AC I O N A L LTDA. Objeto: O presente termo aditivo visa à adição, de 05 de agosto de 2026 até 05 de agosto de 2027, da vigência do contrato prestação de serviços especializados de agenciamento de frete internacional de cargas nos modais aéreo e marítimo e assessoria aduaneira com despacho aduaneiro.. Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.299,70. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da empresa NILUS GERENCIADOR DE PROJETOS SERVICOS LTDA. (CNPJ 37.067.298/0001-67), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA (FAPESQ) em desfavor da Sociedade Empresarial NILUS GERENCIADOR DE PROJETOS SERVICOS LTDA. e de seu administrador, o senhor JORGE GOMES PROCOPIO JUNIOR (CPF XXX.448.XXX-46), por motivos da (i) não devolução do saldo remanescente do FNDCT não utilizado regularmente na execução do objeto subvencionado, incluindo os valores proporcionais não aportados no objeto da contrapartida, no valor de R$ 12.892,42, e (ii) execução do objeto sem a comprovação do regular aporte proporcional ao aprovado da contrapartida, no valor de R$ 1.905,53, na forma pactuada no Termo de Outorga de Subvenção Econômica celebrado com a FAP ES Q . As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66

do Decreto Federal 93.872/1986, art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 60, inciso III, alíneas "c" e "d", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Segunda, item 5, Cláusula Quinta, item 2, alíneas "a", "k" e "l", do Termo de Outorga de Subvenção Econômica e art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o representante legal da empresa NILUS GERENCIADOR DE PROJETOS SERVICOS LTDA. e o senhor JORGE GOMES PROCOPIO JUNIOR apresentem os seus argumentos de defesa ou comprovem a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o débito, no valor de R$ 22.582,21 (Vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, a partir das datas das irregularidades até o dia 05/10/2026. A não apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá ensejar as inscrições dos nomes das pessoas jurídica e física citadas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.522/2002 c/c art. 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU 98/2024) e o encaminhamento do processo administrativo em apreço ao exame da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba - PFN/PB para o analise de legalidade de se inscrever o crédito devido ao FNDCT na dívida ativa da União (art. 39 da Lei Federal 4.320/1964 c/c art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei Federal 6.830/1980), tendo em vista que parte do valor transferido à empresa NILUS GERENCIADOR DE PROJETOS SERVICOS LTDA. foi captado desse Fundo por meio do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica 03.18.0164.00 (SIAFI 697081) celebrado entre a FAPESQ e a Finep, no âmbito da execução descentralizada da CARTA CONVITE MCTI/FINEP - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - CENTELHA. Esse procedimento é necessário para fins de cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e das determinações contidas no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024.

DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTCE

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 20/2026 (CTCE)

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 25550358, NOTIFICA o representante legal da Empresa Individual 47.697.591 INOVA SIMPLES (I.S.) (CNPJ 47.697.591/0001-61) e a senhora LUANA AZEVEDO RAMALHO (CPF XXX.219.XXX-10), que se encontram em locais incertos e não sabidos, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA (FAPESQ) em desfavor dessas pessoas jurídica e física por motivos da omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas à FAPESQ da regular utilização de recursos públicos que lhes foram confiados à execução do objeto "Cartórios App" celebrado no Termo de Outorga de Subvenção Econômica 73/2023, cujo prazo se encerrou no dia 29/04/2025. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986, art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 57 e art. 60, inciso III, alíneas "a", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Quinta, item 2, Cláusula Sexta, item 2, alínea "k", do Termo de Outorga de Subvenção Econômica 73/2023 e art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o representante legal da Empresa Individual 47.697.591 INOVA SIMPLES (I.S.) e a senhora LUANA AZEVEDO RAMALHO apresentem os seus argumentos de defesa ou comprovem a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o débito, no valor de R$ 25.338,90 (Vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, a partir da data do repasse dos recursos até o dia 06/10/2026. A não apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá ensejar as inscrições dos nomes das pessoas jurídica e física citadas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.522/2002 c/c art. 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU 98/2024) e o encaminhamento do processo administrativo em apreço ao exame da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba - PFN/PB para o analise de legalidade de se inscrever o crédito devido ao FNDCT na dívida ativa da União (art. 39 da Lei Federal 4.320/1964 c/c art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei Fe d e r a l 6.830/1980), tendo em vista que parte do valor transferido à Empresa Individual 47.697.591 INOVA SIMPLES (I.S.) foi captado desse Fundo por meio do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica 03.20.0203.00 (SIAFI 1AAEER) celebrado entre a FAPESQ e a Finep, no âmbito da execução descentralizada do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - CENTELHA II 06/2020. Esse procedimento é necessário para fins de cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e das determinações contidas no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024.

DERMEVAL ALVES TENÓRIO

Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTCE

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21/2026 (CTCE)

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 25550358, NOTIFICA o representante legal da FUNDAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA (CNPJ 04.014.732/0001-91), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome dessa fundação no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN, por motivo da não comprovação do cumprimento da determinação contida subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 6799/2025 - TCU - 1ª Câmara. Segundo a Corte de Contas, houve a confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC 008.450/2021-8 no dia 15/07/2026. Por fim, a Finep esclarece que os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 25 da Instrução Normativa TCU 98/2024 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.

DERMEVAL ALVES TENÓRIO

Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTCE

TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2026 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2026/00647

Objeto: Serviço de advocacia nas áreas societária, tributária e doe mercado de capitais para avaliar, revisar e orientar os procedimentos jurídicos e contábeis da Finep. Edital: a partir de 08/10/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59 no endereço Praia do Flamengo, 200, 1º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou no site da Finep https://legacy.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos. Entrega das Propostas: 15/12/2026 às 10h00, no link divulgado no site da Finep

PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA Membro da Comissão de Licitação

7

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800007