DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002161/2026-16, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU), defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do(s) serviço(s) autorizado(s), ensejando a extinção, por cassação, da(s) respectiva(s) autorização (ões), com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa e assinada pelo interessado ou por procurador do autorizado, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

Acordo de Cooperação Técnica nº: 405/2026. Data da Assinatura: 09/09/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE TEJUPA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC RIBEIRÃO BONITO. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de RIBEIRÃO BONITO, pertencente ao Município de TEJUPA, através da Agência de Correios Comunitária - AGC RIBEIRÃO BONITO. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias

para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

Acordo de Cooperação Técnica nº: 404/2026. Data da Assinatura: 09/09/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE TEJUPA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ÁGUAS VIRTUOSAS.

Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ÁGUAS VIRTUOSAS, pertencente ao Município de TEJUPA , através da Agência de Correios Comunitária - AGC ÁGUAS VIRTUOSAS. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias

para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º9912754496/2026; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DAIANE LUISA BRANDAO - PONTO DE COLETA TUCURUVI NOVA CNPJ n.º 22.626.385/0001-30; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Alteração de endereço para AVENIDA NOVA CANTAREIRA, 4914, LOJA 4922 - TUCURUVI - SÃO PAULO/SP CEP: 02340002.

Prestação de Serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção em equipamentos de movimentação de carga, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades operacionais dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana - SE/SPM - ID: 1099847. A abertura da licitação designada para: 20/10/2026 às 9 horas, conforme publicado no DOU, folha 08, Seção 3, do dia 24 de setembro de 2026 fica adiada para às 9 horas do dia 05/11/2026 e início da disputa às 10 horas. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 9h às 18h.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977377. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA, CNPJ nº 09273825000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.999.958,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 03/12/2026. Data de Assinatura: 28/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997208. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA, CNPJ nº 10512578000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 07/10/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

Espécie: Termo de Fomento Código 993618, Nº Processo: 01400006292202691, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL 20 DE NOVEMBRO CNPJ nº 03761195000180, Objeto: Realizar ciclo de formação, por meio de oficinas de formação continuada nas linguagens artísticas do Hip Hop (DJ, Breaking, Graffiti e Rima) e produção de mostras/eventos culturais resultado dos processos, voltado à difusão da cultura Hip Hop e da Cultura Negra, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000089, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267650, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: ZILDA MARQUES DA S I LV A CPF nº .199.380-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAFFB, Nº Processo: 01400021222202663, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LONDRINA CNPJ nº 01577013000190, Objeto: Realização de ações culturais e formativas, incluindo oficinas de dança e apresentações artísticas a serem realizadas na periferia da cidade de Londrina/PR, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000065, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267191, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: MARIA INEZ GOMES CPF nº .380.309-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AADKH, Nº Processo: 01400007173202656, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COMISSAO ESPIRITO SANTENSE DE FOLCLORE CNPJ nº 01793123000190, Objeto: Realizar O IX FORUM DE MESTRES DA CULTURA CAPIXABA, um encontro com plenárias e seminário entre mestres e grupos que representam folguedos da cultura popular, a ser realizado no município de Vitória, no Estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000055, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267152, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: PAOLO DE SOUZA SILVA CPF nº .909.387-*.

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

Espécie: Termo de Fomento Código 994869, Nº Processo: 01400006642202610, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO VILA NOVA SOCIAL E CULTURAL CNPJ nº 41488674000164, Objeto: Promover a formação musical e a inclusão sociocultural de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Guarapari/ES., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000069, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 267617, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/10/2026 a 05/10/2027, Data de Assinatura: 06/10/2026, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: JUCIELY MARIANO PIMENTEL NAZARETH CPF nº .215.767-*.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA:

A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.855.738/0001-57, e seus administradores, que se encontram em local incerto e não sabido, para a apresentação de Defesa Prévia em razão do descumprimento da obrigação de renovação da garantia contratual, no âmbito do Processo nº 01416.008439/2026-17 e do Contrato nº 10/2022. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação, nos termos do art. 87, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. A sanção indicada consiste em multa contratual no valor de R$ 4.002,17 (quatro mil e dois reais e dezessete centavos), correspondente a 2% do valor total do contrato vigente. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Coordenação de Gestão de Contratos, e informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou para o endereço Av. Graça Aranha, 35, sala 204, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20030-002.

RODRIGO GALVAO MARTINS PREGOEIRO SE/MG

ALEXANDER LOPES AMORA Fiscal Administrativo

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