DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

III COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA CRUZ

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 67269.004374/2023-29.

Pregão. Nº 25/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado: 03.951.766/0001-40 - W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços terceirizados de impressão, cópia e digitalização, sem dedicação exclusiva de mãode obra, com a disponibilização de multifuncionais novas e sem uso anterior, uncluindo fornecimento de softwares de blindagem e de contabilização com o controle de cotas de cópia/impressão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva incluídos peças e materias, bem como o fornecimento de todos os suprimentos originais do fabricante dos equipamentos necessários à execução dos serviços, excetuando-se apenas o papel, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.838,59. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA

ESPÉCIE 1: Ata do Sistema de Registro de Preço nº 18/BASM/2026, processo 67273.005243/2026-42 unidade: Base Aérea de Santa Maria (BASM); objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO GSD, conforme descrito na asrp. Empresas vencedoras: 35.733.585/000133 - FREEDOM AUTOMACAO LTDA, valor de R$ 3.400,00. Atas disponíveis www.gov.br/compras.

A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, no uso da competência delegada pela Portaria COMPREP nº 125/SPOG-10, de 22 de outubro de 2025, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 207, de 3 de novembro de 2025, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111, com o item 3.3.2.1 do Módulo "F" e com o item 4.4.19 do Módulo "I" do RADA-e, e considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 036/ARC/BASM/2025, Processo nº 67273.008809/2025-15 resolve: Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 36.999.842/0001-46, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar da publicação desta decisão, nos termos do item 21.2.3 do Edital e do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, devido a ter dado causa à inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000488, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2024, Processo Administrativo nº 67273.002792/2024-01.Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelece o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA

1) Processo Administrativo n° º 67291.002655/2025-21; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa NATALIA DE FATIMA SIQUEIRA MELO (CNPJ: 55.593.835/0001-94), acerca dos fatos relacionados abaixo:

• A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente às notas de empenho 2026NE000474 e 2026NE000551, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto a não entrega dos itens solicitado, incorrendo em inexecução total; - A notificação de PAAI foi encaminhada ao endereço de e-mail cadastrado no SICAF ( [email protected]), porém, não obtivemos retorno da empresa. 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação,

dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Lei 14.133/2021.

COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO

Objeto: Aquisição de Tintas e Solventes - Projeto TS Total de itens licitados: 1

Edital: 08/10/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 29/10/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

Objeto: Aquisição de Material para o Projeto GS Total de itens licitados: 1

Edital: 08/10/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 29/10/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, no uso da competência delegada pela Portaria COMPREP nº 125/SPOG-10, de 22 de outubro de 2025, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 207, de 3 de novembro de 2025, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111, com o item 3.3.2.1 do Módulo "F" e com o item 4.4.19 do Módulo "I" do RADA-e, e considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 040/ARC/BASM/2025, Processo nº 67273.009196/2025-25 resolve:

Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa P.R. HOLANDA NOBRE, CNPJ nº 50.500.191/0001-29, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta decisão, nos termos do item 7.2.2 do T.R. e art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e dosimetria estabelecida conforme o artigo 20, inc. V. alínea 'b', da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, devido a ter dado causa à inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho no 2025NE000459, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025, Processo Administrativo nº 67273.002525/202515.Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelece o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS

O Diretor da Base de Recepcao de Veteranos (BREVET), Leandro Silvestre Augusto Rocha, Cel Int, no uso de suas atribuicoes, NOTIFICA, por meio do presente Edital, as pensionistas relacionadas abaixo sobre a necessidade de transferencia ou entrega a Policia Federal (PF) de arma(s) de fogo vinculada(s) ao instituidor da pensao.

A presente notificacao por edital fundamenta-se no fato de que, em relacao a algumas pensionistas, houve tentativa infrutifera de notificacao via telegrama, e, quanto a outras, embora regularmente notificadas, nao houve manifestacao.

Intima-as, tambem, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicacao deste Edital, a sede da BREVET, situada a Avenida Marechal Fontenelle, n 1000, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ, nos seguintes dias e horarios de atendimento: segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 as 11h30, e tercas e quintas-feiras, das 10h as 11h30, a fim de tomar ciencia dos fatos apurados e apresentar documentos ou informacoes acerca da destinacao final das referidas armas, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto n 11.615/2023, bem como em atendimento ao Acordao n 949/2024, do Tribunal de Contas da Uniao (TCU).

1) VILMA LIMA DE MACEDO;

2) HELENICE ANGELA METZHER FRANCA;

• 3) VERA LUCIA GUIMARAES ARAUJO;

• 4) TASSIA GONCALVES PIRES; e

VI COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE ANÁPOLIS

NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO

A Base Aérea de Anápolis vem NOTIFICAR a empresa PIPELINE TECH CORPORATION GROUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.643.531/0001-80, da aplicação de Sanção Administrativa na modalidade de MULTA COMPENSATÓRIA, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação, no montante de R$ 1.012,49 (mil e doze reais e quarenta e nove centavos), consoante o previsto no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 11 e 15, § 4, da Portaria GABAER nº 623/GC4, em razão da inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 006/BAAN/2024, caracterizada pela ausência de pagamento da Guia de Recolhimento da União referente à competência de março de 2026. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 663 389 455 BR, o referido Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 20 de agosto de 2026, com a situação de Cliente desconhecido no local.

Assim, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar RECURSO por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, conforme previsão do Artigo nº 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) úteis, a contar da data desta publicação, dirigido à Ordenadora de Despesas da BAAN, no endereço BR 414, Km 04, Anápolis-GO, CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram disponível os autos para consulta.

LIGIA MARIA DE ALENCAR OLIVEIRA Ten Cel Int Ordenadora de Despesas

• 5) CASSIA SIMOES PIRES.

O Diretor da Base de Recepcao de Veteranos (BREVET), Leandro Silvestre Augusto Rocha, Cel Int, no uso de suas atribuicoes, NOTIFICA, por meio do presente Edital, as pensionistas relacionadas abaixo sobre a necessidade de transferencia ou entrega a Policia Federal (PF) de arma(s) de fogo vinculada(s) ao instituidor da pensao.

A presente notificacao por edital fundamenta-se no fato de que, em relacao a algumas pensionistas, houve tentativa infrutifera de notificacao via telegrama, e, quanto a outras, embora regularmente notificadas, nao houve manifestacao.

Intima-as, tambem, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicacao deste Edital, a sede da BREVET, situada a Avenida Marechal Fontenelle, n 1000, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ, nos seguintes dias e horarios de atendimento: segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h30 as 11h30, e tercas e quintas-feiras, das 10h as 11h30, a fim de tomar ciencia dos fatos apurados e apresentar documentos ou informacoes acerca da destinacao final das referidas armas, conforme estabelecido no art. 29 do Decreto n 11.615/2023, bem como em atendimento ao Acordao n 949/2024, do Tribunal de Contas da Uniao (TCU).

1) FATIMA COUTINHO NASCIMENTO PIMENTA;

• 2) DIOLE GANEM ALVARES;

• 3) CELIA PY SOARES MACEDO;

• 4) MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL;

• 5) MARIA CRISTINA TAVARES LIMA;

• 6) EDINALVA DA PAZ BATISTA DE ABREU;

• 7) MARIA FLOR MENDES CAVOTTI;

• 8) MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS; e

• 9) BERTHA DE BRITTO RODRIGUES.

LEANDRO SILVESTRE AUGUSTO ROCHA Cel Int

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