DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Nº Processo: 67511.000302/2025-55.

Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 29.177.898/0001-50 - ACTIZ OPTIMIZERS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento anual de sistema do tipo web, a ser implementado como ferramenta de gestão de controle de qualidade da produção para a seção de laticínio e seção de laboratório da fays.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 51.858,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

A empresa CONSTRUTECK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 23.186.594./0001-72, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67510.007882/2026-01, foi sancionada em virtude de ter descumprido obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90002/2025 e Contrato nº 007/AFA/2025 com base no Artigo 156, III e §4º da Lei n. 14.133/2021 e Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20 de novembro de 2023, com pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 08/10/2026 a 08/10/2027, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), conforme Despacho Decisório nº 35/ARC/16753 de 17 de agosto de 2026.

A União por intermédio da Academia da Força Aérea (AFA), após frustradas as tentativas de contato, vem NOTIFICAR a empresa SENAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.280.366/0001-67, da aplicação de sanção no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67511.001304/2025-61, por ter deixado de cumprir com compromissos assumidos por meio do Contrato nº 024 / A FA - FAYS/2023, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, no Manual de Contratações Públicas, Portaria nº 623/2023 e no edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, assinada pelo responsável ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas Delegado desta Unidade Gestora, no e-mail [email protected] ou no endereço Estrada de Aguai, s/n, Jardim Godoy, Pirassununga/SP, CEP 13631-750.

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR

Notificação ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS DELEGADA, notifica a Empresa PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: : 33.329.509/0001-31, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no endereço constante no SICAF e na RECEITA FEDERAL, referente ao Edital do Pregão (SRP) n°90028/EPCAR/2024. A Instauração do Processo Administrativo, se deu em virtude da não envio das documentações referentes aos itens 30 e 31 da Ata de realização do Pregão n° 90028/EPCAR/2024- PAG N° 67550.006160/2024-92. Fica a empresa notificada, sendo-lhe facultada a defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, a contar desta publicação, conforme disposto no Art. 156° da Lei 14.133/2021 junto à Assessoria de Risco Contratual, situada à rua Santos Dumont, 149 - São José - Barbacena-MG.

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 67550.003440/2019-81.

Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 08.390.188/0001-33 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA EPCAR. Objeto: Reajustar os valores do contrato, com a finalidade de atualizar os valores atualmente praticados através do laudo de avaliação do imóvel nº 03/stec/2026 de 25 de maio de 2026.. Vigência: 01/08/2019 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.504,68. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA

1) Processo nº 67710.005872/2026-76. Espécie: Termo de Compartilhamento de Área nº 001/CLA/SPT/2026. A União, por intermédio do Comando da Aeronáutica, Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, CNPJ nº 00.394.429/0124-60, na qualidade de CEDENTE, e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ nº 01.263.896/0005-98, na qualidade de CESSIONÁRIO. Objeto: compartilhamento de área situada no Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, destinada ao funcionamento da Estação de Rastreio do INPE, com área total de 85.020,00 m², conforme condições estabelecidas no instrumento. Natureza: compartilhamento por tempo determinado, intransferível e de forma gratuita, cabendo ao CESSIONÁRIO o pagamento das despesas de consumo e demais encargos previstos no Termo. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da assinatura, admitida prorrogação nos termos do instrumento. Signatários: pelo Centro de Lançamento de Alcântara, Adalberto de Rezende Rocha Júnior, Cel Av, Dirigente Máximo do CLA; e, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Antonio Miguel Vieira Monteiro, Diretor do INPE. Data de assinatura: 31/07/2026.

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA

ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a empresa Tatiane Bolivar Silva Santos, inscrita no CNPJ sob o nº : 52.252.575/0001-03, não ter enviado as documentações referentes ao item 53 da Ata Pública de Realização do Pregão Eletrônico SRP n° 90028/2024, torna-se, consequentemente, a observância do subitem 13.2.1, do referido instrumento convocatório e do Inciso IV Art. 155° da Lei n° 14.133/21, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no endereço constante no SICAF e resolve aplicar-lhe a penalidade de advertência, abrindo o prazo para pedido de reconsideração, de no máximo, 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, art. 156, da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.17, 4.4.18, 4.4.30 a 4.4.32 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com o subitem 13.2.1 do Instrumento Convocatório do referido Pregão Eletrônico.

Em, 7 de outubro de 2026 FERNANDA DE CRISTO MARQUES SILVA Ten Cel Int Ordenadora de Despesas Delegada

1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Universidade de Coimbra (UC)/2) Instrumento: Memorando de Entendimento/3) Origem: NUP nº 67750.004639/2026-08./4) Objeto: Tem por objeto o foco na produção e na disseminação conjunta de conhecimento, o desenvolvimento compartilhado de projetos de pesquisa científica, a organização e participação em cursos com perspectiva internacional, e a presença em fóruns de relevância acadêmica - como congressos, seminários e colóquios, criando um ecossistema favorável para a inovação e o avanço da ciência. Além disso, as diretrizes enfatizam fortemente o fator humano e social por meio da mobilidade e do intercâmbio. Isso se traduz no fluxo recíproco de estudantes, professores e investigadores entre as instituições parceiras, complementado por atividades de imersão cultural que enriquecem a experiência global dos participantes./5) Data de Assinatura: 30 de setembro de 2026./6) Vigência: 30 de setembro de 2031./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela UC: Magnífico Reitor Prof. Dr. Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

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