DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR Diretor-Geral do DECEA

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER) para os fins que especifica

Objeto: Estabelecer as condições gerais aplicáveis à cooperação entre a Força Aérea Portuguesa e a Força Aérea Brasileira no âmbito do sistema de armas KC-390, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Prazo: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 02/10/2026.

Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué De Castilho Araújo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, e pelo Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa o General João Cartaxo Alves, Chefe do Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

Modalidade: Pregão 596/2026 / Número do processo: 67106.004619/2026-23 / Objeto: Aquisição de terminais transportáveis de comunicações por satélite. Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/10/2027, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505005962026

ARYANA SODRE FONSECA p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

De um lado, a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, representada neste ato pelo COMANDANTE DO PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL, Major-Brigadeiro do Ar ÁLVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO, brasileiro, casado, militar, portador da identidade COMAER nº 467XXX e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.XXX.XXX-31, e de outro lado o ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pela Governadora, HANA GHASSAN TUMA, brasileira, casada, portadora do documento de identidade n° 2313XXX SSP/PA, inscrita no CPF/MF sob o n° 297.XXX.XXX-63, presentes, ainda, na condição de INTERVENIENTE REGISTRANTE, a SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PARÁ (SPU-PA), neste ato representada pelo Superintendente do Patrimônio da União, DANILO SOARES DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador do documento de identidade n° 3927XXX, PC/PA, inscrito no CPF/MF sob o n° 513.XXX.XXX-68, com delegação de competência conforme Portaria n° 1258, de 18 de novembro de 2016, publicada no DOU de 21 de novembro de 2016, resolvem firmar, com fulcro no art. 57, § 1º e art. 65, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, combinado com o artigo 31, § 1º da Lei nº 9.636/1998, e nas diretrizes da Portaria Normativa nº 2.032/MD, o presente Termo Aditivo ao Termo de Doação com Encargos, com a finalidade de prorrogar os prazos previstos no contrato anteriormente assinado para 24 de setembro de 2029 e fazendo outras repactuações. ÁLVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO Major-Brigadeiro-do-Ar Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado do Pará DANILO SOARES DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União

Nº Processo: 67211.006760/2021-59.

Pregão. Nº 109/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 07.135.898/0001-54 - OLIVEIRA & PRINTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº006/GAP-BE/2022, por até 06 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 09/10/2026 a 09/04/2027, nos termos do disposto no anexo IX da IN SEGES/MP nº05/2017, § 1º art. 57 da Lei nº8. 666, de 1993 ou até a formalização do novo contrato administrativo, o que ocorrer primeiro. Vigência: 09/10/2026 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090.084,38. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 67215.008196/2022-50.

Pregão. Nº 114/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de virgência do contrato n° 001/2023, por 12(doze) meses, nos termos do art.57, (ii ou iv), da lei n° 8.666 de 1993. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.986,76. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

Modalidade: Pregão 210/2026 / Número do processo: 67284.002984/2026-42 / Objeto: Aquisição de materiais permanentes gerais

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12000605002102026

MARCELO FERREIRA PASCOAL Pregoeiro

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS

Número do processo: 67278.004761/2026-07 / Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada no transporte de bagagem e automóveis, desacompanhada de militar, no sistema porta a porta, em regime de empreitada por preço unitário, para o Grupamento de Apoio de Canoas e unidades apoiadas.

Motivo da alteração: Retificação de informações na Instrumento Convocatório (Edital e seus anexos).

Nova data de início de recebimento de propostas: de 07/10/2026 para 08/10/2026, horário de 09:00, para 09:00.

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:10

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062905002592026

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Modalidade: Pregão 176/2026 / Número do processo: 67532.003948/2026-27 / Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários, às instalações do Centro Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063605001762026

MOISES LEAL DA ROCHA p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Modalidade: Pregão 259/2026

Número do processo: 67615.028022/2026- 24 / Objeto: Contratação de Empresa para realização de manutenção preventiva da Estação de tratamento de Efluentes da sede (CINDACTA IV) e SIAT

Motivo da alteração: Inclusão de novos documentos anexos ao Edital.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 25/09/2026 para 08/10/2026, horário de 10:00, para 10:00.

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005002592026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE

Ordenador de despesas

Número do processo: 67298.001893/2025- 50 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, junto à rede de estabelecimentos credenciados. Motivo da alteração: Após atualizações no ETP e TR.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/09/2026 para 08/10/2026, horário de 10:00, para 10:00.

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005000822026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas da Unidade

Modalidade: Concorrência 131/2025 / Número do processo: 67615.025680/2024-01 / Objeto: RECUPERAR A REDE HIDRÁULICA DE CONTRA INCÊNDIO DO DTCEA-EG Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 11:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063003001312025

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas da unidade

GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: 67289.009345/2025-87. Inexigibilidade Nº 147/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.849.500/0001-90 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Transporte interestadual de bagagens e automóveis desacompanhados de militares, em sistema regionalizado de porta a porta, para atender às demandas anuais de movimentação de militares das unidades do Comando da Aeronáutica, incluindo o Grupamento de Apoio do Distrito Federal e suas respectivas unidades apoiadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030. Valor Total: R$ 1.259.850,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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