DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO MILITAR DO OESTE

4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 64686.000584/2025-09.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: 17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 61.005.685/0001-53 - KAILAINE FERNANDES FLORES FREITAS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/10/2026 até 07/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O reajuste do valor da retribuição pelo uso do imóvel, utilizando-se o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para o aluguel, conforme o Subitem 6.4. Do contrato originário. O reajuste do valor da retribuição pelo uso da energia elétrica, com base no simulador de consumo da empresa energética/MS e/ou similar, conforme o Subitem 6.5. Do contrato originário. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.428,44. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Modalidade: Pregão 99/2026

Número do processo: 64053.001523/2026-88 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Emprego Militar MEM, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das Organizações Militares subordinadas ao Comando de Operações Especiais.

Motivo da alteração: Lei 14.133/21, Art. 55, § 1 - Nova divulgação com recomposição do prazo legal, por deferimento de impugnações.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 25/09/2026 para 08/10/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 21/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16009805000992026

3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA

Nº Processo: EB64290.003599/2026-45

A União, por intermédio do Chefe da Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar, neste ato representado pelo Senhor Coronel KELMO LINS BRAGA, torna-se pública a Solução do processo administrativo, instaurado via Portaria Nº 4-Sect/CRO/9, de 22/05/26 (NUP: 65328.001809/2026-59), para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 10/2024-CRO/9ª RM, celebrado com a empresa DSM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 28.244.608/0001-80, cujo objeto era execução da Obra de Adequação do Laboratório de Análises Clínicas em Campo Grande - MS. acolhendo dos parecer da encarregados, optou-se pela rescisão unilateral do Contrato nº 10/2024CRO/9ª RM e, conforme previsto na cláusula 12.2 do contrato, em virtude do descumprimento do prazo de execução contratual (cláusula segunda), aplicar à contratada as sanções de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta Federal pelo prazo de 06 (seis) meses e multa no valor de R$ 11.662,26 (onze mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), equivalente a 2% do valor atualizado do contrato. Da decisão sancionatória, cabe recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação, consoante o previsto no Art. 166 da Lei 14.133/21. No mesmo prazo, a contratada pode elencar suas considerações atinente à decisão que optou pela rescisão unilateral do ajuste. O recurso, acaso interposto, deverá ser protocolizado, tempestivamente, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar, situada na Avenida General Nepomuceno Costa n. 200, Vila Alba, CEP: 79.100-010, Campo Grande, MS.

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Inexigibilidade Nº 62/2026. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONST R U C AO. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Objeto: Contratação para distribuição de energia elétrica para o 9° Batalhão de Engenharia de Construção. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2027 a . Valor Total: R$ 686.847,60. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Por meio deste instrumento, o Comandante do 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que determina o § 4º, do Art. 26, da Lei Nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a empresa RGK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 52.815.475/0001-30, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, realize sua defesa prévia, em razão de Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº 63Sect/9º B Sup, NUP: 64155.005520/2026-75, de 17 de setembro de 2026, do 9º Batalhão de Suprimento, que trata sobre material empenhado e não entregue, que envolve a mencionada empresa, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data desta publicação, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por advogado constituído, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo ainda assistir a depoimentos e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

A manifestação deverá ser encaminhada para: Rua General Nepomuceno Costa, 219, Vila Alba, Campo Grande - MS. CEP: 79100-010 (Secretaria do 9º Batalhão de Suprimento); e/ou E-mail: [email protected], fazendo referência ao Processo Administrativo NUP: 64155.005520/2026-75.

COMANDO DA 3A BDA DE INFANTARIA MECANIZADA

Foi instaurado o Processo Administrativo nº 07/2026 contra a empresa LICIT LATARO LTDA para apurar o descumprimento de obrigação contratual referente à 2025NE400014 em razão da seguinte conduta: "deixar de entregar no prazo estabelecido em contrato o material constante na Nota de Empenho". A empresa não se justificou em relação ao eventual descumprimento contratual. Inclusive, foi consentido um prazo a mais para que houvesse uma resposta e a execução das obrigações contratuais.

Considerando as falhas da empresa em cumprir integralmente o contrato, a Nota de Empenho será anulada. A empresa não agiu com dolo, mas não cumpriu a entrega mesmo com a dilação do prazo estipulado.

Com fundamento no inciso III do art. 156, combinado com o § 1º e 4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da infração prevista no art. 155, inciso III, da mesma norma, e à luz do princípio da razoabilidade, foi aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 4 (quatro) meses, assegurando-lhe o direito à interposição de recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da desta publicação, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da União. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone: (61) 2035-2412. Endereço: Rua Visconde de Mauá S/N - Vila Militar, Cristalina-GO

22º BATALHÃO DE INFANTARIA

O 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em estrita conformidade com a Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023, que aprova as Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), após infrutíferas tentativas de contato e envio de AR (aviso de recebimento) para o endereço informado, emite NOTIFICAÇÃO ao cidadão LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (CPF: XXX.XXX.003-13) por meio deste edital. A presente notificação refere-se aos Artigos 98 e 110 da referida portaria, que abordam, respectivamente, tratamento ou avaliação de tratamento de ex-militares e manutenção do tratamento após desincorporação ou licenciamento.

Em consonância com estas diretrizes, é solicitado que o cidadão manifeste o recebimento desta convocação e se faça presente para uma inspeção de saúde no 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, durante o período compreendido entre os dias 28 a 29 de outubro de 2026. A inspeção será realizada no horário de 13h30min às 16h30min, com o propósito de garantir a continuidade e excelência no tratamento médico proporcionado pelo Exército Brasileiro.

A Organização Militar está situada no endereço: Fazenda Brejo Comprido - Área 1, Zona Rural, Palmas - TO, CEP: 77001-970. Para esclarecimentos adicionais ou informações, favor contatar o e-mail: [email protected].

PALMAS - TO, 7 de outubro de 2026. Ten. Cel. ROBERTO NUNES RIBEIRO FILHO Comandante

11ª REGIÃO MILITAR

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Concorrência 89/2026 / Número do processo: 64332.000908/2026-91 / Objeto: Adequação do Estande de Tiro General Darcy Lázaro do Comando Militar do Planalto (CMP)

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:29

Campo Grande-MS, 5 de outubro de 2026. Cel. WELTON FERREIRA CARDOSO Comandante

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Nº Processo: 64105.007189/2025-32.

Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: 58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORI Z A D O. Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: Contratação de empresa de energia para o sistema de distribuição energético.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a . Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16006603000892026

EMERSON ASSUNCAO DE ANDRADE Agente de contratação

PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA

Nº Processo: 64482.007942/2025-92.

Pregão Nº 90011/2025. Contratante: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 35.702.671/0001-89 - DOMINIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Funcionamento de 01(uma) sorveteria e açaiteria .

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/03/2026 a 15/03/2027. Valor Total: R$ 10.620,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

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