DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº CA/004-07. Partes: CEASAMINAS e ATACADO MEDEIROS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS A. A. DA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 03.132.972/0001-28. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida, a Concessionária passa para o endereço à Rodovia BR 116, km 529, Loja 09-C e 16, pavilhão GA, Bairro Nossa Senhora das Graças, Caratinga/MG, CEP 35300-970, representada pelo sócio-administrador Allisson Ferreira da Cruz. Data da assinatura: 23/09/2026.

Contagem, 6 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CA/GA/001-25. Partes: CEASAMINAS e ATACADO MEDEIROS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS A. A. DA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 03.132.972/0001-28. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida, a Concessionária passa para o endereço à Rodovia BR 116, km 529, Loja 09-C e 16, pavilhão GA, Bairro Nossa Senhora das Graças, Caratinga/MG, CEP 35300-970, representada pelo sócioadministrador Allisson Ferreira da Cruz. Data da assinatura: 23/09/2026.

Contagem, 6 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº JF/008-07. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE OVOS JOANE LTDA-ME, CNPJ nº 20.337.374/0001-04. Objeto: Em virtude das alterações promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada pelo sócio-administrador Thayana Toledo Leite. Data da assinatura: 15/10/2026.

Contagem, 7 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/1/001-26. Partes: CEASAMINAS e CEREALISTA CRIS LTDA, CNPJ Nº 19.196.021/0001-52. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida e da abertura de filial, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "CEREALISTA CRIS LTDA, CNPJ nº 19.196.021/0009-00, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, pavilhão 1, Loja 27, Bairro Guanabara, Município de Contagem/MG, CEP 32145-900, e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 05/10/2026.

Contagem, 7 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/R/002-25. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA. Objeto: Em virtude da alteração do endereço para a área concedida a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA, CNPJ nº CNPJ Nº 65.354.987/0002-79, com endereço à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, pavilhão R, Box 01, 02, 33, 34, 35 e 36, Módulos 01, 02, 03, 04, 17, 19 e 20, Bairro Kennedy, Município de Contagem/MG, CEP 32145-900", e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 05/10/2026.

Contagem, 7 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 48/2024. Partes: CEASAMINAS e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., SEI nº 21229.001323/2026-63. Objeto: 1 - A prorrogação da vigência do Contrato nº 48/2024 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, assegurada a continuidade dos serviços essenciais prestados. 2 - A atualização dos valores contratuais em decorrência da celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT 2025/2026 e 2026/2027), bem como a previsão de pagamento de valores retroativos relativos ao exercício de 2025/2026. Preço: O valor mensal estimado do presente contrato passa a ser de R$ 335.245,67, totalizando o valor global anual de R$ 4.022.940,80, já contemplando os reajustes decorrentes dos Acordos Coletivos de Trabalho e as diferenças retroativas apuradas, conforme indicado na solicitação de contratação nº 019179. Data da assinatura: 28/08/2026. Contagem, 7 de outubro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade procedimento eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 23/10/2026, às 09h30min, para concessão de uso da Loja 26, com área total de 60 m² (sessenta metros quadrados), localizada no Pavilhão Ceasa Shopping, no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista ou varejista de material elétrico, eletroeletrônico, materiais e suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive, assistência técnica e assessoramento; materiais para casa e acabamento; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; armarinho e papelaria; vestuário, uniformes, acessórios pessoais e artigos de cama, mesa e banho; equipamentos e componentes para: indústria alimentícia, cozinha industrial, padaria, restaurante e lanchonete; eletrodomésticos, seus componentes e acessórios; utilidades domésticas; suplementos nutricionais, temperos, especiarias, oleaginosas, molhos, condimentos, laticínios, frios e doces; suvenires, bijuterias e artesanatos; cosméticos, perfumaria, itens de higiene pessoal e limpeza; produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca; ou prestação de serviços de: estética, salão de beleza, cabeleireiro e barbearia, inclusive, com oferta de artigos do ramo e complementares; representação comercial, contabilidade, advocacia e cobrança; agenciamento de viagens, turismo e transportes; medicina, serviços laboratoriais, psicologia, odontologia e veterinária; ou comércio varejista no ramo de drogaria, perfumaria, farmácia de manipulação, itens de higiene pessoal, "drugstore", loja de conveniência e agro veterinária. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoese.com.br.

Contagem/MG, 6 de outubro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Processo nº 166/2024

Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Bauru, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 09/10/2026, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 977765/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A DEPENDENCIA QUIMICA LUZ E VIDA, CNPJ/MF nº 11.193.727/0001-59. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 977765/2025. Vigência: 06/10/2025 a 06/02/2027. Data de Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: DENI MAURA DE ALMEIDA PINA. Processo: 71000.065823/2025-95.

No Extrato de Termo de Fomento nº 7AACCM/2026, publicado no DOU dia 07/10/2026, Seção: 3 Página: 33. Onde se lê: Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027, Leia-se: Vigência: 05/10/2026 a 05/07/2027.

Termo de Fomento Nº 999725/2026, Nº Processo: 71000.018684/2026-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER, CNPJ/MF Nº 17.515.115/0001-11. Objeto: "Fortalecer a capacidade institucional da Comunidade Terapêutica por meio da contratação de profissionais especializados (assessória técnica, coordenador, profissional de apoio terapêutico com formação em psicanálise e serviços de manutenção predial), aquisição de bens permanentes e insumos (equipamentos de informática, mobiliário, motocicleta, equipamento de som, colchões e itens para manutenção de veículos) visando garantir condições adequadas de acolhimento, cuidado e reinserção social". Valor Total: R$ 200.608,75 (duzentos mil seiscentos e oito reais e setenta e cinco centavos), Valor Contrapartida: R$ R$ 608,75 (seiscentos e oito reais e setenta e cinco centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Sendo, R$ 100.000,00 (cem mil reais) Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000644, PTRES: 268150, Fonte:100, ND: 33.50.41. R$ 100.000,00 (cem mil reais) Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000645, PTRES: 268150, Fonte:100, ND: 33.50.41. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Data de Assinatura: 07/10/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: PETER HALL NIELSEN.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 71/2026/SE/SGT/CGPC-II (SEI 18804268) e Despacho nº 30/2026/SE/DEPAD-REP-PC (SEI 19093460), referente ao Termo de Fomento nº 946436/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Viver Bem, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Objeto Entregue ao Remetente", Aviso de Recebimento (AR) (SEI 19395574). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e- mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

. . Notificados .R EG I S T R O .OFÍCIO CITATÓRIO . .José Carlos dos Santos .561..-72 .Ofício nº Instituto Viver Bem 03.497.418/0001-44 5 1 4 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO. Subsecretário de Gestão de Transferências.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas registradas na ata de realização do Pregão Eletrônico, para os itens 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 13 e 14, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800025