DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência.

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre-RS, 2 de outubro de 2026. OMER POHLMANN FILHO

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

Nº Processo: 52402.013783/2026-18. Inexigibilidade Nº 65/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: CRISTHIANE REGINA ABEGG BOTHONA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Nº Processo: 52402.013804/2026-97. Inexigibilidade Nº 101/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E INDUSTRIAL.

Contratado: TABATA CRISTINA GUIMARAES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Nº Processo: 52402.017523/2026-11. Inexigibilidade Nº 72/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: JOAO PAULO LIMA SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 55.383,30. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Nº Processo: 52402.013790/2026-10. Inexigibilidade Nº 79/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: LEONARDO CAMBRAIA CORREA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

Nº Processo: 52402.013801/2026-53. Inexigibilidade Nº 94/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: ROGERIO ALMEIDA MENEGHIN. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2026 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 110.766,60. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA - ABFP. OBJETO: colaboração mútua entre o BNDES e a ABFP, com vistas ao intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e culturais, de informações e de experiências entre os PARTÍCIPES, visando ao desenvolvimento institucional recíproco, por meio da implementação de ações conjuntas, eventos, programas, projetos e atividades, bem como o aprimoramento do relacionamento institucional. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite legalmente permitido de 5 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pelo BNDES: Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica do BNDES; Pedro Ivo Peixoto da Silva, Chefe de Departamento da AJI/JUPLAN. Pela ABPF: Zilmar Santana de Assis - Diretor-Presidente da ABFP.

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANAFE. OBJETO: colaboração mútua entre o BNDES e a ANAFE, com vistas ao intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e culturais, de informações e de experiências entre os PARTÍCIPES, visando ao desenvolvimento institucional recíproco, por meio da implementação de ações conjuntas, eventos, programas, projetos e atividades, bem como o aprimoramento do relacionamento institucional.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO: 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite legalmente permitido de 5 (cinco) anos.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pelo BNDES: Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica do BNDES; Pedro Ivo Peixoto da Silva, Chefe de Departamento da AJI/JUPLAN. Pela ANAFE: Vitor Pinto Chaves - Presidente da ANAFE.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE

COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, designada pela Portaria nº 95, de 09 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 16 da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº

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