DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018, torna público, através deste Edital, o processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes para a turma de primeiro período do Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, Desenvolvimento de Sistemas, Instrumento Musical e Revisor de Textos no Sistema Braille, pertencente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com previsão de abertura para o início do ano letivo de 2027.

O pré-requisito para a inscrição no processo seletivo deste edital é o candidato ser pessoa com deficiência visual, condição que deverá ser comprovada mediante Avaliação Oftalmológica pelo Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do próprio IBC, conforme cronograma definido neste edital, atestando que o candidato é ELEGÍVEL à matrícula.

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá realizar o preenchimento do formulário de inscrição, que poderá ser feito de forma presencial ou de forma online: - De forma presencial, a inscrição deverá ser realizada na Secretaria Geral do IBC, situado na Avenida Pasteur, nº 350 - Urca, em dias úteis, de segunda à sexta, das 8h às 15h e o candidato deverá estar munido de documento oficial (carteira de identidade e CPF);

• De forma online, a inscrição deverá ser realizada a partir do preenchimento de formulário acessado através do link: https://forms.gle/rYSFaX7RaxWvaTa88.

Cronograma: Inscrição: 09/10/2026 a 19/11/2026

Prova objetiva - Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas; Entrevista - Curso Técnico em Artesanato Integrado a Educação de Jovens e Adultos - PROEJA; THE - Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille: 25/11/2026

Resultado da prova objetiva, entrevista e THE (Revisão): 26/11/2026 Recurso da prova objetiva, entrevista e THE (Revisão): 27/11/2026

THE - Curso de Desenvolvimento de Sistemas e THE - Curso Técnico em Instrumento Musical: 02/12/2026

Resultado do THE do Curso de Desenvolvimento de Sistemas e de Instrumento Musical: 03/12/2026

Recurso do THE do Curso de Desenvolvimento de Sistemas e de Instrumento

Musical: 04/12/2026

Resultado preliminar do Processo Seletivo: 09/12/2026 Avaliação Oftalmológica: Janeiro de 2027 Resultado final do Processo Seletivo: Janeiro de 2027

Matrícula: Janeiro de 2027

Os interessados deverão tomar conhecimento do inteiro teor do Edital nº 38/2026 e acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações e das divulgações das demais comunicações correlatas através do site institucional do IBC: www.ibc.gov.br.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 23121.001098/2019-60. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor mensal estimado do contrato nº 01/2021, a partir de 1º de maio de 2026, referente ao aumento do item de insumos "auxílio alimentação" de R$ 47,08 para R$ 50,00 e do "seguro de vida" de R$ 25,00 para R$ 26,03, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, passando o valor mensal para R$ 130.948,00,. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.571.376,00. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

O Programa de Integridade eventualmente apresentado será considerado para fins de dosimetria e eventual abrandamento da sanção administrativa, caso aplicada por decisão da autoridade competente, nos termos do art. 156, § 1º, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021. Para essa finalidade, será considerada a existência, em momento anterior à ocorrência da suposta infração, de Plano ou Programa de Integridade formalizado em documento único e subscrito pelo representante legal da empresa.

A comprovação da data de formalização poderá ser realizada mediante assinatura digital do representante legal ou por outro documento idôneo que demonstre a efetiva existência do referido Plano ou Programa em momento anterior ao cometimento do suposto ilícito administrativo, ocorrido em 30 de setembro de 2025. A defesa e os demais documentos deverão ser subscritos pelo representante legal da empresa, com referência expressa ao Processo Administrativo nº 23034.012736/2026-86, e encaminhados ao FNDE por meio do Protocolo Digital, disponível no Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-fnde

Alternativamente, a documentação poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], observadas as orientações vigentes relativas à validade, à autenticidade e à integridade dos documentos apresentados.

Os autos do processo administrativo encontram-se disponíveis para consulta, podendo a interessada requerer vista ou acesso externo aos documentos mediante solicitação encaminhada pelo Protocolo Digital. O pedido de acesso aos autos não suspenderá nem interromperá o prazo estabelecido para a apresentação da defesa.

O processo administrativo terá regular prosseguimento independentemente da apresentação de defesa ou de qualquer outra manifestação pela interessada, permanecendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E

Modalidade: Concorrência 53/2026 / Número do processo: 23244.007007/2026-32 / Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - I FAC

Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15815603000532026

AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS Agente de contratação

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o disposto no Edital de abertura nº 73/2026, publicado no DOU de 17/06/2026, e Edital de Homologação nº 78 de 01/12/2025, publicado no DOU de 03/07/2026, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

CARLOS GUEDES DE LACERDA

Modalidade: Pregão 314/2026 / Número do processo: 23062.024559/2026-43 / Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO RESTAURANTE ESTUDANTIL DO CAMPUS DE TIMÓTEO. Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301505003142026 FERNANDA ISONI DE PAIVA Pregoeiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de suas atribuições, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa AGVANTI COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.622.380/0001-60, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 23034.012736/2026-86, destinado à apuração dos fatos descritos no Relatório de Infrações nº 41 (SEI nº 5529448) e na Nota Técnica nº 5487088/2026/COLIC/CGARC/DIRAD, ocorridos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, cujo objeto consistiu na aquisição de mobiliário corporativo para o FNDE.

A conduta objeto de apuração consiste, em síntese, na suposta ausência de apresentação da documentação solicitada durante o certame, conforme consignado nas mensagens do chat relativas ao Item 2 e no respectivo Termo de Homologação. Tal conduta poderá caracterizar a infração administrativa prevista no subitem 14.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2025 e no art. 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo do enquadramento jurídico definitivo a ser realizado após a regular instrução processual.

A presente notificação por edital decorre do insucesso das tentativas de ciência da empresa por via postal, em virtude da devolução das correspondências pelos motivos de mudança de endereço e ausência de responsável legal no local indicado, conforme registros constantes dos autos e endereço cadastrado no SICAF.

Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de publicação deste Edital, facultada a juntada de documentos, o requerimento de produção de provas e o encaminhamento, se houver, do respectivo Programa de Integridade, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

ESPÉCIE: Extrato do Acordo de Cooperação nº JA 21/2026, Processo nº: 23041.031128/202681, entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Alagoas, CNPJ nº 10.825.373/0001-55, na qualidade de ENTIDADE QUALIFICADORA e CAPETRO ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 52.535.498/0001-90, na qualidade de EMPREGADOR DA APRENDIZAGEM; Objeto: Contratação de estudantes do Ifal como Jovens Aprendizes; Vigência: 05 (cinco) anos; Data de Assinatura: 06/10/2026. Signatários: CARLOS GUEDES DE LACERDA, reitor do Ifal e MARIO HENRIQUE DE ALENCAR JAMBO, Administrador do EMPREGADOR DA APRENDIZAGEM.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO 13/2025 ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 13/2025. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): Jeancarlo Pontes Carvalho. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 03/10/2026 a 03/04/2027. Signatários: Romaro Antonio Silva, pelo Contratante e Jeancarlo Pontes Carvalho, pelo(a) contratado(a).

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO 17/2025 ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 17/2025. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): Renan Mendonça Dantas. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 03/10/2026 a 03/04/2027. Signatários: Romaro Antonio Silva, pelo Contratante e Renan Mendonça Dantas, pelo(a) contratado(a).

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO 08/2025

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Temporário 08/2025. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá. Contratado(a): Paulo dos Santos Morais Filho. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. Vigência: 03/10/2026 a 03/04/2027. Signatários: Romaro Antonio Silva, pelo Contratante e Paulo dos Santos Morais Filho, pelo(a) contratado(a).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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