DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SAPUCAÍ MIRIM/MG. Valor: R$ 8.962,36. Vigência: até 13/03/2028. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ/PE. Valor: R$ 111.202,02. Vigência: até 29/07/2031. Assinatura: 04/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP. Valor: R$ 16.812,14. Vigência: até 24/07/2031. Assinatura: 08/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: ConsigX Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA/PA. Valor: R$ 255.638,84. Vigência: até 01/04/2031. Assinatura: 05/10/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTÔNIO JOÃO - IMPS - MS. Valor: R$ 7.100,36. Vigência: até 27/05/2029. Assinatura: 09/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREVIDÊNCIA DE ITAJOBI/SP. Valor: R$ 13.423,62. Vigência: até 16/04/2031. Assinatura: 04/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Zetrasoft Ltda. CNPJ 03.881.239/0001-06. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIÃO. Valor: R$ 0,00. Vigência: até 01/06/2027. Assinatura: 06/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

GERÊNCIA NACIONAL ADMIN FUNDOS E PROGRAMAS SOCIAIS

FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL , CNPJ: 32.449.898/0001-76, UASG 928543. Contrato nº 002/2022. OBJETO: 4º Termo Aditivo, para a prorrogação da vigência do contrato, prevista na cláusula 2ª, por mais 6 (seis) meses a partir de 03/10/2026, exclusivamente no que se refere aos serviços de locação de rádios portáteis digitais, nos mesmos quantitativos previstos no item 1.3 da cláusula 1ª, e mesmos valores apresentados no 3º Termo Aditivo. ORIGEM: ARP nº 15/2021 - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2021, do ICMBIO. CONTRATANTE: FCA. CONTRATADA: ELETRON TELECOM LTDA. CNPJ: 11.207.265/0001-81. VALOR DO ADITIVO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Assinatura do Contrato nº 002/2022: 03/08/2022. Data de assinatura do 4º Termo Aditivo: 01/10/2026. Vigência do Aditivo: 6 meses.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00021296, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa RYAN SOUZA DUARTE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.787.970/0001-36; Valor R$ 2.100,00; para aquisições de CINTO CM 6; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 90024/2026; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.112761/2023-91; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível", constante do orçamento de 2024; assina pela CMB em 18/09/2026: Wagner Fernando Bueno Coelho, Superintendente do DEGEC.

Nº COMPRAS - 94/2026

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 00050/2026 - 179083-94/2026, cujo objeto era aquisição de de filme poliolefínico termoecolhível para atender as demandas de cédulas, conforme consta no Processo nº 18750.002878/2026-18.

Execução da Contratação: 179083 - 147/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 69/2026 - Execução da Contratação: 179083 - 147/2026 - Processo SEI nº: 18750.008657/2026-45. Objeto: Prestação de serviços de locação de toalhas industriais para atender as demandas de limpeza das máquinas, equipamentos e instrumentos de todo o parque fabril, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 03 de Novembro de 2026, às 10:30h. Quantidade de itens licitados: 1.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Processo Nº SERPRO-PSI-2026/00051. PREGÃO Nº: 24/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 65.078.570/0001-40 - HIURY HENRIQUE SILVEIRA E SILVA. Objeto: Aquisição de smartphones, tablets, macs e ssd para desenvolvimento e apoio gerencial. Vigência: 06/10/2026 a 05/01/2028. Valor total: R$ 72.744,16. Data da Assinatura: 02/10/2026.

Processo Nº SERPRO-PSI-2026/00051. PREGÃO Nº: 24/2026. Contratante: SERV I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:67.656.273/0001-60 - LUANA HALIMA GHANDE JUDEH. Objeto: Aquisição de smartphones, tablets, macs e ssd para desenvolvimento e apoio gerencial. Vigência: 06/10/2026 a 05/01/2028. Valor total: R$ 1.800,00. Data da Assinatura: 02/10/2026.

REGIONAL RECIFE

PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2026/00048. Inexigibilidade Nº: 00928/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.203.075/0001-20 - NUCLEO DE GESTAO DO PORTO DIGITAL. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para participação no evento REC'n'Play 2026. Vigência: 11/11/2026 a 10/03/2027. Data da Assinatura: 05/10/2026. Valor R$ 250.000,00.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01825(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir dos estados de Santa Catarina e São Paulo - Lotes 01 a 06; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.10.2026 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1101897; Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/01825 (7421)".

ELIANA DA SILVA AGUIAR Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01832 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e, eventualmente, por acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado do Rio Grande do Sul; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30/10/2026, às 13h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1102091. Informações: [email protected], com cópia para [email protected].

HELIO OLIVA SANTOS

Responsável pela Licitação

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

PROCESSO: 05540.000108/2018-46

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: IBAMA, CNPJ nº ..66/0001-02

OBJETO: situado na Rodovia AC-40, s.n., Bairro Loteamento Santa Helena, município de Rio Branco/AC, Matrícula 58.505, fls. 01F, da 1ª Serventia de Registros de imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet RIP Imóvel nº 013900189.500-3, RIP Utilização nº 0139 00502.500-3

FINALIDADE: atualização das informações cadastrais e registrais do Contrato de Cessão de Uso de Imóvel 24256651.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO:07/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

PROCESSO: 04926.001959/2018-19 INSTRUMENTO: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA SUSTENTAVEL - AGEVALE BRASIL OBJETO: Número do RIP: 4939 0100002-29; Localização: RODOVIA BR 040, nº 1 , FA Z E N DA FRUTUOSO, Paracatu, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO DA UNIÃO: 89.387,58 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 413.864,49 FINALIDADE: Execução de empreendimento habitacional de interesse social (HIS) para construção de cerca de 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, denominado Vida Nova II e Vida Nova III. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:192,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 anos DATA DE ASSINATURA: 07.10.2026

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU

NOS MUNICÍPIOS DE virgem da lapa, turmalina, botumirim, leme do prado, josé gonçalves de minas, cristália, berilo, grão mogol, josenópolis, coronel murta, araçuaí e itinga Processo administrativo: 19739.063849/2025-54. Processo Demarcatório: 19739.051052/2025-12

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, de 26 de abril de 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Minas Gerais, visando a demarcação dos terrenos marginais da União situados nos municípios de Virgem da Lapa, Turmalina, Botumirim, Leme do Prado, José Gonçalves de Minas, Cristália, Berilo, Grão Mogol, Josenópolis, Coronel Murta, Araçuaí e Itinga, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, das 09:00h às 11:00h, no Auditório Padre Júlio Gamboa, localizado na Praça Valdomiro Silva Costa, Centro, no município de Virgem da Lapa/MG, de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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