DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.cloud.microsoft/r/nug2GHcs5e?origin=lprLink. A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://events.teams.microsoft.com/event/2054e1a9-089f-4744-84f9-7797fa6af336@456213cf7 0 7 3 - 4 7 c 6 - b f 4 9 - 4 1 b 6 5 4 a d 4 4 9 b ? s o u r c e = c o p y L i n k L e g a c y S h a r e Ev e n t D i a l o g.

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU NOS MUNICÍPIOS DE ALMENARA, MEDINA, ITAOBIM,JEQUITINHONHA, JACINTO e SALTO DA DIVISA Processo administrativo: 19739.063849/2025-54. Processo Demarcatório: 19739.051052/2025-12

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, de 26 de abril de 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Minas Gerais, visando a demarcação dos terrenos marginais da União situados nos municípios de Almenara, Medina, Itaobim, Jequitinhonha, Jacinto e Salto da Divisa, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026, das 09:00h às 11:00h, na Rua Deraldo Guimarães, 85, Centro, no Almenara/MG, de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.cloud.microsoft/r/qMp7N6dDLq?origin=lprLink. A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://events.teams.microsoft.com/event/e416b3b5-f6fb-4c08-bddc-ddbab76f1094@456213cf7073-47c6-bf49-41b654ad449b. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU NOS MUNICÍPIOS DE DIAMANTINA, SERRO, COUTO DE MAGALHÃES de minas, olhos d´Água, bocaiÚva e carbonita Processo administrativo: 19739.063849/2025-54

Processo Demarcatório: 19739.051052/2025-12

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, de 26 de abril de 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Minas Gerais, visando à demarcação dos terrenos marginais da União situados nos municípios de Diamantina, Serro, Couto de Magalhães de Minas, Olhos D'Água, Bocaiúva e Carbonita, CONVIDA todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2026, das 15:00h às 17:00h, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina, situado na Rua Coronel Caetano Mascarenhas, nº 16, Rio Grande, Diamantina/MG, de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no § 5º do art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da

linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.cloud.microsoft/r/DnCndnXGSD?origin=lprLink.

A APDAU será transmitida através da platafoma TEAMS, link da sala virtual: https://events.teams.microsoft.com/event/02d17212-c566-4319-a845-46dc50e99c4e@456213cf-7073-47c6bf49-41b654ad449b?source=copyLinkLegacyShareLinkDialog. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08h00 às 17h00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800069